servicos sociais do exercito
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Portaria n.º 1845/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... 8264 ... - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general ...
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Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... aos estudantes universitários de apoios sociais, através dos quais eram servidas milhares de ... a guarda de um depósito sanitário do exército alemão ... Nos dois casos, apesar de se tratar ... -
Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... , que criava no Ministrio dos Assuntos Sociais uma comisso, sob a designao de Comisso ...
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Acórdão nº 00314/14.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-04-08
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, CONCURSO LVCR,. RI (REGULAMENTO DE INCENTIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR), INTERPRETAÇÃO DA LEI
... efectivo em regime de contrato no Exército, tendo sido incorporado em 03-04-2000, iniciado o ... das circunstâncias (políticas, sociais, económicas, morais, etc.) em que a norma foi ... -
Despacho conjunto n.º 232/2006, de 06 de Março de 2006
... João Gabriel Bargão dos Santos, do Exército ... Nos termos do disposto no n.º 5 do ... 1975 - Licenciado em Ciências Político-Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e ...
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Acórdão nº 00229/12.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
I- Desde 1989 que se encontrava prevista a possibilidade de se poderem celebrar contratos a prazo, ou a termo resolutivo, na terminologia de 2004, quando estivessem em causa projectos não inseridos nas actividades normais dos serviços, situação em que se integrava a celebração de um contrato a termo resolutivo, nos termos da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, para o exercício de funções em Gabinete
... de estabilidade das relações jurídico-sociais e de realização dos princípios da proteção ... representante da autoridade militar do Exército na área do município; d) Um representante da ... -
Acórdão nº 07895/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2013
... de 2002 ao Chefe de Estado Maior do Exército (CEME) a instauração de um processo sumário ... ; que as desigualdades económicas e sociais estejam apenas ligadas a postos e posições ...
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Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto de 2007
... b) Chefe do Estado -Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea; ... c) Vice -Chefe do Estado ... efectivos e suplentes dos seus órgáos sociais, bem como das respectivas alteraçóes, e, ainda, ...
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Portaria n.º 838/82, de 02 de Setembro de 1982
... a sargentos do quadro permanente do Exército e normalizar o sentido global de desfavorável ou ... actividade e requisitos físicos, morais, sociais, intelectuais, culturais e profissionais sejam ...
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Aviso n.º 27680/2008, de 19 de Novembro de 2008
... Superior do mapa de pessoal dos Servios Sociais da Administrao Pblica ... 2 - Foi dado ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Alimentaçáo e alojamento ... Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto Outros ... ,25 286.090.743,87 -91.794.286,38 04 - Exército 462.877.548,00 426.915.050,36 -35.962.497,64 ...
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Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...
... consideração os factos e as condições sociais da arguida ... XVIII) O Tribunal “ a quo” ... no pelotão de serviços gerais do exército, na manutenção de electricidade e serviços de ... -
Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... da actividade estamos a falar de estratos sociais, de baixa escolaridade e de classe média baixa, ... ao AA, referindo-lhe que estaria o «exército todo» ... Por seu turno, este último indagou ...
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Acórdão nº 10561/08.0TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - É de mero expediente – e por isso irrecorrível – o despacho que designa dia para inquirição de uma testemunha, por ser ordenatório da marcha do processo não interferindo na relação processual em apreciação. II - É nos crimes económicos (crimes de colarinho branco), que o cumprimento da pena de prisão se mostra mais necessária e onde o princípio da prevalência pelas penas não...
... de serviço militar obrigatório, no Exercito Português, tendo após este período retomado o ... sociais e pessoais À data dos factos pelos quais se ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... nacionalidades, raças, condições sociais, credos religiosos ou políticos, empenhando-se ... , o arguido, sargento-ajudante do Exército, foi condenado por dois homicídios qualificados, ...
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Decreto-Lei n.º 360/79, de 01 de Setembro de 1979
... que o desenvolvimento que os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública atingiram, ... actual de trabalho para oficiais do Exército, na situação de reserva, ali em serviço em ...
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Acórdão nº 1074/21.6JAPDL.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-13
I - A ausência de imediação determina que o Tribunal superior, no recurso da matéria de facto, só possa alterar o decidido pela primeira instância se as provas indicadas pelo recorrente impuserem decisão diversa da proferida, nos termos previstos pelo art.º 412º, n.º 3, al. b) do Cód. Proc. Penal, mas já não quando permitirem outra decisão. Ou seja, a convicção da primeira instância, só pode ser...
... ço militar obrigatório em quartel do Exército" na ilha Terceira, iniciando, nessa altura, relaç\xC3" ... ável, a par de competências pessoais e sociais ... 65. Deste modo, pese embora a Prova ... -
Aviso n.º 25504/2008, de 23 de Outubro de 2008
... sero exercidas nas instalaes dos Servios Sociais da Administrao Pblica, na Rua da Escola do ...
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Decreto-Lei n.º 385-A/77, de 13 de Setembro de 1977
... , de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), na parte respeitante ao sistema de ... ção das qualidades físicas, morais e sociais, intelectuais e culturais e profissionais ... 2 ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... sociais; e) Criar as condições para uma economia ... coexistência, na estrutura superior do Exército, de órgãos centrais de administração e ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... Alimentaçáo e alojamento ... Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto Outros ... ,82 77.042.582,21 -40.856.442,61 04 - Exército 149.101.046,82 134.310.316,39 -14.790.730,43 ...
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Rectificação n.º 1905/2004, de 09 de Outubro de 2004
... 'Air defense officer advanced course' do Exército dos EUA. Possui também o grau de Mestre em ... égia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ... Ao longo da sua carreira, ...
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Declaração n.º DD8087, de 17 de Novembro de 1976
... sociais) 1. A atribuição de habitações, segundo os ...
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Acórdão nº 815/10.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-12-12
I – O subsídio de refeição é um subsídio diário que tem a natureza de benefício social a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes de uma refeição tomada fora da residência habitual, nos dias de prestação efetiva de trabalho, em face do que, sendo a correspondente refeição satisfeita em espécie, perde objeto a atribuição do referido subsidio diário II - É...
... Especial, intentada contra o Exército Português/OGME - Oficinas Gerais de Material de ... remuneração base, pelas prestações sociais, pelo subsídio de refeição e pelos suplementos ... -
Acórdão nº 00001/14.1BPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
I- A disciplina militar não é um fim em si mesmo, mas visa dar cumprimento aos valores que enformam a condição militar e em que se consubstancia a específica missão de serviço público confiada às Forças Armadas, por essa via assegurando a coesão e a operacionalidade, enquanto instrumentos indispensáveis para a realização dessa missão. II- Viola o dever de lealdade, a militar que pretendendo...
... tanta era a sua lealdade para com o exército e o seu sonho agir em representação do seu ... brio, ao decoro militar e às práticas sociais» ... V) A decisão impugnada entendeu que a ...