governo constitucional

...de 17 de dezembro. As nomeações dos membros do Governo verificadas em 19 de novembro de 2014, determinam a necessidade de ... 10 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo constante daquele ...

... n.º 86 -A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a ajustar a orgânica do Governo constante ...

... a sua organização e funcionamento é uma competência constitucional exclusiva do Governo. Na sua orgânica, o XIX Governo Constitucional ...

...ção administrativa, bem como do SBA, faz parte do Programa do XIX Governo Constitucional, que prevê que «o Governo compromete -se a levar à ...

... regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o Governo", concretizando o desenvolvimento de uma política de ordenamento do territ\xC3"...

... resoluçáo aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, concretizando medidas de simplificaçáo legislativa no ...

...O presente decreto -lei aprova a orgânica do XVIII Governo Constitucional, adoptando uma estrutura governativa adequada ao ...

... e 29/2013, de 21 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo ...

... 3 de Setembro A Constituição da República Portuguesa comete ao Governo competência exclusiva para legislar no que respeita à sua organização ... aprovado o diploma que consagra a orgânica do XVI Governo Constitucional. O presente normativo traduz as prioridades do XVI Governo Constitucional, ...

....º 246/2012, de 13 de novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo ...

....º 86 -A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo ...

... instrumento para garantir a eficácia e operacionalidade do Governo enquanto órgão colegial. Por outro lado, contempla as regras ... fundamentais corporizadas na Lei Orgânica do XV Governo Constitucional. O presente Regimento beneficia de experiência colhida em anteriores ...

... Maio de 2004, com o consequente reajustamento da estrutura do XV Governo Constitucional, torna necessária a adequação da respectiva Lei ...

... de Ministros é um instrumento essencial ao bom funcionamento do Governo enquanto órgão colegial. Trata-se, por outro lado, da sede adequada para ... de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional. Tendo isso em conta, os objectivos que presidem à aprovação do ...

... República Portuguesa, é da exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento. O ...

..., definiu o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, governo electrónico e ...ão estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal. Este ...

... de 3 de Maio A Constituição da República Portuguesa comete ao Governo competência exclusiva para legislar no que respeita à sua organização ...é aprovado o diploma que consagra a orgânica do XV Governo Constitucional. O presente normativo traduz as prioridades do XV Governo Constitucional, ...

Decreto-Lei n.º 497/85 de 17 de Dezembro 1. A Lei Orgânica do Governo deve não apenas reflectir a sua estrutura real, mas ser também ... vem reproduzir as profundas alterações que o X Governo Constitucional deseja introduzir na orgânica da Administração. Estas alterações ...

... de 2003, com o consequente reajustamento da estrutura do XV Governo Constitucional, torna necessária a adequação da respectiva Lei ...