ética e deontologia
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Regulamento n.º 234/2020
... n.º 234/2020 Sumário: Aprova o Código de Conduta, Deontologia e Ética da Autoridade Nacional da Aviação Civil. As obrigações de ...
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Regulamento n.º 365/2023
... Sumário: Alteração ao Regimento do Conselho de Ética e Deontologia da Universidade de Aveiro ... Alteração ao Regimento do ...
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Acórdão nº 00413/12.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Agosto de 2014
I) – As normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, estabelecem que «O voto é, em regra, presencial e, sempre que possível, deve ocorrer no local onde o militar presta serviço» e que «Sempre que não seja...
... da Guarda (CSG) em composição alargada e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina (CEDD) para o triénio 2012/2015 e do ... -
Acórdão nº 02867/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I) – O art.º 92º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, tal como aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1/9 (RDGNR), dispõe sobre o início e prazo geral de conclusão do procedimento disciplinar, um prazo meramente ordenador. II) – Não se impõe notificação do parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da GNR e da proposta do Comandante-Geral da GNR. III) R
... disciplinar nº 01/DISC/DT52/2008, no parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da GNR e na proposta do Comandante-Geral da GNR, ... -
Portaria n.º 1449/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... áo de consulta em matéria de justiça e disciplina - o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina (CEDD) ... Quer o CSG, em composiçáo ...
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Declaração de Rectificação n.º 16/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... a eleiçáo dos Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, na versáo corrigida ... Centro ...
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Portaria n.º 168/2011, de 20 de Abril de 2011
... de Odontologia elaborar e garantir a aplicaçáo do código de ética e deontologia profissional e do regulamento disciplinar ... Mais decorre ...
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Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro de 2007
... n) Presidir ao Conselho Superior da Guarda e ao Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina; ... o) Homologar as decisóes da Junta ...
- Despacho n.º 32020/2008, de 16 de Dezembro de 2008
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Despacho n.º 4848/2020
... ções criativas para problemas abstratos, seguindo princípios de ética profissional.5.2 - Atividades principais:a) Colaborar na formulação, ... ;k) Conhecimentos teóricos e especializados sobre ética e deontologia do técnico superior profissional de estética, cosmética e bem-estar;l) ...
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Despacho n.º 9954/2023
... CED 3,0 0,0 ... Filosofia e Ética ... 78,0 24,0 8,0 32,0 3,0 ... Ética e Deontologia em Enfermagem ... FE 1.º 2.º Semestre ... 78,0 ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas ... É também consabido que o pós-operatório ...
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Algumas notas sobre a responsabilidade disciplinar, civil, tributária e penal dos revisores oficiais de contas
... prestígio ou da dignidade da mesma ou ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional ... No art. 76.° e seguintes são, ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... ções da APMD 1 - São atribuições da APMD: a) Defender a ética, a deontologia e a qualificação profissional dos seus membros, com o ...
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Acórdão nº 01316/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011
I. Em face das normas legais e regulamentares, constantes dos Estatutos da OROC, do Código de Ética e Deontologia (CED) e das “Normas técnicas de revisão/auditoria”, não poder associar-se, sem mais, à mera utilização por uma sociedade de revisores oficiais de contas (SROC) de documentos de outra entidade, a existência de uma relação de subcontratação e com isso, a violação dos deveres
... de Contas (EOROC) e pelo artº 3º, 10º e 12º do Código de Ética e Deontologia Profissional (CED) dos Revisores Oficiais de Contas ... -
Regulamento n.º 484/2017
... ção em equipas multidisciplinares e respeite os princípios da ética e da deontologia inerentes à profissão de nutricionista. Artigo 4.º ...
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Acórdão nº 0604/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2011
I - Qualquer pessoa ou associação têm legitimidade para intervir judicialmente (tanto em processos principais como cautelares) quando esteja em causa a defesa de valores constitucionalmente protegidos como sejam, por ex., a saúde pública e a qualidade de vida, desde que tais valores se integrem nos interesses que lhes cumpre defender (vd. n.º 2 da citada norma). II - O critério para se ajuizar...
... j. Tendo como principais finalidade, entre outras, “defender a ética, a deontologia e a qualificação profissional médicas, a fim de ... - Acórdão nº 06A017 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2006 (caso NULL)
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Acórdão nº 03670/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2008
... apreciação e decisão do Exmº Comandante do COMETLIS (Núcleo de Ética e Disciplina Policial), propondo que fique a aguardar Julgamento daquele ... os factos praticados gravemente atentatórios da ética, da deontologia funcional e do brio e decoro da PSP, devendo, assim, ser-lhe aplicada a ...
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Aviso n.º 17761/2023
... CSAU 1.º 1.º Semestre ... 81 15 12 27 3 ... Ética e Deontologia de Enfermagem ... ENF 1.º 1.º Semestre ... 54 14 4 ...
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Acórdão nº 0026558 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2002
I - O advogado, no âmbito do seu segredo profissional, não está impedido de depor, devendo escusar-se a fazê-lo a menos que seja dispensado pela Ordem dos Advogados. II - É a esta entidade que cobre zelar pelas questões de ética e deontologia dos advogados, com vista a obstar a uma eventual quebra de confiança entre eles e os seus clientes. III - Obtida a desvinculação do segredo...
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Acórdão nº 0026558 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso None)
I - O advogado, no âmbito do seu segredo profissional, não está impedido de depor, devendo escusar-se a fazê-lo a menos que seja dispensado pela Ordem dos Advogados. II - É a esta entidade que cobre zelar pelas questões de ética e deontologia dos advogados, com vista a obstar a uma eventual quebra de confiança entre eles e os seus clientes. III - Obtida a desvinculação do segredo...
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Aviso n.º 2672/2019
... ;Sociologia da Educação;Educação, Democracia e Participação;Ética e Deontologia Educacional;Administração Educacional;Políticas ...
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Portaria n.º 45/2018
... o plano de tratamento;e) Respeito pelas normas de prática segura, ética e deontologia.2 - A componente de formação em prática da medicina ...
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Despacho n.º 6843/2020
... respeitem as normas de qualidade e segurança e os princípios da ética e deontologia;i) Conceber e implementar planos de marketing e propostas de ...