Subsídio e abono de secretariado

224 resultados para Subsídio e abono de secretariado

  • Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
    ...; u) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio" ou subvenção e ainda fraude na obtenção de cr\xC3"...Artigo 170.º Funções de secretariado...Artigo 171.º Abono...
  • Acórdão nº 04164/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
    ... da empresa (gerente incluído) aufira subsídio de alimentação de montante diário que não ..., o que evidencia que é atribuído o abono de ajudas de custo, mas simultaneamente a ... esta funcionária funções de secretariado, estamos perante importâncias que constituem ...
  • Decreto-Lei n.º 319-B/88, de 13 de Setembro de 1988
    ... apoiar a reitoria nos domínios do secretariado e expediente, bem como nos domínios das ..., designadamente os respeitantes a abono de família, prestações complementares, ADSE, ensão de sobrevivência e subsídio de morte; d) Elaborar os termos de posse do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 275-A/2000 . Lei Orgânica da Polícia Judiciária
    ...Artigo 170.º Funções de secretariado. Artigo 171.º Abono mensal aos alunos dos ...b) A um subsídio de instalação de montante líquido ...
  • Despacho normativo n.º 178/90, de 27 de Dezembro de 1990
    ... na Universidade terão um secretariado adequado à sua natureza, dimensão e funções ... de cada um dos campos terá direito ao abono para falhas, nos termos previstos na lei. ...Artigo105.º Subsídio de embarque O pessoal da Universidade, quando ...
  • Decreto Regulamentar n.º 39-C/79, de 31 de Julho de 1979
    ...2 - O conselho técnico será secretariado por um funcionário designado pelo ... por cada reunião que assistam bem como ao abono das despesas de transportes, nos termos legais. ... de família, ADSE, aposentação e subsídio por morte, dando-lhes o devido seguimento; e) ...
  • Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro de 2000
    ... competentes, designadamente pelo Secretariado para a Modernização Administrativa. O plano ... Suplementos de remunerações: 64131 Subsídio de alimentação. 64132 Ajudas de custo. 64133 ...64222 Trabalho em regime de turnos. 64223 Abono para falhas. 64224 Subsídio de alimentação. ...
  • Acórdão nº 660/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2004
    ... direito a 4 diuturnidades, representando um abono mensal de 19.400$00 (agora de 20.400$00), tinha ireito a subsídio de almoço então no valor de 950$00 por dia ... m), a Autora exercia funções de secretariado no aí aludido departamento. . ad)  A Autora ...
  • Decreto Regulamentar n.º 39-B/79, de 31 de Julho de 1979
    ... Conselho Técnico-Científico será secretariado por um secretário sem direito a voto, a designar ...Art. 51.º O tesoureiro terá direito a um abono para falhas de acordo com a lei geral. SECÇÃO ..., terá direito à percepção de um subsídio...
  • Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março de 1979
    ... - O Conselho Técnico Regional será secretariado por um secretário, sem direito a voto, designado ... cada reunião a que assistam, bem como ao abono das despesas de transportes, nos termoslegais. ... de família, ADSE, aposentação e subsídio por morte, dando-lhes o devido seguimento; e) ...
  • Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro de 1987
    ...subsídio" de fixação aos funcionários que exerçam funç\xC3"...2 - O Conselho é secretariado por um oficial de justiça por ele designado. 3 - ... a que tenha direito e à percepção do abono de família e prestações complementares. Artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março de 1978
    ... familiares, nomeadamente os relativos a abono de família, ADSE, aposentação e subsídio por ... possuírem os interessados cursos de secretariado e de estenografia; i) ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ...Secretariado Executivo da CPLP, designadamente no que respeita ... sobretudo entre os beneficiários do subsídio de desemprego, fruto da melhoria da protecção ... a alterações no regime jurídico do abono de família a crianças e jovens, elegendo a ...
  • Acórdão nº 02S4671 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2003

    I - Não ofende a coerência disciplinar exigida à entidade patronal relativamente aos trabalhadores ao seu serviço, se tendo, por exemplo, dois trabalhadores praticado a mesma infracção ou o mesmo tipo de infracção, é a um deles aplicada pena disciplinar mais grave do que ao outro, por se ter verificado que no circunstancialismo concreto em que a infracção foi praticada aquele se mostre passível...

