Subsídio e abono de secretariado
249 resultados para Subsídio e abono de secretariado
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... ou como cobradores terão direito a um abono" mensal para falhas de € 33,90 ... …………\xE2" ... ao seu serviço, para efeitos de subsídio de alimentação, com uma importância de ... Lisboa, 1 de Agosto de 2005. - Pelo Secretariado da Direcção Nacional: (Assinaturas ilegíveis.) ...
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Acórdão nº 02S1197 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso NULL)
I - O subsídio de exclusividade apenas é devido enquanto persistir a situação que lhe serve de fundamento, não implicando violação do princípio da irredutibilidade da retribuição o não pagamento daquele subsídio na sequência de válida determinação da entidade patronal no sentido de cessação da prestação de trabalho em regime de exclusividade II - É nulo, por violação de disposição legal...
... , pelo que passou também a auferir o subsídio de função e um outro de horário nocturno; (iv) ... da administração; d) de secretariado pessoal de administradores ou de directores ... ção claramente improcede já que, sendo o abono em causa resultante de um acordo modificativo do ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2007 de 15 de Fevereiro
... CAPÍTULO IV ... Cláusula 24.ª ... Subsídio" de refeição ... 1 - Aos trabalhadores é atribu\xC3" ... Nota. - Abono para falhas. - O trabalhador que exclusivamente ... Ocupa-se do secretariado ...
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Despacho n.º 6606/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... 3 - O conselho consultivo é secretariado por um funcionário designado pelo Presidente ... Tribunal de Justiça, com excepção do abono referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... ção dos documentos emitidos pelo Secretariado-Geral do Pacto do Atlântico, procedendo ao ... não de carreira que não recebam subsídio e enviar à Secretaria de Estado, devidamente ... dos artigos anteriores terão direito ao abono para despesas de viagem para si e para sua ...
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Despacho n.º 17244/2006, de 25 de Agosto de 2006
... legislao complementar, bem como autorizar o abono do vencimento de exerccio perdido; ... 1.8 - ... momento, devendo estas assegurar o secretariado e promover as convocatrias das reunies e a ...
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Despacho conjunto n.º 38/2000, de 14 de Janeiro de 2000
... administração 1 - As funções de secretariado e de motorista junto do conselho de ... lei geral do trabalho, será devido um subsídio mensal de montante a determinar pelo conselho de ... INAC a título de subsídio de refeição e abono ...
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Acórdão nº 04S779 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Tendo o autor prestado trabalho à ré em regime de exclusividade durante cerca de cinco anos e meio, e recebido o correspondente subsídio, este, dado o carácter de regularidade, no sentido de permanência e normalidade temporal, integra o conceito de retribuição. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade da retribuição, mas apenas sobre a retribuição...
... , pedindo: a) que seja reconhecido que o subsídio de exclusividade, pago em montante equivalente ao ... administração, de direcção ou de secretariado pessoal relacionado com essas funções, cuja ... A cessação do abono desse subsídio não representa, por razões ... -
Parecer 1-C/2007, de 02 de Maio de 2007
... CAFEB - Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários ... CDSS - ... SD - Subsídio de Desemprego ... SCI - Sistema de Controlo ... SNRIPD - Secretariado Nacional para a Reabilitaçáo e Integraçáo das ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 28/2007 de 1 de Março
... 2 - Pode ser autorizado um abono adiantado de ajuda de custo até ao montante ... Cláusula 58.ª ... Subsídio de turno ... 1 - Os trabalhadores que prestem ... ário da direcção - Ocupa-se do secretariado específico da administração ou direcção da ...
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Parecer 1-B/2007, de 19 de Abril de 2007
... SD - Subsídio de Desemprego ... SEF - Sistema de Execuçóes ... SNRIPD - Secretariado Nacional para a Reabilitaçáo e Integraçáo das ... Fundo de Socorro Social; ... Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (32); ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... 2. O subsídio de turno só será alvo de reduções em caso de ... Cláusula 47.ª ... Abono de família ... A SINAGA assegurará a todos os ... secretariado, específico da administração ... Operador de ...
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Despacho n.º 15735/2005(2ªSérie), de 20 de Julho de 2005
... , nas áreas de coordenação do secretariado, de gestão da minha agenda profissional e de ... ção mensal de Euro 2500, acrescida de subsídio de refeição, sendo aquela a remuneração a ... ou no estrangeiro, a nomeada tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ...
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Decreto-Lei n.º 138/80, de 20 de Maio de 1980
... , nomeadamente as relativas aos regimes de abono de família e subsídio de aleitação; d) ... acção se enquadra nas áreas do secretariado e da administração dos recursos humanos, ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(172) 2.3.2.1.2.1 - Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego ... Administração Interna, através do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, ... das rubricas 'Encargos com a saúde e abono de família' apesar de o aumento das ...
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Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
... todos os efeitos legais, designadamente abono de remunerações e contagem de tempo de ... b) Subsídio de cargo, de valor igual à diferença entre o ... ção Pública ou de Prática de Secretariado (dois anos) ministrados pelo CENFA ou outras ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... ao período de férias, acrescida de um subsídio de férias de montante igual ao dessa ... Cláusula 50.ª ... Abono para falhas ... 1 - Os trabalhadores que exercem ... - É o trabalhador que se ocupa do secretariado específico da direcção ou administração da ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... ao período de férias, acrescida de um subsídio de férias de montante igual ao dessa ... Cláusula 50.ª ... Abono para falhas ... 1 - Os trabalhadores que exercem ... - É o trabalhador que se ocupa do secretariado específico da direcção ou administração da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/97/M, de 15 de Julho de 1997
... ência, para o efeito da atribuição do subsídio de educação especial e de abono complementar a ... ço de Arte e Criatividade (SAC); j) Secretariado; k) Divisão de Serviços Administrativos (DSA); ...
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Acórdão n.º 64/91, de 11 de Abril de 1991
... então, por receber a retribuição e o subsídio de férias correspondentes à diferença, desde ... ção e, bem assim, das funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos e a ... Em abono da constitucionalidade da figura agora prevista ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... a responsabilidade com férias e subsídio de férias dos seus empregados, tendo em ... 37 ... Caixa de Abono de Família ... Adolfo de Castro Brito, secretariado pela Dr.ª Maria do Carmo Barbosa, tendo o ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... 9 - O secretariado do conselho consultivo do SIRP é assegurado pelo ... de 8 dias, para instalaçáo, e a um subsídio de quantitativo igual a 30 dias de ajudas de ... -adjuntos do SIED e do SIS é atribuído um abono mensal para despesas de representaçáo, a fixar ...
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Decreto n.º 412-G/75, de 07 de Agosto de 1975
... vierem a ser fixadas em portaria do Secretariado" de Estado do Abastecimento ... Art. 34.º O cart\xC3" ... , por ocasião da deslocação, ao subsídio fixo correspondente a um mês de abono de ajuda ...
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Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro de 1990
... ; c) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; d)Corrupção; e) ... 8 - O Conselho será secretariado por um funcionário do Gabinete de Apoio Técnico ... referido no n.º 3 faz cessar o abono da pensão de aposentação, que será ...