subsídio desemprego
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Acórdão nº 00096/09.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
O direito a prestações de desemprego por parte de membro de órgão social de determinada sociedade comercial exige que aquele demonstre ser titular de um contrato de trabalho.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ato devido de atribuição ao autor das prestações mensais de subsídio de desemprego ... O Recorrente apresentou alegações, onde conclui nos ... -
Acórdão nº 00531/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
1. Foi propósito do legislador, conforme decorre dos artigos 9º, nº 1, alínea d) e 10º, nºs 1 e 4 do Decreto-Lei nº 220/2006, o de responsabilizar o empregador pelo pagamento da totalidade do período para que é concedida a prestação inicial de desemprego se o empregador não cumpriu os pressupostos legais para fazer cessar contratos de trabalho. 2. Esta é a solução que, correspondendo aos termos...
... desemprego respeitante à trabalhadora VMAF, ao abrigo das alíneas c) e k) do n.º 1 ... de desemprego involuntário durante os 480 dias de concessão de subsidio de desemprego, 7. Isto significa, que a decisão proferida pelo Tribunal a ... -
Aviso n.º 13066/2021
... forma de compromisso de honra em como não recebe outra bolsa ou subsídio;f) Declaração da composição do agregado familiar e atestado passado ... agregado familiar;j) Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do rendimento social de inserção dos membros ...
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Aviso n.º 8651/2016
... de rendimentos;d) Documento comprovativo da situação de desemprego do requerente e dos membros do seu agregado familiar e da sua inscrição em centro de emprego;e) Documento comprovativo da atribuição de subsídio de desemprego e de subsídio social de desemprego ao requerente e aos ...
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Edital n.º 978/2017
... 2 - Os montantes a atribuir, a título de subsídio, previstos no presente Regulamento, constarão das grandes opções do ... do agregado familiar, se encontrar a receber subsídio de desemprego e/ou em situação de desemprego; e) Declaração emitida pela Segurança ...
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Em vigor
Portaria n.º 272/2011 - Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado
... valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS);b) Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ...
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Edital n.º 256/2018
... , para o mesmo efeito e no mesmo ano letivo, de outra bolsa ou subsídio, para além da bolsa de estudo atribuída pelo estabelecimento de ensino, ... apresentar:a) Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do rendimento social de inserção dos membros ...
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Regulamento n.º 468/2018
... , para o mesmo efeito e no mesmo ano letivo, de outra bolsa ou subsídio, para além da bolsa de estudo atribuída pelo estabelecimento de ensino, ... apresentar:a) Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do rendimento social de inserção dos membros ...
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Despacho n.º 3913/2019
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.17 - Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego incluindo subsídio social de desemprego;2.21 - Organizar os processos e ...
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Despacho n.º 15517/2016
... , decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.72 - Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego incluindo Subsídio Social de Desemprego;2.76 - Organizar e decidir sobre ...
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Despacho n.º 8488/2018
... , decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.70 - Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego incluindo Subsídio Social de Desemprego;2.74 - Organizar e decidir sobre ...
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Despacho n.º 3841/2019
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.17 - Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego incluindo subsídio social de desemprego;2.21 - Organizar os processos e ...
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Despacho n.º 6500/2021
... , decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.72 - Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego incluindo Subsídio Social de Desemprego;2.76 - Organizar e decidir sobre ...
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Despacho n.º 15554/2016
... dos pedidos apresentados no âmbito da eventualidade de desemprego pelos trabalhadores vinculados às instituições de ensino superior ... da proteção social convergente, propor a atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego que lhes for devido, ao ...
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Despacho n.º 13244/2023
... dos pedidos apresentados no âmbito da eventualidade de desemprego pelos trabalhadores vinculados às instituições de ensino superior ... da proteção social convergente, propor a atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego que lhes for devido, ao ...
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Aviso n.º 13853/2019
... não se encontrem a trabalhar ou que comprovem situações como: subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção (caso ...
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Acórdão nº 02179/15.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2019
... administrativo que fez cessar por incumprimento do projecto o subsídio de desemprego a partir de 12/11/2010; b) seja anulado o consequente acto ...
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Regulamento n.º 128/2019
... , deve o candidato ainda apresentar:Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do Rendimento Social de ...
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Aviso n.º 15386/2018
... solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsidio social de desemprego, do 1.º escalão do abono de família, da pensão ...
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Regulamento n.º 184/2020
... solidário para Idosos;b) Rendimento Social de Inserção;c) Subsídio Social de Desemprego;d) 1.º Escalão do Abono de Família;e) Pensão ...
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Despacho n.º 12502/2022
... de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga; ... 2.18 — Organizar ... tações de desemprego incluindo subsídio social de desemprego; ... 2.20 — Organizar os ...
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Decreto-Lei n.º 147/2017
... solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio" social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pens\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2017 - Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
... solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio" social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pens\xC3" ...
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Despacho n.º 11122/2021
... de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga; ... 2.19 — Organizar ... tações de desemprego incluindo subsídio social de desemprego; ... 2.21 — Organizar os ...
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Despacho n.º 7753/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídio de Caráter Eventual em ... Situações de Emergência Social e Comprovada ... médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... N.º 144 26 de julho de ...