    ... direito a 4 diuturnidades, representando um abono mensal de 19.400$00 (agora de 20.400$00), tinha ireito a subsídio de almoço então no valor de 950$00 por dia ...exercia funções de secretariado no aí aludido departamento. ad) A A. sabia que a ...
  • Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
    ... necessárias para fazer face àquele abono anualmente inscritas no orçamento do Ministério ... sobrevivência e de preço de sangue e subsídio de invalidez e outras formas de assistência e ...ção de material e de pessoal e secretariado só podem concorrer os sargentos da Guarda que ...
  • Acórdão nº 01S3761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2002

    - Atento o disposto no art. 137º do CPC a Relação não pode basear o não conhecimento da questão suscitada relativamente à impugnação de factos dados como provados (apoiados em depoimentos) por a recorrente não ter procedido à transcrição da gravação dos depoimentos juntos aos autos aquando da 1ª apelação, mostrando-se irrelevante o facto de o 1º acórdão da Relação ter anulado a sentença, pois que

    ... 4 diuturnidades, tendo ainda direito a subsídio de almoço (950 escudos) e subsídio de estudo ... direito a 4 diuturnidades, representando um abono mensal de 19400 escudos (agora 20400 escudos), ... 13), a Autora exercia funções de secretariado no aí aludido departamento. 29) A Autora sabia ...
  • Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
    ...45 933 39 878 45 933 39 878. Férias e subsídio de férias ...1 867 1 811 1 867 1 811. Caixa abono de família ... Eurico (Silva Teixeira de Melo, secretariado pelo Francisco de Assis Rodrigues de Magalháes, ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... do Comité Executivo da CAC e do seu Secretariado Técnico que passou a assumir a gestão técnica ... de conservação ou a atribuição do subsídio de renda. Isso implica uma activa e cooperante ..., o alargamento da atri- buição do abono de família a todos os filhos de imigrantes com ...
  • Acórdão nº 0456591 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2005

    Na vigência de contrato de trabalho entre um Banco e uma sua funcionária é ilegítimo àquele, porque entidade patronal, proceder, unilateralmente, a compensação de créditos seus - alheios à relação laboral - com créditos salariais desta.

    ... e recebe faxes e demais trabalhos de secretariado de direcção (G)). Desde sempre, a demandante ... Diuturnidades - 28.750$00. Subsídio de almoço, cerca de 28.990$00. Abono de ...
  • Acórdão nº 7002/06.1TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Fevereiro de 2012

    Iº A leitura em audiência do relatório social solicitado nos termos do art.370, nº1, CPP, só pode ocorrer se tal for requerido e se for decidida a reabertura da audiência para a determinação da sanção, estando neste caso, excluída, em regra, a publicidade da mesma; IIº Apenas no caso de o tribunal considerar que há lugar à produção de prova suplementar para determinação da sanção poderá ser...

    ...e E.. auferiam, para além dos abonos (subsídio de refeição, ajudas de custo, seguro de saúde, ... cartão de crédito, veículo de serviço e abono de estudos), as seguintes verbas: a) Um montante ... na Escola …, onde estudou secretariado; 151. Quando a arguida E.. tinha 17 anos de ...
  • Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
    ...subsídio, derivado, em grande parte, dos custos de ... e juventude aumentou, entre 1978 e 1979, o abono de família (12% mais utentes) e aumentaram os ..., chefia de andares, recepção de secretariado" e controlador de bebidas. 2.º programa - Formaç\xC3"...
  • Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
    ... todos os efeitos legais, designadamente abono de remunerações e contagem de tempo de ...b) Subsídio de cargo, de valor igual à diferença entre o ...ção Pública ou de Prática de Secretariado (dois anos) ministrados pelo CENFA ou outras ...

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