subsidio alimentação professores

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2014

    I - As disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador; II - Por isso, não obstante as partes terem acordado uma retribuição mensal de 702,00, prevendo-se no IRCT aplicável a retribuição de € 1.118,69, é esta a devida; III - Através do regime legal de acumulação...

    ... pagar-lhe os proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal relativos ao trabalho ... ao não considerar o subsídio de alimentação como retribuição, atento o disposto nº 2 do ... e o SPLIU — Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ... por dedução de idêntico montante no subsídio pago ao trabalhador, consoante o caso, durante os ...ção, pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, de serviços de análise para ... Ciência e Ensino Superior 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço ...

  • Despacho normativo n.º 177/79, de 27 de Julho de 1979

    ..., em regime de comissão de serviço, professores vinculados ao Ministério da Educação e ...subsídio de alimentação devido ao pessoal civil da ...

  • Regulamento n.º 288/2019

    ... à inserção das candidaturas aos subsídios na plataforma do Município, disponível no ... a assegurar aos alunos uma alimentação equilibrada e a um preço acessível. 2 - As ... serviço de refeições, bem como por professores e outros funcionários que efetuem ou não a ...

  • Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Setembro de 2019

    I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia

    ... (€ 1.925,00) e também os respetivos subsídios de férias e de Natal] vencidas desde 14/01/2015 ... outras, na promoção do acesso à alimentação em cantinas e bares, tudo nos termos dos seus ... Sociedades Comerciais: Homenagem aos Professores...

  • Regulamento n.º 766/2016

    ... processo educativo, nomeadamente dos professores, dos alunos, das famílias, da autarquia e de ... são elegíveis para atribuição de subsídios de acordo com a legislação em vigor. a) Casos ... ser respeitadas as regras da boa alimentação, de acordo com as orientações vigentes do ...

  • Regulamento n.º 766/2016

    ... processo educativo, nomeadamente dos professores, dos alunos, das famílias, da autarquia e de ... são elegíveis para atribuição de subsídios de acordo com a legislação em vigor. a) Casos ... ser respeitadas as regras da boa alimentação, de acordo com as orientações vigentes do ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ...alimentação da consola; - 1 (uma) tablet de marca ... de Agosto começavam as «férias dos professores» e este agradeceu-lhe por mandar a mensagem. ...ça crónica foi beneficiário de um subsídio social, no valor de €130/mensais. Em Julho de ...

  • Decreto-Lei n.º 32/2018

    ... serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias; o) O Decreto-Lei n.º 367/75 , 12 de ... sentido de assegurar o problema de alimentação do pessoal militar graduado do ... relativas ao provimento definitivo de professores do ensino superior; n) O Decreto-Lei n.º ...

  • Acórdão nº 1302/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018

    1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao julgador quando decide a matéria de facto ainda que previamente se tenha mencionado no despacho homologatório que ficavam por demonstrar “artigos dos temas de prova” que a continham. 2- Esta confissão judicial tem força probatória plena contra o confitente não sendo admitida prova por testemunhas nestas circunstâncias.

    ...) € 472,17, a título de diferença de subsídio de férias vencido no ano de 2013; c) € 472,17, ... foram atribuídas a outros professores dentro da mesma instituição de ensino, tendo a ... de Mesa/Bar (2 horas semanais); Alimentação Racional e Higiene ao 2º ano do curso de ...

  • Acórdão nº 62/12.8TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2015

    1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da posição de empregador ocorre de forma automática e independente de consentimento do trabalhador, mas não é obrigatória 2 - Constitui causa de caducidade do contrato de trabalho a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber. 3 - Quanto aos...

    ... meses de outubro a dezembro de 2011 e subsídio de Natal de 2011 e no valor de 1.258,57€ nos ... B.2.3 - O subsídio de alimentação dos meses de setembro de 2011 a maio de 2012, no ... Quanto aos professores, exige-se o grau de doutor – artigos 41º e ...

  • Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Abril de 2018

    I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...

    ... Ré de 2001 a 2013 não pagou férias, subsídio de férias e subsídio de natal, no valor total ... pontualmente a retribuição aos professores. A assunção do facto 12 dado como provado é ... elementares, designadamente, com alimentação, habitação, água, electricidade, gaz e outras ...

  • Regulamento n.º 754/2016

    ...ções constantes no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios ... de Escolas e Estabelecimentos, os professores e educadores deverão dar o devido conhecimento ...).B) Livros e materiais escolaresB.1) Subsídio de 50(euro) a cada aluno do 1.º Ciclo do Ensino ...

  • Edital n.º 751/2018

    ... Recibos de remunerações, pensões ou subsídios dos elementos do agregado familiar; Quando ...CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... dos alunos, da disponibilidade de professores e disponibilidade de instalações/equipamentos. ...

  • Regulamento n.º 819/2018

    ... Recibos de remunerações, pensões ou subsídios dos elementos do agregado familiar; Quando ...CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... dos alunos, da disponibilidade de professores e disponibilidade de instalações/equipamentos. ...

  • Regulamento n.º 1016-A/2016

    ... Recibos de remunerações, pensões ou subsídios dos elementos do agregado familiar; Quando ...Capítulo III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... dos alunos e da disponibilidade de professores voluntários. 2 - A Comissão Coordenadora da ...

  • Edital n.º 829/2016

    ... Recibos de remunerações, pensões ou subsídios dos elementos do agregado familiar; Quando ...CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... dos alunos e da disponibilidade de professores voluntários. 2 - A Comissão Coordenadora da ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
  • Despacho n.º 8123/2018

    ... atribuição dos escalões de subsídioControlar a atribuição das bolsas de méritoGerir e ... à elaboração do horário dos professores bibliotecáriosPresidir o júri de seleção de ... (bolsas de material de estudo, alimentação, transporte em Formação em Contexto de Trabalho ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018

    ...ça social e trabalho:a) Revisão do subsídio para assistência a crianças e jovens com ...);d) Deslocação ao domicílio de professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ... efetivo;i) Disponibilização de alimentação adequada às crianças e jovens com cancro nas ...

  • Lei n.º 42/2016

    ...ências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas 1 - Em ...ção do título de agregado pelos professores auxiliares e associados do ensino superior ... de educação referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em ...

  • Acórdão nº 2201/15.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Julho de 2016

    I - Tendo o A., a partir de julho de 2011, além das funções de assistente comercial passado também a desempenhar funções de consultor comercial, o que ocorreu até à denúncia do contrato em setembro de 2014, impõe-se concluir que não estamos perante uma situação de mobilidade funcional temporária (típica) tal como se encontra prevista no artigo 120.º, do CT, no entanto, também não estamos perante...

    ... € 495,00,a crescida de € 116,11 de subsídio de alimentação e comissões de valor variável; ... [15] Neste sentido, os Professores...

  • Decreto-Lei n.º 49/2019

    ... normas sobre a utilização de subsídios provenientes de entidades estranhas ao Estado ...ério da Agricultura, Florestas e Alimentação, o Decreto-Lei n.º 293/82 , de 27 de julho, ... fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ... da sua reintegração, bem como os subsídios de férias e Natal devidos. Pediu, igualmente, ... – Ministério da Educação, e os professores das classes de conjunto e formação musical ... trabalhadores, ou subsídio de alimentação, por cada dia de estágio, até ao valor fixado ...