Sociedade de economia mista
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Resolução n.º 92/79, de 03 de Abril de 1979
... de 25000 t por ano, através de uma sociedade de economia mista, com capital maioritariamente ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... - Denominação ... ARTIGO PRIMEIRO - A presente sociedade de economia mista, revestindo a forma de sociedade por quotas de responsabilidade ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... declarativa, com processo comum, contra Sociedade Martins Sarmento, com sede na Rua …, ... no processo 302/2002, da ... ª Vara Mista deste Tribunal, em que foi Autor o falecido DD, e ... de la Nation», o bom funcionamento da economia, atente contra a moral, a segurança ou a paz ... -
Acórdão nº 395/11 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 2011
... XXV. A EJM é uma sociedade comercial por quotas, que tem por actividade a ... Qualificar a EJM como uma sociedade de economia pública ou mista para efeitos de aplicação do ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... declarativa, com processo comum, contra Sociedade" M. S., com sede na Rua …, Guimarães, e Associa\xC3" ... ção ordinária n.º 302/2002, da 2ª Vara Mista do Tribunal Judicial de Guimarães, com todas as ... ência de um recurso interlocutório na economia do processo, além de confundirem vícios ... -
Resolução N.º 125/1981 de 3 de Novembro
... o seu estatuto jurídico, erigindo-a em sociedade de economia mista, constituída em conformidade ...
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Acórdão nº 391/11 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Setembro de 2011
... XIV – A EJM é uma sociedade comercial por quotas, que tem por actividade a ... Qualificar a EJM como uma sociedade de economia pública ou mista para efeitos de aplicação do ...
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Resolução n.º 215/77, de 08 de Setembro de 1977
... Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, S ... ção da sociedade em empresa de economia mista, a actividade têxtil, não se ...
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Resolução n.º 132/77, de 14 de Junho de 1977
... a intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de Fibro-Cimento, S. A. R ... ção da sociedade em empresa de economia mista; Considerando, porém, que na sequência do ...
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Resolução n.º 354-C/79, de 19 de Dezembro de 1979
... necessárias à transformação da sociedade em empresa de economia mista, nos termos dos ...
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Resolução n.º 187/79, de 29 de Junho de 1979
... pela respectiva transformação em sociedade de economia mista, havendo sido confiado ao IPE o ...
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Resolução n.º 99/79, de 12 de Abril de 1979
... se aponta para a constituição de uma sociedade de economia mista como forma de resolução da ...
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Portaria n.º 49/90, de 19 de Janeiro de 1990
... a participação no capital de sociedade de economia mista e de desenvolvimento regional ...
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Decreto-Lei n.º 424/78, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...
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Declaração n.º DD7327, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...
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Declaração n.º DD7328, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...
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Portaria n.º 758/78, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...
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Resolução N.º 272/1984 de 18 de Dezembro
... geotérmicas, em benefício de uma sociedade estatal, ou de economia mista que, para o efeito, ...
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Declaração n.º DD7329, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...
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Portaria n.º 760/78, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...
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Relatório e Balanço de Contas N.º SN/1978 de 30 de Maio
... de Dezembro de 1 977 a contabilidade da Sociedade, cujos livros, lançamentos e documentos de ... sociedade transformada em empresa de economia mista ficando, portanto, aberta ao sector ...
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Resolução n.º 200/78, de 23 de Novembro de 1978
... importante para a expansão da economia" nacional, quer pelo seu grande impacte na exporta\xC3" ... ção foi financiada ou garantida pela Sociedade Financeira Portuguesa, e que a obtenção dos ... és de uma sociedade anónima de economia mista, cujo capital deverá ser maioritariamente detido ...
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Acórdão n.º 157/88, de 26 de Julho de 1988
... 8 de Julho, criando duas sociedades de economia mistas de capital público obrigatoriamente ... novas empresas com uma forma societária mista de capital público e privado, sendo aquele ... maioritário, permite o domínio da sociedade pelo Estado e, consequentemente, não lesa o ...
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Regulamento n.º 78/2018
... padrões de conduta na vida em sociedade com, entre outras, as denominações de ... ser qualificada como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de utilização; c) «Avenida»: ... bens devem satisfazer os requisitos da economia, eficiência e eficácia, especialmente quando ...
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Aviso n.º DD2863, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...