servicos sociais do exercito
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Portaria n.º 986/82, de 20 de Outubro de 1982
... ao quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas (QPC/SSFA), decorrentes da ... da Força Aérea, da Armada e do Exército, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do ...
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Acórdão nº 771/16.2TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2020
1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas pode ter por objeto a matéria factual dada como provada ou como não provada, sendo que em relação aos factos que não constem de uma ou de outra, mas que integrem o objeto do processo, tal como vem definido no n.º 4 do artigo 339º do CPP, a sua omissão no elenco dos factos provados, se forem relevantes para decisão a proferir, de...
... , com comportamentos adversos às normas sociais) que advém do seu tipo de personalidade.” 55. ... Esteve ainda 3 meses nos Comandos do Exército, mas desistiu, de novo por causas atribuídas a ... -
Acórdão nº 1825/08.4PBSXL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ (desde a entrada em vigor da Lei 58/98, de 25-08) a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito à arguição dos vícios previstos nas als. a) a c) do n.º 2 do art. 410.º, tem de ser dirigido ao tribunal da Relação e que da decisão desta instância de recurso não é admissível recurso para o STJ. O conhecimento daqueles vícios,...
... Atentas as qualidades sociais do arguido e a sua personalidade deveria, nos ... o serviço militar obrigatório no exército português, onde permaneceu durante cerca de ... -
Despacho n.º 18680/2008, de 14 de Julho de 2008
... para preparao da fuso dos servios sociais de vrios ministrios e criao dos Servios Sociais ...
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Resolução n.º 111/2005, de 30 de Junho de 2005
... ção aos condicionalismos económicos, sociais" e funcionais que os fundamentam ... Em causa est\xC3" ... Republicana e pessoal militarizado do Exército e da Marinha; c) Funcionários e agentes da PSP; ...
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Acórdão nº 00565/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I) – A interrupção da prescrição verte, em regra, como efeito pessoal; não tendo sido antes citado o réu agora demandado, não opera tal efeito.* * Sumário elaborado pelo relator
... que “A citação do Estado Maior do Exército, que é um órgão integrado na estrutura ... de empresa e a designação dos órgãos sociais (cf. idem); NN) A 21/10/2010, o Tribunal de ... -
Despacho n.º 3048/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... Vogal do Conselho de Direco dos Servios Sociais do Ministrio da Justia ... Tcnico Superior do ...
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Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...
... do progenitor, polícia militar no exército no período anterior à descolonização ... (C…) e 4424 a 4432 bem como relatórios sociais elaborados para julgamento para se como provados ... -
Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... executadas, enquadradas por forças do Exército ou de forma autónoma, conforme as suas ... de todos os seus órgãos culturais e sociais ... 3 - Ao chefe-adjunto da banda compete: a) ...
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Deliberação n.º 799/2006, de 21 de Junho de 2006
... Serviços Sociais ... Aviso n.o 6913/2006 (2.a série). - 1 - Nos ...
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Acórdão nº 272/15.6T9CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
... perseguir os autores de crimes tão anti-sociais como o que é investigado nos autos ... Atento ... testada por médicos profissionais no exército alemão em 1939-40, mas foi decidido que era ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... das despesas com pessoal e prestações sociais. Todavia, estas últimas componentes, ainda que ... (GNR, PSP e SEF), das forças militares (Exército, Marinha e Força Aérea), do pessoal afecto aos ...
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Constituição de Associação N.º 1013/2006 de 15 de Novembro
... f) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da AACAM; ... g) Representar, mediante ... Empis Sanches de Baêna — Oficial do Exército ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... A. RAMALHAO-CONSULTORIA, GESTAO E SERVICOS, LDA ... ASSOCIACAO DAS OBRAS SOCIAIS DE S. VICENTE ... DE PAULO ... EXERCITO PORTUGUES ...
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Acórdão nº 01824/20.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I- Na ausência de justificação processual para a dedução de articulado de “resposta à resposta à matéria de exceção”, não se pode equacionar que a circunstância da preterição da notificação da resposta à matéria excetiva suscitada nos autos tenha a virtualidade de anular todo o subsequente processado mormente a sentença recorrida, por violação do principio do contraditório. II- O não...
... direitos fundamentais como os direitos sociais, o ensino superior, a saúde ou a segurança ... Especial de Corneteiros e Clarins do Exército Português - cf. documento n.° 1 junto aos autos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de Março de 2011
... áticas de edificação e manifestações sociais e cultu- rais; ... b) Promover a protecção ... pelo Instituto Geográfico do Exército ... Nalguns casos poderá ainda ser ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2011/A de 28 de Março
... áticas de edificação e manifestações sociais e culturais; ... b) Promover a protecção da ... produzida pelo Instituto Geográfico do Exército". Nalguns casos poderá ainda ser referida informa\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 423/82, de 15 de Outubro de 1982
... êm vindo a ser ocupados por oficiais do Exército que, a este requisitados, são colocados na ... Inglesa; c) Introdução às Ciências Sociais; d) Educação Física; e) Informática ... 3 - ...
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Louvor n.º 475/2008, de 07 de Julho de 2008
... a realizao dos vrios eventos culturais, sociais, desportivos e polticos, dos quais se destaca a ...
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Acórdão nº 1812/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
- Quando as declarações do cidadão estrangeiro se encontram cronologicamente coincidentes com os acontecimentos noticiados pela impressa internacional quanto à real situação do país de origem (República Democrática do Congo), são precisos na indicação dos locais onde se realizaram manifestações no ano de 2016, bem como, nas datas, é rigoroso na indicação do local onde vivia, estudou e...
... país com graves problemas económicos, sociais e humanitários, sendo que, perante este cenário ... de perseguição levados a cabo pelo exército do governo e que tem levado a uma nova crise de ... -
Portaria n.º 24233, de 13 de Agosto de 1969
... , através de estágios, dos oficiais do Exército nomeados para servir ou em serviço na Polícia ... efeito, de uma delegação dos Serviços Sociais, com as atribuições das congéneres nos ...
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Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
I - Não constando do acórdão do tribunal da Relação a enumeração de todos os factos relevantes para a decisão, nomeadamente em que termos ficaram supridos os vícios da anterior decisão assinalados pelo STJ, ou de outro modo, a manterem-se, para além dos factos novos elencados, os factos descritos na anterior decisão, continuarão a manter-se os mesmos vícios. Mesmo que um acórdão proceda à...
... das contemporâneas condições pessoais, sociais e económicas do arguido que lhe permitia, de ... do progenitor, polícia militar no exército no período anterior à descolonização ... -
Acórdão nº 3017/11.6TBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de opinião e de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias e o contexto do caso e pondere a interpretação feita, de modo...
... crítica e a opinião em certos domínios sociais e sobretudo políticos, aqui envolvendo mesmo os ... o rei de Espanha é o chefe supremo do exército espanhol, ou seja, o responsável pelos ... -
Decreto-Lei n.º 201-A/79, de 30 de Junho de 1979
... Quanto ao Ministério dos Assuntos Sociais, as despesas previstas (31,1 milhões de contos) ... çamentos, os estabelecimentos fabris do Exército, o Arsenal do Alfeite, o Gabinete da Área de ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... ónio financeiro dos FSA - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana; - Reembolsos de ... ência na Doença aos Militares do Exército (ADME) em duas das Unidades integradas na Zona ...