subsidio alimentacao calculo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
... Cláusula 23.ª Cálculo de prestação completar ou acessória A base ... Cláusula 24.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... Cláusula 23.ª Cálculo de prestação complementar ou acessória A ... Cláusula 24.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ...
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Regulamento n.º 153/2017
... 5 - Após o cálculo e determinação do montante da renda resultante ... situação de desemprego e não auferir subsídio" de desemprego, ou declaração emitida pelo servi\xC3" ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... SECÇÃO IV Cálculo do rendimento per capita Artigo 34.º Rendimentos ...
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Acórdão nº 01071/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2013
I - Nos termos do disposto no art. 27º do Decreto-Lei nº 497/88, de 30 de Dezembro, as faltas por doença determinam a perda do vencimento de exercício apenas nos primeiros 30 dias de ausência seguidos ou interpolados, em cada ano civil, pelo que tendo ficado provado que à data do acidente o Autor exercia a profissão de médico cirurgião, com a categoria de assistente de cirurgia num hospital...
... cálculo do montante indemnizatório devido ao autor a ... montantes que este auferia a título de subsídio de refeição ... 7.- O subsídio de refeição ... -
Acórdão nº 0579/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2017
Não há contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento se ambos adoptaram a mesma interpretação da al. f) do n.º 2 do art.º 70.º do CCP, entendendo que a causa de exclusão aí prevista só ocorre quando esteja demonstrado que o contrato a celebrar em decorrência da aceitação da proposta em questão viola quaisquer vinculações legais respeitantes à actividade a desenvolver ao abrigo...
... da factualidade provada, o valor do subsídio de alimentação constante da proposta da ... numa proposta está uma operação de cálculo na qual deverão ser incluídos os vários ... -
Regulamento n.º 919/2020
... o montante auferido a título de subsídio, bem como o período em que o benefício ...
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Acórdão nº 176/23.9T8PDL.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-12-2023
Nulidade do contrato de trabalho – Convalidação – Despedimento ilícito – Consequências da ilicitude do despedimento – Artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais – Artigo 125.º do Código do Trabalho (sumário da Relatora)
... retribuição do período de férias e subsídio de férias vencidos na vigência deste contrato ... Artigo 262.º ... Cálculo de prestação complementar ou acessória ... 1 ... -
Regulamento n.º 1202/2022
... do preço da habitação para efeitos de cálculo da ... renda condicionada a que se refere o n.º ... i) Aos valores indicados acresce subsídio" de refeição no valor definido para a função p\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 36.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 57.ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Cláusula 36 .ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 57 .ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições ...
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Acórdão nº 484/09.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-07-2022
A instauração da impugnação ou a citação do réu para os termos da mesma não integram o elenco legal de causas interruptivas da prescrição das dívidas à Segurança Social.
... émio de grande deslocação” ou “subsídio de expatriação” ... G) O período do ... ção do sinistrado, para efeitos de cálculo da pensão. II – O facto de o seu montante ser ... -
Acórdão nº 01610/10.3BELRA 0460/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2019
... ; 7- Continuando o contratado a receber subsídio de desemprego, a entidade promotora, não lhe ... complementar, segundo as fórmulas de cálculo supra referidas [ver último parágrafo do ponto ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ência económica é aferida com base no cálculo do rendimento mensal per capita do agregado ... pública; c) Privação do direito a subsídio ...
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Acórdão nº 1015/21.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-12-2023
I - Existem duas posições jurisprudenciais sobre a medida da responsabilidade da seguradora nos casos em que a retribuição do trabalhador declarada no contrato de seguro de acidentes de trabalho é superior à retribuição real auferida. II - Uma corrente jurisprudencial entende que como a seguradora responde em substituição do empregador a sua medida de responsabilidade é, no máximo, a mesma medida
... retribuição atendível para efeitos de cálculo da indemnização e da pensão que seriam ... € [665,00€ (base) x 14m + 4,77€ (subsídio alimentação) x 22 d x 11 m], realidade ... -
Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
... Artigo 11.º Subsídio de refeição ... Artigo 12.º Diuturnidades ... de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 4 - O ...
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Acórdão nº 20930/20.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-11-2023
I - Tendo a relação contratual entre as partes tido início em Janeiro de 2000 é inaplicável a presunção de laboralidade contida no artigo 12º do Código do Trabalho, pelo que há que recorrer ao método indiciário ou tipológico a fim de se aferir se entre as partes vigorou um contrato de trabalho ou um contrato de prestação de serviço. II - Nestes casos incumbe ao trabalhador, nos termos do artº 342º
... - férias, subsídio de férias e subsídio de natal, no valor de ... b) A forma de remuneração – o seu cálculo e modo de pagamento, no caso da prestação de ... -
Acórdão nº 0865/12.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - O subsídio de refeição não tem a natureza de remuneração, entendimento este que é acolhido no CIRS, ao considerar-se que essa prestação apenas está sujeita a tributação «na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição;» - 2) da alínea b) do nº3 do artigo 2º do CIRS. II - O subsídio de...
... subsídio de refeição, na parte não sujeita a IRS ... cálculo do benefício fiscal, o tribunal recorrido fez ... -
Lei n.º 114/2017
... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos valores pagos em 2017. 3 - Em situações ...
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Acórdão nº 1619/21.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
A LAT adota um conceito próprio de retribuição, com contornos mais abrangente que o constante do artigo 258º do CT. Para efeitos de ressarcimentos por sinistro laboral consideram-se todas as prestações com caráter regular, desde que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios. Tratando-se de trabalhador destacado, importa verificar se a remuneração auferida não é inferior à
... a título de retribuição-base e subsídio de refeição, pelos montantes pagos pela ... e de Doenças Profissionais, para o cálculo dessas indemnizações/pensões são atendíveis ... -
Acórdão nº 1619/21.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-11-2022
A LAT adota um conceito próprio de retribuição, com contornos mais abrangente que o constante do artigo 258º do CT. Para efeitos de ressarcimentos por sinistro laboral consideram-se todas as prestações com caráter regular, desde que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios. Tratando-se de trabalhador destacado, importa verificar se a remuneração auferida não é inferior à...
... a título de retribuição-base e subsídio de refeição, pelos montantes pagos pela ... e de Doenças Profissionais, para o cálculo dessas indemnizações/pensões são atendíveis ... -
Regulamento n.º 16/2021
... f) Apoio económico/Subsídio - Valor de natureza pecuniária, de caráter ... Artigo 7.º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito do ...