Despacho conjunto n.º 232/2006, de 06 de Março de 2006
Despacho conjunto n.º 232/2006. - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o major-general João Gabriel Bargão dos Santos, do Exército.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, e por se reconhecer indispensável para garantir a manutenção das suas aptidões técnicas profissionais, o nomeado fica autorizado a acumular a prática da medicina, sem prejuízo do serviço.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento correspondente ao lugar de origem.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.
7 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.
Síntesecurricular João Gabriel Bargão dos Santos, natural de Lisboa, nascido em 21 de Novembro de 1949.
Habilitaçõesliterárias: Em 1972 - Licenciado em Ciências Militares, Academia Militar; Em 1975 - Licenciado em Ciências Político-Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Em 1982 - Licenciado em Medicina, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Experiênciaprofissional: De 1988 a 1991 - Médico-chefe da repartição técnica de saúde da DSSE; Em 1991 - Médico-especialista em ortopedia; Em 1992 - Assistente hospitalar de ortopedia no Hospital Militar Principal; De 1992 a 1994 - Médico-chefe do serviço de urgência do Hospital Militar Principal; De 1995 a 1997 - Subdirector dos Serviços de Saúde do Exército; De 1997 a 1998 - Assessor no Exército para a área da saúde; De 1998 a...
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