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Sociedade de economia mista

641 resultados para Sociedade de economia mista

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 758/78, de 22 de Dezembro de 1978

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2028, com o n.º NP-1588.

    ...P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato administrativo ...
  • Declaração n.º DD7329, de 22 de Dezembro de 1978

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

    ...P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato administrativo ...
  • Portaria n.º 760/78, de 22 de Dezembro de 1978

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2039, com o n.º NP-1592.

    ...P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato administrativo ...
  • Resolução n.º 200/78, de 23 de Novembro de 1978

    Aprova as conclusões do relatório apresentado pelo grupo de trabalho nomeado por despacho de 6 de Maio de 1977, com vista a estudar os problemas suscitados pela situação da empresa Celangol - Celulose de Angola, S. A. R. L..

    ..., podendo dar contributo importante para a expansão da economia nacional, quer pelo seu grande impacte na exportação, quer pelo ...ário, cuja aquisição foi financiada ou garantida pela Sociedade Financeira Portuguesa, e que a obtenção dos financiamentos ... e Tejo, através de uma sociedade anónima de economia mista, cujo capital deverá ser maioritariamente detido pelo sector ...
  • Acórdão n.º 157/88, de 26 de Julho de 1988

    DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, DA NORMA DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 336/84, DE 18 DE OUTUBRO (CRIOU A PORTLINE E A TRANSISULAR E APROVOU OS RESPECTIVOS ESTATUTOS), TAL COMO INTERPRETADO PELA ALÍNEA A) DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO LEI NUMERO 45/85, DE 21 DE FEVEREIRO (FIXOU O ALCANCE DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 336/84, NA PARTE EM QUE SE REFERE A 'PORTARIA...

    ...-Lei n.º 336/84 porque o Governo, ao criar duas sociedades anónimas - a PORTLINE e a TRANSINSULAR - destinadas a exercer a ... n.º 46/77, de 8 de Julho, criando duas sociedades de economia mistas de capital público obrigatoriamente maioritário; b) Não ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... da 1ª instância relaciona-se com as falências das sociedades "FL…" e "FM…", relativamente à qual os arguidos foram ... Concluiu a licenciatura em economia aos 27 anos de idade. Trabalhou como director financeiro em ... obstáculo processual [87], à que lhe aponta uma natureza mista, salientando a sua vertente de pressuposto negativo da punição ...
  • Aviso n.º DD2863, de 22 de Dezembro de 1978

    Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

    ...P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato administrativo ...
  • Portaria n.º 759/78, de 22 de Dezembro de 1978

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1509 e I-1511, com os n.os NP-1590 e NP-1591.

    ...P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato administrativo ...
  • Portaria n.º 756/78, de 22 de Dezembro de 1978

    Regulamenta os estágios do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências e do ramo de licenciaturas em ensino criadas por disposições legais.

    ...P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato administrativo ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o...

    ..., com a matrícula .-GN-., registado em nome da sociedade "AO…, Lda", conduzida pelo arguido T1….— 205) Esse arguido ...-se em Direito e está a estagiar e o filho formou-se em economia e é proprietário com a sua irmã da empresa inicialmente ...jurídicas do crime, pág. 125 "Uma tal pena «mista» é, numa palavra profundamente dessocializadora, além de ...
  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

    ... estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de ... legislação de referência, sob proposta de uma comissão mista de peritos da Saúde e da Justiça, concluída pela Lei n.º ...
  • Acórdão nº 172/12.1TBCBT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

    ..., alegou que, por via do processo de insolvência da sociedade" “AA, Ld.ª” que correu termos sob o nº 50/08.4TCCBT, na sequ\xC3"..., Paulo Tarso Domingues, in “Revista de Direito e Economia”, Anos XVI a XIX – 1990 a 1993, – escreve, na pág. 547, ... como universalidade de facto, de direito, ou mista[3].  Os mais relevantes juristas portugueses têm considerado o ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ... estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de ...ões de vários acordos de pesca e reuniões de comissões mistas ou consultas com países terceiros, designadamente Angola, ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... definida pelo XVI Governo Constitucional para a sociedade e economia portuguesas, no enquadramento das Grandes Opções do ...ção para um verdadeiro Sistema de Saúde, de natureza mista, onde coexistem entidades públicas, sociais e privadas, que ...
  • Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984

    Aprova a proposta de orçamento e plano de investimentos e de despesas de desenvolvimento da administração para o ano de 1984 da Região Autónoma da Madeira.

    ... elevado peso que os impostos representam actualmente na economia em geral. Analisando as receitas previstas segundo a composição ... incluídas as participações do Governo Regional na sociedade a constituir - Sociedade de Investimentos Turísticos, Lda., no ... o protocolo firmado, competirá à sociedade de economia mista, a constituir entre a RAM e um grupo de investidores estrangeiros ...
  • Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003

    Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), durante o 1º semestre de 2002.

    ..... 2 543 3 Primos - Sociedade de Construções, Lda. .. 1 781 326 - Sociedade, Contabilidade e ...Interior .. 26 206 CEPESE - Centro Estudos Popul. Economia" e Sociedade .. 1 426 CEPRA - Centro Form. Prof. Reparação Autom\xC3"...de Const. e Hab. Econ. Giraldo Sem Pavor .. 1 598 Coop. Mista de Ensino do Laranjeiro .. 4 176 Cooperativa Agrícola da Tocha, ...
  • Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - A plena omissão da enumeração dos factos provados e não provados no acórdão recorrido constitui uma nulidade do acórdão, nos termos do art. 379, n.º 1, al. a) e 374.º, n.º 2, ambos do CPC, que pode ser sanada, suprida ou colmatada pelo tribunal de recurso, ao amparo, ou por aplicação (subsidiária, para integração lacunar) do estatuído no nº 1 do art. 684º do CPC, aplicável por socorro do art.

