subsidio alimentação professores
319 resultados para subsidio alimentação professores
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ... a termo certo (como será o caso dos professores contratados). O acolhimento deste argumento ... , como o custo da habitação, da alimentação, da saúde e dos transporte – e outros custos, ...
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Acórdão nº 5338/21.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2023
I - Retirando-se das conclusões a discordância da recorrente com a decisão sobre a matéria de facto, mas já não a indicação, em termos concretos, dos factos impugnados – provados ou não provados –, nem tão pouco da resposta alternativa que eventualmente se pretende ver acolhida, aquelas não cumprem sua função definidora do objeto do recurso e balizadora do âmbito do conhecimento deste
... de trabalho (6 dias de trabalho, subsídio" de alimentação, proporcionais de subsídio de f\xC3" ... , nº 4 para educadores de infância e professores com licenciatura profissionalizadas, Nível IX, ... -
Regulamento n.º 288/2019
... para efeitos de atribuição do subsídio de transporte escolar é a que o aluno tem à ... a assegurar aos alunos uma alimentação equilibrada e a um preço acessível. 2 - As ... serviço de refeições, bem como por professores e outros funcionários que efetuem ou não a ...
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Despacho normativo n.º 177/79, de 27 de Julho de 1979
... , em regime de comissão de serviço, professores vinculados ao Ministério da Educação e ... subsídio de alimentação devido ao pessoal civil da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... e o SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores ... CAPÍTULO I ... ou fornecimento integral da alimentação e do alojam ento; b) Ao transporte gratuito ... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máximo estipulado; c) ... ou fornecimento integral da alimentação e do alojam ento; b) Ao transp orte grat uito ... ª Período normal de trabalho dos Professores 1 - O período normal de trabalho dos ...
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Regulamento n.º 766/2016
... processo educativo, nomeadamente dos professores, dos alunos, das famílias, da autarquia e de ... ídios ou levar mesmo à retirada do subsídio; b) Um elevado nível de faltas injustificadas ... ser respeitadas as regras da boa alimentação, de acordo com as orientações vigentes do ...
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Regulamento n.º 766/2016
... processo educativo, nomeadamente dos professores, dos alunos, das famílias, da autarquia e de ... ídios ou levar mesmo à retirada do subsídio; b) Um elevado nível de faltas injustificadas ... ser respeitadas as regras da boa alimentação, de acordo com as orientações vigentes do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias; o) O Decreto-Lei n.º 367/75 , 12 de ... sentido de assegurar o problema de alimentação do pessoal militar graduado do ... relativas ao provimento definitivo de professores do ensino superior; n) O Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 1302/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao julgador quando decide a matéria de facto ainda que previamente se tenha mencionado no despacho homologatório que ficavam por demonstrar “artigos dos temas de prova” que a continham. 2- Esta confissão judicial tem força probatória plena contra o confitente não sendo admitida prova por testemunhas nestas...
... ) € 472,17, a título de diferença de subsídio de férias vencido no ano de 2013; c) € 472,17, ... foram atribuídas a outros professores dentro da mesma instituição de ensino, tendo a ... de Mesa/Bar (2 horas semanais); Alimentação Racional e Higiene ao 2º ano do curso de ... -
Acórdão nº 62/12.8TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2015
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da posição de empregador ocorre de forma automática e independente de consentimento do trabalhador, mas não é obrigatória 2 - Constitui causa de caducidade do contrato de trabalho a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber. 3 - Quanto aos...
... meses de outubro a dezembro de 2011 e subsídio de Natal de 2011 e no valor de 1.258,57€ nos ... B.2.3 - O subsídio de alimentação dos meses de setembro de 2011 a maio de 2012, no ... Quanto aos professores, exige-se o grau de doutor – artigos 41º e ... -
Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...
... Ré de 2001 a 2013 não pagou férias, subsídio de férias e subsídio de natal, no valor total ... pontualmente a retribuição aos professores" ... A assunção do facto 12 dado como provado \xC3" ... elementares, designadamente, com alimentação, habitação, água, electricidade, gaz e outras ... -
Regulamento n.º 754/2016
... ções constantes no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios ... de Escolas e Estabelecimentos, os professores e educadores deverão dar o devido conhecimento ... ).B) Livros e materiais escolaresB.1) Subsídio de 50(euro) a cada aluno do 1.º Ciclo do Ensino ...
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Regulamento n.º 819/2018
... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... dos alunos, da disponibilidade de professores e disponibilidade de instalações/equipamentos ...
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Edital n.º 751/2018
... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... dos alunos, da disponibilidade de professores e disponibilidade de instalações/equipamentos ...
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Edital n.º 829/2016
... ção de desemprego e não auferira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... dos alunos e da disponibilidade de professores voluntários. 2 - A Comissão Coordenadora da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018
... ça social e trabalho:a) Revisão do subsídio para assistência a crianças e jovens com ... );d) Deslocação ao domicílio de professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ... efetivo;i) Disponibilização de alimentação adequada às crianças e jovens com cancro nas ...
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Regulamento n.º 691/2022
... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na ... situação ... CAPÍTULO III ... Apoio à Alimentação ... Artigo 10.º ... Definições ... Para ... dos alunos, da disponibilidade de professores e disponibilidade de instalações/equipamentos ...
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Regulamento n.º 690/2020
... ção I Critérios de atribuição do subsídio de transporte escolar Artigo 10.º Guarda ... tem por base os princípios de uma alimentação completa, equilibrada e variada, cumpre as normas ... serviço de refeições, bem como por professores e outros funcionários que efetuem ou não a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... ou fornecimento integral da alimentação e do alojamento; b) Ao transporte ... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ... O período normal de trabalho dos Professores" é o seguinte: a) No 1.º ciclo do ensino b\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... abonado, em cada ano, um subsídio de férias; ... o) O Decreto-Lei n.º 367/75, 12 ... sentido de assegurar o problema de alimentação do pessoal ... militar graduado do ... relativas ao provimento definitivo de professores do ... ensino superior; ... n) O Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 3646/17.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da factualidade provada, quer de todos os pontos de facto dados como não provados, sem que tivesse indicado para cada um destes pontos de facto, os concretos meios probatórios, constantes do processo, que impunham decisão diversa da recorrida, designadamente com indicação das passagens da gravação ou transcrição dos excertos dos...
... , a título de duodécimos em dívida de subsídio de férias e de natal, na parte que respeita ao ... de exclusividade, o subsídio de alimentação e também na condenação do mesmo em abuso de ... pelas alternativas dadas aos outro professores que estavam na mesma situação, do valor ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... , correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipul ado; ... ª Período normal de trabalho dos Professores 1 - O período normal de trabalho dos ... a assegurar o transporte e a alimentação. 5 - A prestação de trabalho em dia de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... , correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipula do; ... ª Período normal de trabalho dos professores 1 - O período normal de trabalho dos ... a assegurar o transporte e a alimentação. 5 - A prestação de trabalho em dia de ...