subsidio alimentação legislação
2739 resultados para subsidio alimentação legislação
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... com viagens, alojamento e alimentação; b) As férias, a retribuição mínima e o ... subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ...
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Aviso n.º 3327/2019
... - Remuneração base: De acordo com a legislação em vigor e subsídio de alimentação.9 - ...
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Aviso n.º 19388/2021
... - Remuneração base: de acordo com a legislação em vigor e subsídio de alimentação.9 - ...
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Acórdão nº 97/18.7T8MGD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
... a título de vencimento, já que a alimentação é igualmente para a sua subsistência enquanto ... o pagamento de quilómetros, quer o subsídio de alimentação, destinam-se efetivamente a ... conceito de retribuição à luz da legislação laborar, concluindo, nos casos em que considerem ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... no presente decreto-lei e na demais legislação ... aplicável à execução orçamental dá ... e da alimentação, quando estejam em causa o Programa Operacional ... de idêntico montante no subsídio pago ao trabalhador, consoante o caso, durante os ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... d) O subsídio por situaçáo de elevada incapacidade ...
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Aviso n.º 19388/2021
... legislação em vigor e subsídio de alimentação ... 9 — ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e ... e as disposições aplicáveis da Legislação do Trabalho; b) Por parte dos órgãos de ... do conceito de r etribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e ... disposições aplicáveis da Legislação do Trabalho; b) Por parte dos órgãos de ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ...
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Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro de 1990
... subsídio por morte ... A generalização do regime ... a preocupação de actualizar a legislação de segurança social, sistematizando-a e ... , uso das instalações sanitárias, alimentação", vestuário e locomoção ... Artigo22.º Assist\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... , salvo nos casos permitidos na legislação em vigor ou neste AE; d) Baixar a categoria ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e be m assim quaisquer ...
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Regulamento n.º 78/2018
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... plantas que possam utilizar-se na alimentação; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais ... ) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono ...
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Acórdão nº 1206/16.6T8STS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2019
No âmbito da exoneração do passivo restante as quantias recebidas pelo insolvente a título de subsídio de alimentação, integrando, enquanto prestações periódicas e regulares, a remuneração por ele auferida enquanto trabalhador por conta de outrem, não estão excluídas, pela sua natureza, do conceito de rendimento disponível enquanto objecto de cessão à massa insolvente.
... sido considerados os subsídios de alimentação por eles recebidos como rendimentos, requerer ... ário por forma a que este respeite a legislação em vigor e, como tal, não considere os ... , que se pronunciou no sentido de que o subsídio de refeição, pago em dinheiro ou em ... -
Lei n.º 13/2023
... ário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno ... a) Privação do direito a apoio, subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ... e de alimentação, quando aplicável; ... g) Sítio oficial na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... será revisto de acordo com a legislação em vigor. II SÉRIE N.º 46 SEGUNDA-FEIRA, ... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os profissionais abrangidos ... de transporte, alojamento e alimentação, impostas por deslocação dos profissionais ...
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Acórdão nº 12766/17.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
I– Tem natureza retributiva o valor pago pelo empregador aos seus trabalhadores com a retribuição de férias a título de subsídio de refeição, num montante fixo relativo a 21 dias por mês (no valor em 2017 de € 233,10 mensais), há cerca de 40 anos de um modo constante, uniforme, universal e pacífico. II– Esta qualificação como retribuição ancora-se, quer na presunção prevista...
... condenada: a) a reconhecer que o subsídio pago com a retribuição de férias é parte ... sempre pagou o subsídio de alimentação num montante fixo 12 vezes por ano à razão de ... Assim, à luz da legislação codicística, o subsídio de alimentação, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ... do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; b) 10 anos, quando se tratar de ... , pondo desse modo em perigo a sua alimentação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 23-3-2017 ... competente» a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade ... c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ... Ass egura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode ...
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... n.º 100/97, de 13 de Setembro, e legislação complementar; b) Acidente em serviço - o ... , no caso de incapacidade permanente; c) Subsídio por assistência de terceira pessoa; d) Subsídio ... básicas os actos relativos à alimentação, locomoção e cuidados de higiene pessoal ... 3 ...
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Portaria N.º 6/2008 de 14 de Janeiro
... Subsídio de transporte, mediante entrega de comprovativo ... Subsídio de alimentação", de acordo com a legislação em vigor para a Fun\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... intervenção da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária ... Artigo 17.º Âmbito de ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 22-12-2021 ... subsídio ou senha de presença ... ESTABELECE O SISTEMA ...
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Lei n.º 24-D/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... , das finanças, da agricultura e da alimentação e, quando aplicável, ... da economia e do mar ... Condição especial de acesso ao subsídio social de desemprego subsequente ... 1 — Para ...
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Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984
... nacional tem sido objecto de legislação penal secundária, cujo marco mais importante é ... Artigo 21.º (Definição de subsídio ou subvenção) Para os efeitos deste diploma, ... alimentação humanas; será punido com prisão até 3 anos e ...
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Acórdão nº 860/13.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
... , - seguro de acidentes pessoais, - subsídio de 30% por prestação de serviços da ... (ensino superior), - subsídio de alimentação, em valor muito superior ao estabelecido na ...