Subsídio e abono de secretariado
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...20 686-(338) 12.6.1 - Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego .. ...ência Médico-Social, subsídio escolar e abono de família. O eventual reembolso deste montante ... do IGFSS, de dotações a favor do Secretariado Nacional de Reabilitação e do Centro Nacional ...
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Decreto n.º 117/82, de 19 de Outubro de 1982
... reembolso de contribuições; w) O termo 'abono de família' designa as prestações pecuniárias ... pela sualegislação; x) O termo 'subsídio" por morte' designa qualquer quantia paga de uma s\xC3"...Regime dos marinheiros: Secretariado...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
...12.6 - Subsídio familiar a crianças e jovens e subsídios de ...CPAFJ - Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. CPH - Contas ... transitado para este Ministério o Secretariado para a Modernização Administrativa e o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 15 de Outubro
...Cláusula 36.ª. (SUBSÍDIO DE TURNO). 1. — Os trabalhadores que prestem ... carácter genérico a atribuição de um abono de ajudas de custo fixo no valor de: — 650$00, ...— Ocupa-se do secretariado especifico da administração ou Direcção da ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... necessárias para fazer face àquele abono anualmente inscritas no orçamento do Ministério ... sobrevivência e de preço de sangue, e subsídio de invalidez e outras formas de assistência e ...secretariado (TPS). Coronel, tenente -coronel, major, ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
...Para 1978, o secretariado da OCDE prevê manutenção das taxas de ... a 14 anos que não recebam outro subsídio. Em relação à pensão social, até este ...; Reconhecimento gradual do direito ao abono de família aos descendentes e equiparados de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... do IAPMEI por natureza de empréstimo/subsídio. Quadro VII.24 - Evolução registada no valor da ... (6,6% a 6,8%); As despesas relativas ao abono de família/subsídio familiar e subsídios de ... a desempenhar apenas funções de secretariado, o que implica isentar o Instituto de ...
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Aviso n.º 7002/2006, de 22 de Junho de 2006
...çáo Pública», ediçáo do Secretariado para a Modernizaçáo Administrativa. Medidas de ...Subsídio de refeiçáo:. Decreto-Lei n.o 57-B/84, de 20 de ...Abono para falhas:. Decreto-Lei n.o 4/89, de 6 de ...
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Decreto-Lei n.º 345/88, de 28 de Setembro de 1988
..., designadamente os respeitantes a abono de família, prestações complementares, ADSE, ensão de sobrevivência e subsídio de morte; d) Elaborar os termos de posse do ... da sua competência; d) Assegurar o secretariado e expediente próprios do reitor e dos ...
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Decreto-Lei n.º 148/88, de 27 de Abril de 1988
..., designadamente os respeitantes a abono de família, prestações complementares, ADSE, ensão de sobrevivência e subsídio de morte; d) Elaborar os termos de posse; e) ... da sua competência; d) Assegurar o secretariado e expediente próprios do reitor, dos ...
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Lei n.º 48/99
...município têm direito a um subsídio de valor corres-. pondente ao quíntuplo do ...nestes dois últimos casos, do abono das remunerações. vincendas a que houver lugar. ...executivo. 3 — O secretariado dos órgãos do IILP é assegurado. pela ...
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Decreto n.º 8/2010, de 27 de Abril de 2010
... «subsídios por morte» designa qualquer abono ou quantia paga de uma só vez em caso de morte, ...- lho); gravidez e parto (maternidade); subsídio de funeral; acidentes de trabalho, doenças ...ê -la -á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º ...
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Decreto-Lei n.º 254/95, de 30 de Setembro de 1995
...6 - O secretariado do conselho é assegurado por um elemento do ... mobilada para sua habitação, ou a subsídio de compensação a fixar pelo Primeiro-Ministro e ...Artigo37.° Ajudas de custo e abono para despesas de transporte 1 - O pessoal do ...
