governo constitucional

... 3 de Setembro A Constituição da República Portuguesa comete ao Governo competência exclusiva para legislar no que respeita à sua organização ...Constitucional. O presente normativo traduz as prioridades do XVI Governo Constitucional, ...

... de 3 de Maio A Constituição da República Portuguesa comete ao Governo competência exclusiva para legislar no que respeita à sua organização ...é aprovado o diploma que consagra a orgânica do XV Governo Constitucional. O presente normativo traduz as prioridades do XV Governo Constitucional, ...

...-Lei n.º 31/2019 de 1 de março A nomeação dos membros do Governo realizada por meio dos Decretos do Presidente da República n.os ... redação atual, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ...

...-Lei n.º 138/2017 de 10 de novembro A nomeação dos membros do Governo realizada por meio do Decreto do Presidente da República n.º 91-C/2017, ..., de 18 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo constante daquele ...

...-Lei n.º 90/2018 de 9 de novembro As nomeações dos membros do Governo realizadas por meio dos Decretos do Presidente da República n.os ... redação atual, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ...

...Governo realizada por meio dos Decretos do Presidente da República n.os ..., determinou a alteração da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional", aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua reda\xC3"...

... E DO EMPREGO Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto O XIX Governo Constitucional tem como um dos prin- cipais objetivos potenciar o ...

. Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016O XXI Governo Constitucional estabeleceu como objetivo do seu Programa a valorização ...

... do Conselho de Ministros n.º 171/2017A nomeação dos membros do Governo realizada por meio do Decreto do Presidente da República n.º 91-C/2017, ..., determinou a alteração da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional", aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua reda\xC3"...

. Decreto-Lei n.º 26/2017de 9 de marçoA nomeação dos membros do Governo realizada em 6 de fevereiro de 2017 determina a necessidade de proceder à ... 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo constante daquele ...

... Decreto-Lei n.º 99/2017de 18 de agostoA nomeação dos membros do Governo realizada por meio do Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017, ..., de 9 de março, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo constante daquele ...

... da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários iniciada pelo XVII Governo" Constitucional e centrada na transformação de Unidades de Cuidados de Sa\xC3"...

...º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...

...de 17 de dezembro. As nomeações dos membros do Governo verificadas em 19 de novembro de 2014, determinam a necessidade de ... 10 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo constante daquele ...

... n.º 86 -A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a ajustar a orgânica do Governo constante ...

... e 90/2018, de 9 de novembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...

...ço, e 99/2017, de 18 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...

...2. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio. Artigo 7.º (Relações internacionais) 1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do ...

... a sua organização e funcionamento é uma competência constitucional exclusiva do Governo. Na sua orgânica, o XIX Governo Constitucional ...

...ção administrativa, bem como do SBA, faz parte do Programa do XIX Governo Constitucional, que prevê que «o Governo compromete -se a levar à ...

... regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o Governo", concretizando o desenvolvimento de uma política de ordenamento do territ\xC3"...

... comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da ...

... Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da ...