governo constitucional
24506 resultados para governo constitucional
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... ário: Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... O presente decreto-lei aprova o regime de ...
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Despacho n.º 10723/2018
... e 90/2018, de 9 de novembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
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Despacho n.º 7543/2017
... ço, e 99/2017, de 18 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...
- Em vigor Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015 . Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional
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Competência orgânica constitucional do Governo Regional
O Governo Regional tem a competência constitucional exclusiva para a criação da sua organização e funcionamento. E a Assembleia Legislativa possui a competência constitucional exclusiva e genérica de parlamento legislativo que lhe permite a criação dos princípios orientadores daquela organização e funcionamento
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Decreto-Lei n.º 251-A/2015
... e funcionamento do XXI Governo Constitucional, ado- ... tando a estrutura adequada ao cumprimento das ...
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Decreto-Lei n.º 32/2024
... Governo" Estrutura do Governo \xEE\x81" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2024
... Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo" Constitucional Do Conselho de Ministros \xEE" ...
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Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... 228/2012 de 25 de outubro No mbito do Compromisso Eficincia, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Reduo e Melhoria ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015
... Governo são assegurados com recurso às verbas anterior- ... mente afetas às ... XXI Governo Constitucional e, em especial do Con- ... selho de Ministros e da Reunião de ...
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Decreto-Lei n.º 54/2021
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.A evolução social e legislativa relativa aos animais de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022
... Sumário: Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional ... O XXIII Governo Constitucional estabeleceu como ...
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Decreto-Lei n.º 7/2023
... ário: Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... A nomeação dos membros do Governo realizada por meio ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2024
... n.º 64/2024 Sumário: Aprova o Código de Conduta do XXIV Governo Constitucional. O XXIV Governo Constitucional estabeleceu como objetivo ...
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Despacho n.º 7590/2017
... º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...
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Decreto-Lei n.º 31/2019
... -Lei n.º 31/2019 de 1 de março A nomeação dos membros do Governo realizada por meio dos Decretos do Presidente da República n.os ... redação atual, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ...
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Decreto-Lei n.º 138/2017
... -Lei n.º 138/2017 de 10 de novembro A nomeação dos membros do Governo realizada por meio do Decreto do Presidente da República n.º 91-C/2017, ... , de 18 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo constante daquele ...
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Decreto-Lei n.º 90/2018
... -Lei n.º 90/2018 de 9 de novembro As nomeações dos membros do Governo realizadas por meio dos Decretos do Presidente da República n.os ... redação atual, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ...
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Decreto-Lei n.º 27-A/2020
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.A nomeação dos membros do Governo realizada por meio dos ...
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Decreto-Lei n.º 19-B/2020
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.Considerando a importância e imprescindibilidade de ...
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Decreto-Lei n.º 49/2023
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... O regime de organização e funcionamento do XXIII ...
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Decreto-Lei n.º 65/2022
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... A nomeação dos membros do Governo realizada por meio ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016O XXI Governo Constitucional estabeleceu como objetivo do seu Programa a valorização ...
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Decreto-Lei n.º 17/2023
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... O regime de organização e funcionamento do XXIII ...