subsidio alimentacao calculo
-
Portaria n.º 325/2023
... bem ou serviço e a fórmula de cálculo do valor imputado à operação ... 8 — Os ... subsídio ... de transporte, até ao limite máximo mensal ...
-
Acórdão nº 1367/15.1T8VIS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - Em face do disposto no art.º 466.º do NCPC, actualmente é inequívoco que as declarações de parte sobre factos que lhe sejam favoráveis devem ser apreciadas pelo tribunal, sendo valoradas segundo o princípio da livre apreciação da prova, nomeadamente, a prova testemunhal, consagrado nos artigos 396.º do Código Civil e 607.º n.º 5, do CPC. II - Não merece qualquer censura a decisão recorrida...
... ,00, paga 14 vezes por ano, acrescida de subsídio de alimentação de € 100,00 mensais, pagos 11 ... ção, nem tidas em conta para efeitos de cálculo de pensão, pelo que carece de qualquer ... -
Regulamento n.º 159/2021
... , sem beneficiar de prestações de subsídio de desemprego, social de desemprego ou RSI; d) ... familiar no ano da candidatura, o cálculo mensal referido será constituído pela média ...
-
Regulamento n.º 36/2022
... ções urbanísticas; ss ) Efetuar o cálculo das taxas devidas pelas operações ... ) Informar e apoiar nas candidaturas ao subsídio do gasóleo agrícola; b ) Informar e apoiar nas ...
-
Regulamento n.º 36/2022
... ss) Efetuar o cálculo das taxas devidas pelas operações ... ) Informar e apoiar nas candidaturas ao subsídio do gasóleo agrícola; ... b) Informar e apoiar ...
-
Acórdão nº 286/13.0TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da vontade do juiz e não à formação da vontade ou a esta qua tale”. 2- Nos termos do artº 640º do CPC, sob pena de rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de fato, o recorrente deve nomeadamente particularizar, individualizar ou determinar quer a factualidade que considera incorretamente julgada quer o modo como...
... de € 1.718,54, a titulo de férias e subsídio de férias vencidos em janeiro de 2012; f) Ser a ... da cláusula 74ª/7 não entra no cálculo" do valor devido pelos descansos compensatórios n\xC3" ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... , correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipul ado; ... Cláusula 46.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - O valor da ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... , correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipula do; ... Cláusula 46.ª Cálculo da retribuição horária 1 - O valor da ...
-
Regulamento n.º 621/2018
... bruto do agregado familiar para cálculo de capitação. Artigo 10.º Instrução das ... desemprego, da qual conste o montante do subsidio auferido, com indicação do inicio e do termo e, ...
-
Regulamento n.º 613/2017
... categorias B ou C do IRS, casos em que o cálculo será subdividido em 50 % da pontuação para o ... ção pelo bolseiro de outra bolsa ou subsídio concedido por outra instituição para o mesmo ...
-
Acórdão nº 509/14.9TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - Nos termos do disposto no art. 516º, nº 1, do CT/2009 a competência para a emissão de Portaria de Extensão (PE) pertence: por regra, exclusivamente ao ministro responsável pela área laboral; mas, em caso de oposição à Portaria por motivos de ordem económica, tal competência é conjunta, pertencendo àquele e ao ministro responsável pelo setor de atividade. II - Havendo, pelo Sindicato, sido...
... de dois turnos rotativos tem direito a subsídio de turno correspondente a 15% da retribuição ... [aliás, a Ré apenas impugnou o montante/cálculo peticionado pelo A. considerando que no período ... -
Despacho n.º 9138/2020
... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... SECÇÃO IV Cálculo do rendimento per capita Artigo 34.º Rendimentos ...
-
Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... referidos são um ponto de partida no cálculo a apresentação da proposta razoável, devendo ... Ademais, o valor do subsídio de alimentação não pode ser tido em conta na ...
-
Acórdão nº 589/14.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - Mesmo no caso das promoções, entendendo-se como tal a qualificação do trabalhador numa categoria superior àquela que lhe estava atribuída, isto é, significando uma progressão dentro da estrutura organizacional da empresa e com carácter duradouro, quando tal implique modificação de tarefas ou funções é necessária a anuência do trabalhador. II - A conduta assumida pelo A perante a Ré revela a
... 6. Pagar ao Autor o subsídio de função, devido desde 14 de Abril de 2014 e ... º, ou contiver erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexatidões devidas a outra ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... ções e refeições Cláusula 23.ª Subsídio" de refeição 1 - Todos os trabalhadores t\xC3" ... Cláusula 49.ª Cálculo da retribuição diária e horária 1 - A ...
-
Acórdão nº 3928/18.8T8VCT-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do CPC) I. No apuramento do rendimento para efeitos do reconhecimento da obrigação de garantia de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (condição de recursos), devem os rendimentos anuais ilíquidos do agregado familiar onde se integra o menor ser divididos pelos doze meses correspondentes ao ano civil.
... relativamente ao ano de 2020 (incluindo subsídio de natal e férias). As despesas correntes deste ... Anexa-se a este relatório folha de cálculo onde se encontram discriminados os rendimentos a ... -
Acórdão nº 01037/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2016
... determinou a cessação do pagamento do subsídio de refeição aos Juízes daquele Tribunal nos ... o era que era “subsidiário para o seu cálculo o DL 106/98, de 24/04, por remissão do art.º 32 ...
-
Regulamento n.º 146/2024
... (2.º grau) e, por isso, beneficia de subsídio por assistência de terceira pessoa ou ... Média Elegível (DMME): resultado do cálculo do valor médio de despesas do agregado ...
-
Aviso n.º 20250/2022
... atribuição do apoio em causa e do seu cálculo ... Ainda que a atribuição do apoio económico ... profissional, com exceção do subsídio de alimentação, de transporte e alojamento; ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
... a título de pensão de sobrevivência, subsídio de Natal e 14.º mês, desde a data do ... ou não obrigatória a inclusão, no cálculo da pensão de reforma de um trabalhador ...
-
Acórdão nº 445/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I- O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida. II- O n.º 3 do artigo 49.º da LGT é aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham, não apenas efeito instantâneo mas...
... tenha diferenciado ou separado o cálculo de alegadas contribuições em falta referentes a ... de uma remuneração fixa e de subsídio de refeição (cfr. os contratos juntos aos ... -
Despacho n.º 9276-A/2021
... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... SECÇÃO IV Cálculo do rendimento per capita Artigo 34.º Rendimentos ...
-
Acórdão nº 00163/12.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2014
... ao pagamento das férias e respetivo subsídio, o que não vê este direito assegurado pelo ... 9. E, relativamente ao valor para cálculo da remuneração, foi considerado o valor que ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) ... Cláusula 45.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - As retribuições ...