subsidio alimentação
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Acórdão nº 312/16.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I - Resulta do artigo 638º, 3 do CPC que a parte notificada para assistir a um ato processual, caso não compareça, tem a obrigação de se inteirar do que no ato ocorreu, não havendo que proceder a qualquer notificação quanto a despacho proferido no ato, tudo se passando como se a parte tivesse estado presente. II - O efeito interruptivo estabelecido no n.º 2 do art.º 323º do CC, pressupõe a...
... 32.900,00, acrescido do subsídio de alimentação, no valor diário de Esc. 170,00, por contrato de ... -
Acórdão nº 1568/18.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Em processo emergente de acidente de trabalho, findos os articulados, não podem os autos prosseguir para convite ao aperfeiçoamento da contestação sobre questão relativamente à qual o réu optou por não se pronunciar, nem para produção de prova sobre factos não alegados que a pudessem concretizar, devendo antes proferir-se despacho saneador-sentença nos termos
... 590,00 € x 14 meses de salário base, 127,82 € x 11 meses de subsídio de alimentação e 1.200 € x 14 meses de retribuição mensal paga a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
... dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e Serviços, Hotelaria e ... (1% do vencimento ilíquido mensal, incluindo diuturnidades, subsídio de Férias e de Natal) e enviá-la aos Sindicatos Outorgantes até ao ...
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Portarias de Extensão n.º 2/2018 de 6 de abril de 2018
... de conteúdo pecuniários, designadamente diuturnidades e subsídio de alimentação, e regulando diversas condições de trabalho, ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 5/2021 de 11 de agosto de 2021
... A convenção atualiza, ainda, o subsídio" de alimentação em 5,71%. Os elementos estatísticos n\xC3" ...
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Aviso n.º 10656/2017
... /hora: (euro) 3,49 (euro) por hora, a que acresce o valor do subsídio de alimentação (4,27(euro)/dia).3.4 - Duração do contrato: 13 de ...
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Aviso n.º 3588/2018
... para posto de trabalho a tempo parcial - 3,82(euro) por hora e subsídio de alimentação - 4,77(euro) por dia.11 - Requisitos de admissão:a) Ser ...
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Aviso (extrato) n.º 6373/2021
... atualmente, corresponde o valor de 665,00 (euro), acrescido de subsidio de alimentação diário no montante de 4,77 (euro).O aviso integral deste ...
- Portarias de Extensão n.º 18/2022 de 6 de julho de 2022
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Aviso (extrato) n.º 11089/2016
... /hora: (euro) 3,49 (euro) por hora, a que acresce o valor do subsídio de alimentação (4,27(euro)/dia).3.4 - Duração do contrato: 15 de ...
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Aviso n.º 13702/2022
... o valor de 705,00 €, acrescido do subsídio de alimentação diário no montante de 4,77 €. O aviso ... integral ...
- Portaria n.º 1160/2018 de 24 de julho de 2018
- Aviso de Portaria de Extensão n.º 9/2022 de 28 de janeiro de 2022
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Aviso n.º 13823/2020
... ção mensal ilíquida é de 1.064,00 euros, acrescida de subsídio de alimentação. A este valor acrescem os subsídios anuais de férias e ...
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Portarias de Extensão n.º 1/2018 de 22 de março de 2018
... A convenção procede à atualização do subsídio de alimentação em 2,86%, mas os elementos estatísticos ...
- Portarias de Extensão n.º 7/2019 de 12 de abril de 2019
- Portarias de Extensão n.º 3/2020 de 20 de abril de 2020
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 13/2021 de 23 de setembro de 2021
... ção atualiza também a prestaç ão de natureza pecuniária subsídio de alimentação, com acréscimo de 5,88%. Os elementos ...
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Aviso n.º 14136/2018
... 3 - Remuneração ilíquida horária 3,82(euro) + 4,77(euro) de subsídio de alimentação.4 - Requisitos legais exigidos: escolaridade ...
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Aviso n.º 12190/2017
... - Remuneração ilíquida horária 3,67 (euro) + 4,77 (euro) de subsídio de alimentação.4 - Requisitos legais exigidos: escolaridade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2018
... do pessoal, as despesas de funcionamento, a mensalidade, o subsídio para alimentação, transporte e material didático e escolar.Neste ...
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Aviso n.º 3327/2019
... ;8 - Remuneração base: De acordo com a legislação em vigor e subsídio de alimentação.9 - Requisitos de admissão:a) Ser detentor, até à data ...
- Portaria n.º 1002/2018 de 25 de junho de 2018
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 2/2023 de 22 de junho de 2023
... as prestações de natureza pecuniária, designadamente subsídio de alimentação, co m acréscimo de 8 ,8%. Os elementos est ...
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Aviso n.º 20831/2022
... c) Subsídio de alimentação — nos termos e valor definidos para a Função ...