    ... decorrentes da perda de contribuição do decesso para a economia familiar, designadamente da obrigação de alimentos . II. – ... trabalhos de limpeza da via pública, de lavoura e na sociedade de confecções HH e num salão de cabeleireiro, tendo, ... Essa natureza híbrida ou mista do dano biológico é perfeitamente detectável no caso dos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30

    Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas

    ... e os custos associados à adaptação das nossas sociedades e economias a esses impactes. Os custos da inação são ... adotados (PIB per capita, custo eficácia ou uma abordagem mista entre os dois critérios). A Figura 8 apresenta as metas ...
  • Acórdão nº 40/11.4JAA​VR.C2 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015

    I - O STJ, enquanto tribunal de revista, apenas conhece dos vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP, por sua própria iniciativa, nunca a pedido do recorrente, se os mesmos se perfilarem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um conceito jurídico-processual que apenas tem a

    ... não patrimoniais, reveste uma natureza marcadamente mista: mais do que compensar alguém pela lesão, não lhe é estranha ... licenciada, bem ciente de si e dos seus deveres em sociedade, sendo a sua filha juíza. 65. Foi ex-combatente na guerra ... for caso disso, sendo claros os benefícios em sede de economia e celeridade processuais que, em casos tais, se conseguem, se o ...
  • Acórdão nº 103/16 de Tribunal Constitucional, 23 de Fevereiro de 2016

    1. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (doravante, STRUP, autor na ação e Recorrente no contexto do presente recurso) intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa (hoje extinto), em 12/02/2014, uma ação declarativa de condenação sob a forma comum contra A., S. A. (Ré e aqui Recorrida), pedindo: (a) que seja...

    ... e das empresas públicas, bem como do Código das Sociedades Comerciais, às quais acrescem as obrigações decorrentes da ... liberdade de iniciativa e organização no quadro de uma economia mista (artigo 80.º, alínea c)). Por outro lado, incumbe ...
  • Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Fevereiro de 2017

    I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da...

    ...A sociedade" arguida D…, Lda. tem por objecto social o fabrico, comercializa\xC3"... e filhos, bem como da dinâmica familiar em termos de economia doméstica (neste aspecto, somente a testemunha S…). Em ... esta indemnização reveste, uma natureza acentuadamente mista: por um lado, não lhe e estranha a ideia de reprovar ou ...
  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    Aprova a revisão do Código do Trabalho

    ..., sáo solidariamente responsáveis o empregador, as sociedades que com este se encontrem em relaçóes de participaçóes ..., bem como as pessoas que vivam em uniáo de facto ou economia comum nos termos previstos em legislaçáo específica, que ... pelo contrato uma retribuiçáo certa, variável ou mista, adequada ao seu trabalho. 2 - O disposto na alínea a) do ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- A primeira parte da al. a) do n.º 2 do art. 274º do CPC - atual vigente art. 266º, n.º 2, al. a) – carece de ser interpretada no sentido de que a reconvenção é admissível quando o pedido reconvencional se funda na mesma causa de pedir (ou parte desta) em que o Autor funda o direito que invoca. Já a segunda parte daquela alínea tem o sentido de que só é...

    ... presente ação declarativa, com processo comum, contra Sociedade MS, com sede na Rua …, Guimarães, e Associação X, com sede ... nos autos de ação ordinária n.º 302/2002, da 2ª Vara Mista do Tribunal Judicial de Guimarães, com todas as consequências ...ável da parte dispositiva da decisão em homenagem à economia" processual, ao prestígio das instituições judiciárias quanto \xC3"...
  • Acórdão nº 474/14.2T8PNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2015

    É nulo, por violação de disposição legal imperativa ( a que constava do nº6 do art. 304º do CSC), o contrato de compra e venda de acções, realizado na sequência de transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima, com aumento de capital, realizado com base nos títulos provisórios, antes de registados tais factos referentes à sociedade e emitidos os títulos definitivos ao portador . ...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. AA - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., intentou acção de ... 60) - O Réu HH é licenciado em economia, administrador da GG e consultor de várias empresas. 61) - O ..., tendo a A., na acção ordinária n° 368/01 da 2ª Vara Mista de Guimarães, por ela proposta contra a R. GG, bem como na ...
  • Acórdão nº 2148/10.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2015

    Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais de conduta, incorrendo em responsabilidade civil e na obrigação de indemnizar a A. pela desvalorização da sua quota, os RR. que, antes de formalizarem a cedência dessa quota de 70% no capital social de uma sociedade, se aproveitam da confiança que a clientela deposita no trabalho pessoal deles e a informa de que vão deixar de...

    ..., no essencial, o seguinte: A A., sócia gerente da sociedade S…, Lda, gabinete de contabilidade, admitiu ao serviço os RR. ... e auxiliares de conduta e que eram importantes na economia do contrato, na realização positiva do seu fim. Deve ... dos danos não patrimoniais, uma natureza acentuadamente mista: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do que indemnizar, ...

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