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Decreto-Lei n.º 387-C/87, de 29 de Dezembro de 1987
...Artigo 8.º Secretariado 1 - Junto do Conselho Superior de Medicina Legal ... da Contabilidade Pública tem direito a abono de senhas de presença por cada sessão em que ...Artigo 80.º Horas extraordinárias e subsídio de risco 1 - A remuneração por trabalho ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2009 de 19 de Janeiro
..., que a Tabela Salarial, Diuturnidades, Subsídio de Alimentação e Subsídio de Turno tiveram um ...Cláusula 47.ª. Abono de família. A SINAGA assegurará a todos os ...Secretária/o - Ocupa-se do secretariado, específico da administração. Operador de ...
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Decreto-Lei n.º 223/84, de 06 de Julho de 1984
... cada reunião a que assistam, bem como ao abono de despesas de transporte, nos termos legais. 8 - ...3 - O conselho será secretariado por um funcionário, designado pelo director ... 26.º, tem direito à percepção do subsídio especial de assistência técnica agrária, nos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M, de 05 de Agosto de 2005
... Legislativa pode ser atribuído um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário e às comissões; ... ser atribuído ao respectivo pessoal um subsídio de alimentação e de transporte. 6 - A ...
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Aviso 6104-CR/2007, de 30 de Março de 2007
...ários, designadamente dos relativos a abono de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes. ...Téc. superior .... Secretariado ............. Assessor principal ... e de Natal, bem como ajudas de custo e subsídio de refeiçáo. ANEXO IV. Quadro de pessoal em ...
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Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro de 1986
... têm direito a senhas de presença ou subsídio nos termos e em montante a fixar pelo Ministro da ...6 - O Conselho é secretariado pelo secretário da Procuradoria-Geral da ..., os magistrados jubilados têm direito ao abono de pensão provisória, calculada e abonada nos ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
...15 296-(309) 12.6.1 - Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego .. ...Secretariado da Segurança Social. SETF Secretário de Estado ... (ver nota 249), ou seja, a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários, assim como ...
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Despacho normativo n.º 46/2005, de 19 de Outubro de 2005
... que exerçam funções de secretariado do pessoal dirigente podem, obtida a sua ... a tempo parcial tem direito ao subsídio de refeição, excepto quando a sua prestação ...Artigo 61.º Abono" para falhas Aos trabalhadores que exerçam as fun\xC3"...
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Acórdão nº 04005/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2012
1.A publicação do despacho de 26.05.2003 (resolução final da Caixa Geral de Aposentações – CGA e desligação de serviço) em Diário da República produz efeitos erga omnes dessa desligação, retroactivos à data da cessação da contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação – vd. artºs. 99º nº 2 e 100º nº 2 do Estatuto da Aposentação (EA). 2. A resolução final da CGA de 26.5.2003,
...érias não gozadas e do correspondente subsídio, o trabalho nocturno relativo a Maio/03; L) No ... nas tarefas específicas de secretariado de redacção", pensando "tratar-se por isso de ... Através da Requisição de abono n.° 1620, de 24 de Junho de 2003, foi pedida a ... -
Decreto-Lei n.º 365/82, de 08 de Setembro de 1982
... por senhas de presença e o apoio do secretariado ao grupo de planeamento constarão de regulamento ... das disposições legais em vigor, ao abono de ajudas de custo e de despesas de transporte ...ício de funções e de atribuição de subsídio de risco, os investigadores principais, de 1.' ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
...; u) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio" ou subvenção e ainda fraude na obtenção de cr\xC3"...Artigo 170.º Funções de secretariado...Artigo 171.º Abono...
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Acórdão nº 04164/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
... da empresa (gerente incluído) aufira subsídio de alimentação de montante diário que não ..., o que evidencia que é atribuído o abono de ajudas de custo, mas simultaneamente a ... esta funcionária funções de secretariado, estamos perante importâncias que constituem ...