subsidio alimentação
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... b) O subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a €4,00, se ficarem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e Serviços, Hotelaria e ... Cláusula 19.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalha dores será atribuído ...
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Portaria n.º 275/2020
... de retribuições mínimas mensais -, assim como do valor do subsídio de refeição previsto na portaria de condições de trabalho em ... as retribuições mínimas mensais e para o subsídio de alimentação para todas as categorias e escalões, seria o mais razoável tendo em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo - Alteração Salarial e Outras e Texto ... ao direito a f érias recebendo a retribuição e o subsídio, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias úteis de ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... em períodos não inferiores a uma semana, receberão um subsídio igual a 5% do seu vencimento, durante o período em que estejam ... Cláusula 52 .ª Subsídio de alimentação 1 - A Empresa terá de pôr à di sposição dos trabalhadores um ...
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Acórdão nº 2535/14.9T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017
1- A instauração e prossecução do processo disciplinar constitui acto de mera administração e deve ser considerado com acto de gestão normal na medida em que também é urgente e inadiável. 2- Se alguma irregularidade se pudesse assacar ao procedimento por falta de competência de quem o determinou e nomeou instrutor a assinatura na decisão final pelo presidente da recorrida significa a sua...
... cargo; auferia, pelo primeiro cargo, 2.156,00€ acrescida de subsídio de alimentação no valor de cerca de 93,94€ e diuturnidades no valor de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2019 de 6 de março de 2019
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores a brangidos por este AE, têm direito a ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será atribuído um subsídio de ...
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Portaria de Extensão n.º 2/2018 de 26 de fevereiro de 2018
... A convenção atualiza, a inda, o subsídio de alimentação, as refeições em deslocação, e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... , CRL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo - Alteração Salarial e Outras e Texto ... ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias ...
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Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... ; Q- Pagar aos Autores os valores diferenciais referentes a subsídio de férias e subsídio de Natal, atento o valor da retribuição base ora ... a remuneração base €1.306,42, acrescidos do subsídio de alimentação de 4,77 por cada dia de trabalho efetivo, bem como os subsídios de ... -
Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... ção anual de 38697,82€, acrescido de 1033,34€ a título de subsídio de alimentação (o qual é pago apenas 11 vezes por ano) e 2.164,69€ a ...
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Acórdão nº 509/14.9TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - Nos termos do disposto no art. 516º, nº 1, do CT/2009 a competência para a emissão de Portaria de Extensão (PE) pertence: por regra, exclusivamente ao ministro responsável pela área laboral; mas, em caso de oposição à Portaria por motivos de ordem económica, tal competência é conjunta, pertencendo àquele e ao ministro responsável pelo setor de atividade. II - Havendo, pelo Sindicato, sido...
... horário de trabalho de dois turnos rotativos tem direito a subsídio de turno correspondente a 15% da retribuição base ... ”; Tendo sido ... 01.12.2009, da tabela salarial e dos valores do subsídio de alimentação e do subsídio de turno ... Tendo, assim, o A. direito ao subsídio de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2022 de 27 de julho de 2022
... Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e ... Cláusula 49.ª Subsídio de natal 1 - Todos os trabalhadores abrangidos por este AE têm ...
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Acórdão nº 1490/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (da relatora): 1. As indemnizações fixadas pela 1ª instância com base na equidade, face a critérios casuísticos e não normativos, devem ser mantidas em sede de recurso se não violarem de forma manifesta o princípio da igualdade e da segurança jurídica, numa análise comparativa dos casos tratados na jurisprudência. 2. Deve manter-se a indemnização por dano patrimonial futuro, fixada...
... e entidade patronal, de € 1009,18 se se considerar também o subsidio de refeição, e acrescido de € 485,31 se se considerar os dias de ... ário mensal bruto de €691,71, acrescido do subsídio de alimentação, no valor diário de €4,27, dos proporcionais do subsídio de férias, ... -
Acórdão nº 369/10.9TTBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2013
I – Ante o teor do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 1/2000, publicado no Diário da República, I série-A, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2000, a substituição do aí identificado Acordo de Empresa por outro instrumento de regulamentação colectiva, relevante para efeitos da cessação da obrigação nele reconhecida de observar o AE/..., é a que ocorra quando este AE for substituído por...
... reclamadas e respeitantes a retribuição-base, anuidades, subsídio de alimentação, subsídio de livros escolares e subsídio de ... -
Acórdão nº 310/20.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – O contrato de trabalho a termo resolutivo, certo ou incerto, pode ser celebrado em situações de início de laboração de empresa ou de estabelecimento pertencente a empresa com menos de 750 trabalhadores. II – É em face dos factos justificativos que se mostram apostos no termo que se terá de...
... até abril de 2018; iii) €149,35, a título de diferencial de subsídio de alimentação e abono para falhas; iv) €568,38, a título de férias ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores a brangidos por este AE, têm direito a ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será atribuído um subsídio de ...
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Regulamento n.º 334/2022
... euros e noventa e sete cêntimos) mensais, a que acresce o subsídio de representação de € 787,38€ ... (setecentos e oitenta e sete euros ... alimentação ... no valor referencial de € 4,77 (quatro euros e setenta e sete ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2019 de 7 de outubro de 2019
... ) e que, em razão dessa organizaçã o do trabalho, auferem subsídio de isenção de hor ário de trabalho, subsídio de trabalho aos ... ……………………… Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação ...
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Regulamento n.º 899/2021
... c) Não ser beneficiária do subsídio" de desemprego; ... d) Não ser beneficiária do rendimento social de inser\xC3" ... causa da atividade; ... c) O subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem ... funções ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... No pagamento do subsídio de elevada incapacidade no valor de € 4.869,64 ... No pagamento dos ... ção base de € 669,00 x 14 e o subsídio mensal de alimentação de € 147,40 x 11, nos termos da apólice, fls 19 e 20 dos autos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo - Revisão Global ... ente ao direito a férias recebendo a retribuição e o subsídio, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias úteis de ...
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Acórdão nº 103/093.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
... pela prática de trabalho aos Domingos integre o montante do subsídio de Natal ... 20) Os trabalhadores filiados na FETESE sacrificaram estas ... 2°, nº 2, que a tabela salarial e o valor do subsídio de alimentação produzem efeitos desde 1.1.2008 -ver doc nº 4 junto com a petição ...
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Acórdão nº 1367/15.1T8VIS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - Em face do disposto no art.º 466.º do NCPC, actualmente é inequívoco que as declarações de parte sobre factos que lhe sejam favoráveis devem ser apreciadas pelo tribunal, sendo valoradas segundo o princípio da livre apreciação da prova, nomeadamente, a prova testemunhal, consagrado nos artigos 396.º do Código Civil e 607.º n.º 5, do CPC. II - Não merece qualquer censura a decisão recorrida...
... subsídio de alimentação de € 100,00 mensais, pagos 11 vezes por ano ... A ... -
Acórdão nº 58/11.7TTVRL.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I - Por força do que estatui o artigo 398.º, n.º 3, do Código do Trabalho, apenas os factos invocados na comunicação de resolução do contrato de trabalho podem fundamentar a existência de justa causa para a mesma, a apreciar na respectiva acção judicial; II - Todavia, tal não impede que nesta se possam peticionar créditos emergentes da relação de trabalho, ainda que os mesmos não tenham servido...
... às retribuições de Junho a Dezembro de 2010, incluindo o subsídio de alimentação, € 2.058,58 referente a subsídio de férias do ano de ...