subsidio alimentação
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Regulamento n.º 808/2020
... , em que pelo menos um dos elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o montante correspondente ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal (nos seus duodécimos correspondentes) ou ...
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Portaria de Extensão n.º 1/2021 de 23 de setembro de 2021
... e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro ... O ... ção coletiva procedem à atualização da tabela salarial e subsídio de alimentação e m 3,70%. Contudo, os elementos estatísticos an ...
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Portarias de Extensão n.º 11/2021 de 16 de novembro de 2021
... dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e ... de natureza pecuniária, designadamente diuturnidades e subsídio de alimentação, com acréscimo respetivamente de 2,27% e 31,57%. Os ...
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Portaria n.º 207/2023
... Sumário: Atualiza os quantitativos para o abono de alimentação dos militares em serviço efetivo ... nas Forças Armadas ... O direito ... do subsídio de alimentação aos trabalhadores da Administração Pública, efetuada ...
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Portaria n.º 915/2022
... Sumário: Atualiza os quantitativos para o abono de alimentação dos militares em serviço efetivo ... nas Forças Armadas ... O direito ... linha com a atualização do subsídio de alimentação aos trabalhadores da Administração Pública, ...
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Acórdão nº 729/10.5TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2013
I - No caso de opção pela indemnização de antiguidade, o contrato só se considera cessado na data da sentença, e não na data da notificação dessa opção a entidade patronal, sendo àquela data que a lei manda expressamente atender para efeitos de determinação da antiguidade do trabalhador. II - No cálculo dos salários intercalares, devem ser incluídas as comissões de venda mas não o subsídio de...
... trabalho auferia um vencimento base de €770,00, acrescido de subsídio de alimentação no valor de €6,41 diários, comissões de 0,5% sobre ... -
Acórdão nº 6173/14.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
1- Face ao estatuído nos artigos 64º, 65º e 72º do CPT impõem-se que a prova a produzir se faça em torno de factos concretos e não sobre grandes categorias caraterizadores de factos, reconduzindo a diversas condutas, cenários, ocorrências e eventos, sob pena de condicionar a legítima atuação das partes e a descoberta da verdade material. 2- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com
... Pediu a condenação no pagamento de 6.215,54€ relativos a subsídio de turno, bem como na manutenção do seu pagamento e de juros de mora ... respectivo subsídio (221,98€ mensais), subsídio de alimentação e prémio de produção; como foi contratado para trabalhar por turnos ... -
Portaria n.º 128/2021
... legislação aplicável: a) Desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ou subsídio social de ... deve garantir aos destinatários integrados nos projetos: a) Alimentação ou subsídio de alimentação, de acordo com o praticado para a ...
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Acórdão nº 02219/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I) – Os créditos laborais cujo pagamento é assegurado pelo Fundo de Garantia Salarial são os vencidos dentro do período referenciado na lei; o reconhecimento de créditos pelo administrador de insolvência não determina o seu vencimento.* * Sumário elaborado pelo relator
... e sessenta e dois cêntimos); d) Proporcionais de férias e de subsidio de férias do ano de 2011, no valor de €207,55 (duzentas e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos); e) Subsídio de alimentação de 2006 até 2010, no valor de €1.321,60 (mil trezentos e vinte e ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2023 de 19 de abril de 2023
... dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e ... 4 - Com a mesma redação. Cláusula 81 .ª Subsídio de alimentação 1 - Com a mesma redação, com o valor de € 7 , 42 ...
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Despacho n.º 5664/2021
... indivíduos que residem em economia comum de habitação e alimentação, constituído pelo próprio e pelas pessoas referidas nas alíneas a), b), ... - salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ou outros; II. Outras ...
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Aviso n.º 10110/2022
... de habitação e alimentação, constituído pelo próprio e pelas pessoas referidas nas alíneas a), b), ... — salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ... alimentação, subsídio de férias e de Natal ou outros; ... ii) ...
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Regulamento n.º 899/2021
... de Emprego da Madeira, IP-RAM; c) Não ser beneficiária do subsídio de desemprego; d) Não ser beneficiária do rendimento social de ... ocorrer durante e por causa da atividade; c) O subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... no transporte será pago como trabalho suplementar e a alimentação será custeada pela entidade patronal sempre que o trabalho ... ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetiv o de 20 dias ...
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Acórdão nº 179/19.8T8GRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2023
... 169,97 euros [(760,00 euros x 12 meses) + (1.337,26 euros x 1 de subsídio de férias) + 1.337,26 euros x 1 de subsídio de Natal) + (5,81 euros x 22 x 12) de subsídio de alimentação) + (472,00 euros x 12 de prémio de assiduidade) + (1.177,61 euros de ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... ção com o pagamento do período de f érias e do respetivo subsídio". 5 - O recurso a trabalhadores durante o respetivo gozo de f\xC3" ... , diuturnidades, subsídio de refeição, subsídio de alimentação, subsídio por cargas nocivas, incómodas e perigosas, sub sídio por ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 3/2023 de 22 de junho de 2023
... conteúdo pecuniário, designadamente as diuturnidades, o subsídio de alimentação, com e sem cantina, e as refeições em ...
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Portarias de Extensão n.º 29/2023 de 18 de agosto de 2023
... conteúdo pecuniário, desi gnadamente as diuturnidades, o subsídio de alimentação, com e sem cantina, e as refeições em ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 16/2019 de 5 de novembro de 2019
... subsídio de alimentação, e refeições em deslocação, respetivamente com ...
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Portarias de Extensão n.º 44/2022 de 23 de novembro de 2022
... údo pecuniário, designadamente as diuturnidades e o subsídio de alimentação, respetivamente com acréscimos de 2,1% e de 4,0 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... e m dias ou meios-dias, sem prejuízo do direi to ao subsídio de refeição. 3 - Em regime de adap tabilidade o período de ... Cláusula 27.ª Subsídio de alimentação" Os trabalhadores terão direito a um subsídio de alimentação de \xE2\x82" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2019 de 10 de julho de 2019
... do vencim ento ilíquido mensal, incluindo diuturnidades, subsídio de Férias e de Natal) e enviá-la aos S indicatos Outorgantes até ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será atribuído um subsídio de ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 6/2018 de 27 de junho de 2018
... as prestações de conteúdo pecuniário diuturnidade e subsídio de alimentação, respetivam ente com acréscimos de 4,27% e de 3,69% ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes...
... pagar mensalmente aos colaboradores sujeitos a tal regime um subsídio de turno ... Uma vez que o serviço da sala de jogos encerra diariamente ... ,00, acrescido de €23,00 de diuturnidade e o subsídio de alimentação de €115,00 ... 11. No ano de 2005 o vencimento mensal base do autor ... -
Acórdão nº 1459/07.0TBBCL-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020
I- Do preceituado nos arts. 2016º n.ºs 1 e 2 e 2016º-A, ambos do Código Civil, decorre como princípio geral em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, que aqueles devem prover à sua própria subsistência, assumindo o direito a alimentos caráter excecional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária. II- Tal direito depende da...
... No serviço de internet e televisão e com alimentação, vestuário, transportes e comunicações, para si e para a sua esposa, ... ilíquido no montante mensal de 1.342,00 euros, a que acresce: subsídio de deslocação no valor mensal ilíquido de 477,70 Euros; remuneração ...