subsidio alimentacao calculo
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Aviso n.º 20119/2023
... Alteração da fórmula de cálculo da capitação do agregado familiar cujo ... ários de qualquer tipo de apoio, subsídio ... ou pensão ou, em caso afirmativo, com a ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... ção do SGIFR; n) Aprova as regras de cálculo de perigosidade e risco de incêndio; o) Mantém, ... ítulo de remuneração, compensação, subsídio ou senha de presença. Artigo 26.º Comissão ...
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Regulamento n.º 58/2022
... com base na seguinte formula de cálculo: ... VC = NAEE × VUA ... VC = Valor de ... Emprego e prova do valor do subsídio; ... xii) Caso o agregado familiar seja ...
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Edital n.º 820/2021
... determina as regras a observar no cálculo da comparticipação familiar. O Decreto-Lei n.º ... de rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, baixa clínica, reforma/pensão ou ...
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Regulamento n.º 58/2022
... com base na seguinte formula de cálculo: VC = NAEE × VUA em que: VC = Valor de ... Centro de Emprego e prova do valor do subsídio; xii ) Caso o agregado familiar seja ...
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Edital n.º 400/2021
... determina as regras a observar no cálculo da comparticipação familiar. O Decreto-Lei n.º ... de rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, baixa clínica, reforma/pensão ou ...
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Acórdão nº 2220/17.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora: I- Verifica-se omissão de pronúncia quando o tribunal não declara como provados ou não provados, os factos controvertidos que selecionou no despacho saneador, ou na eventualidade de posteriormente os vir a considerar inúteis para a decisão do pleito, não se pronuncie a tal respeito. II- Só os factos que produzam ou tenham consequências jurídicas devem ser objeto
... -se e, oportunamente, proceda-se ao cálculo do capital de remição (nº 3, do artigo 148º ... / Anuidades - € 273,22 x 14 meses; Subsídio de habitação (Valor casa N + Acertos) - € ... -
Regulamento n.º 571/2023
... prego, social de desemprego, subsídio por doença, parentalidade, complemento e/ou ... Segurança Social para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Acórdão nº 5584/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
... , através da concessão provisória de subsídio de doença, no valor de € 305,00, acrescida de ... cálculo" actualizado, nos termos do artº 566º nº 2 do C\xC3" ...
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Acórdão nº 316/14.9TUPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2022
... devido a título de retribuições e subsídio de alimentação, relativo ao período em que ... á a este Fundo proceder ele próprio ao cálculo das prestações da sua responsabilidade, pelo ...
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Portaria n.º 182/2018
... diuturnidades e do subsídio de refeição ... Formalmente, o procedimento ... cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 4 — O ...
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Regulamento n.º 945/2021
... 1 — O cálculo das ajudas de custo em território nacional ... correspondente ao abono diário do subsídio de refeição é deduzido nas ajudas ... de ...
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Regulamento n.º 45/2017
... ómico do País; f) Apoio económico/Subsídio - Valor de natureza pecuniária, de caráter ... Artigo 7.º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito do ...
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Acórdão nº 539/13.8TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015
1. Num contrato de trabalho a termo as renovações extraordinárias têm de obedecer a requisitos de forma, não bastando que o documento inicial tenha sido celebrado pela forma escrita. 2. Se a ré pretendia lançar mão de uma renovação extraordinária tinha que ter informado atempadamente o autor, caso contrário, e de acordo com o regime jurídico previsto no Código do Trabalho, o contrato...
... dos prémios não pagos nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal de 7.4.2010 a ... incluía ainda no cálculo do subsídio de Natal a média das comissões ... -
Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... No pagamento do subsídio de elevada incapacidade no valor de € 4.869,64 ... dos seus colaboradores para efeitos de cálculo do prémio do seguro de acidentes de trabalho em ...
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Acórdão nº 665/12.0TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
I – Sendo o procedimento disciplinar um processo menos solene, accionado por particulares, não judicial, as declarações nele prestadas não podem ser atendidas no processo de impugnação do despedimento, devendo antes ser produzida a respectiva prova neste processo. II – O conceito de justa causa pressupõe a ideia de inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho. III –...
... lhe ficou a dever o subsídio de alimentação relativo ao tempo em que esteve ... no período de férias, bem como para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... ” ... -
Regulamento n.º 237/2023
... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ... alimentação, subsídio de férias e de ... cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 275/2019
... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitam determinar o montante exato a pagar ... , do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da ...
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Portaria n.º 254/2017
... 1 — Podem solicitar a atribuição do subsídio de caráter ... eventual os indivíduos e as ... 2 — Para efeitos deste cálculo, o valor mensal da bolsa ... de formação é ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... à candidatura; e) Não aufiram de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou ...
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Acórdão nº 97/18.7T8MGD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
... a dois salários mínimos nacionais (cálculo mensal) ... *Como fiduciário nomeio a Exma ... o pagamento de quilómetros, quer o subsídio de alimentação, destinam-se efetivamente a ...
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Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
... ,00 € e, finalmente, uma redução do cálculo aritmético simples (916.693,20 €) de 10%, por ... a quantia de 5.400,00 €, a título de subsídio por elevada incapacidade (facto 57. b)), e recebe ...
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Acórdão nº 1041/18.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020
I- A arguição extemporânea de nulidade processual não pode ser conhecida, porque a eventual nulidade se considera sanada. II- Os factos que se revelem inócuos para a decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, não deverão ser considerados na decisão sobre a matéria de facto, sob pena de se estarem a praticar atos inúteis, o que se mostra proibido pelo artigo 13
... ,32, a título da diferença quanto a subsídio de Natal; e) € 8.635,50, referente a ... o decidido, confirma-se, igualmente, o cálculo das férias, subsídio de férias e subsídio de ... -
Acórdão nº 28/08.2TBRGR.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
... a prestações sociais que adiantou (subsídio por doença e subsídio de funeral) por reporte ... cálculo" actualizado, nos termos do artº 566º nº 2 do C\xC3" ...
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Regulamento n.º 866/2016
... o referencial determinante da fixação, calculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... ência); d) Bolsas de formação (exceto subsidio de alimentação, transporte e alojamento); e) ...