servicos sociais do exercito
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Acórdão nº 5543/21.0T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-02
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente e suficiente, deve também ser adequada à importância e circunstância da decisão; assim, as decisões judiciais, ainda que tenham que ser sempre fundamentadas, podem sê-lo de forma mais ou menos exigente (de acordo com critérios de razoabilidade) consoante a função dessa mesma decisão. II - A violação dos deveres...
... para uma encomenda de meias para o exército sueco e que para o efeito precisavam de entregar ... norma destinada a proteger os credores sociais». Refere-se no mesmo aresto que (…) ainda que ... -
Aviso n.º 17107/2021
... ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ... CARLA CONCEIÇÃO BERNARDO FERNANDES SILVA ... PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSIDADE ÉVORA € 509,38 ... LÚCIA ...
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Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não...
... e foi admitido na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Ambrose Alli. - Cfr. fls. 69-70 e ... Não, há muitos muçulmanos no exército e vão lá matar os cristãos também ... P ... -
Aviso n.º 11191-A/2023
... mentar na Marinha ou Exército ... Entrega até ao primeiro dia da realização ... 6.a.(1) Comunicação em situações sociais do dia-a-dia; ... 6.a.(2) Descrição de pessoas, ...
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Aviso n.º 14795/2023
... BORRACHA TÉCNICA SUPERIOR SERVIÇOS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA € 1 720,19 ... MARIA ... ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ... ALFREDO TEIXEIRA PRAZERES TENENTE-CORONEL ...
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Aviso n.º 7160/2023
... ROMANO DIRETOR DE SERVIÇOS SERVIÇOS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA € 1 190,54 ... JOAQUIM ... ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ... ALBERTO JOAQUIM BARCIA SOARES SARGENTO CHEFE ...
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Despacho n.º 3264/2023
... de Dom Afonso Henriques — Mérito do Exército, de 1.ª Classe ... N.º 51 13 de março de ... Instituto ... Superior de Ciências Sociais e Políticas (2014) ... PADIS — Programa de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A
... sociais e económicos sobre a população afetada. 3 - O ... produzida pelo Instituto Geográfico do Exército, à escala 1:25.000, série M880, edição de ...
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Portaria n.º 1246/2002, de 07 de Setembro de 2002
... Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME), aprovado pela Portaria n.º 361-A/91, de ... da função quer organizacionais ou sociais ... 4 - O primeiro avaliador preenche, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... frequentemente ao colapso das estruturas sociais, políticas e económicas ... Afigura -se, por ... à utilização dos recursos do exército e da proteção civil para apoiar as operações ...
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Aviso n.º 8149/2023
... Estado-Maior do Exército (EME) ... Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de ... Missão da Divisão de Atividades Sociais ... ',9,62'($7,9,'$'(662&,$,6 ... • ...
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Aviso n.º 11041/2023
... SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA € 1 455,30 ... ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ... ANTÓNIO MANUEL ROSA SALVADO CORONEL 06013881 ...
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Acórdão nº 589/11.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2015
Constitui-se na obrigação de indemnizar a Juíza de Direito autora, o réu Advogado que, ciente do teor e fundamentos da sentença que ela proferira numa causa em que ele interveio como advogado e do que sobre a sua pessoa na comunicação social, com base em meros extractos descontextualizados, se propalara e ele comentara criando-se desse modo uma imagem negativa dela, patrocinou, entretanto, um...
... das testemunhas, dos relatórios sociais e dos documentos existentes no processo (artigo ... ser oficial do exército/coronel, e de a mãe aí ter sido farmacêutica e ... -
Despacho n.º 12427/2023
... a diversos níveis — ambientais, sociais, económicos e de segurança —, exacerbando ... Marinha 2022, a Diretiva Ambiental do Exército" 2023 -2024 e o Roteiro para a Neutralidade Carb\xC3" ...
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Acórdão nº 849/20.8PBCSC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-26
I - Nos termos dos artigos 187.º a 189.º do CPP é lícita, entre outras, a utilização dos dados de localização celular desde que a sua guarda e entrega resulte de despacho do juiz, no âmbito de uma investigação criminal, apenas se podendo utilizar como prova aqueles que forem registados e entregues após tal decisão, uma vez que este regime em nada foi beliscado pela publicação da Lei n.º 32/2008,...
... 96. O falecido era coronel do exército na reforma, com longa carreira militar, ... - CRC’s dos arguidos e relatórios sociais; ... - ficha biográfica actualizada pelo EP; ... -
Aviso n.º 16940/2023
... sensibilização locais e nas redes sociais, garantir um ... alcance mais abrangente da ... ântico Norte/JALLC (OTAN) e em uso pelo Exército Português, que simultaneamente assegure a ...
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Acórdão nº 371/19.5T9ODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-06-28
I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física é a integridade física e psíquica. II - O tipo objetivo do crime de ofensa à integridade física simples previsto no artigo 143º do Código Penal, consiste em causar uma ofensa no corpo ou na saúde de outrem. III - «Ofensa corporal é qualquer alteração desfavorável produzida no organismo de outrem, anatómica ou funcional, local...
... que lhe transmitiram o valor das regras sociais". Tem um irmão consanguíneo e mantém boa relaç\xC3" ... Logo de seguida integrou o Exército Português, no Regimento ... , onde permaneceu ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 06 de Março de 2008
... Junho, que permitiu a criao de empresas sociais, tiveram um impacte significativo no ...
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Aviso n.º 17376/2022
... ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ... ABÍLIO MANUEL CARVALHO MOURA ... ÉLIO ASSISTENTE OPERACIONAL SERV SOCIAIS UNIVERSIDADE BEIRAINTERIOR € 980,94 ... JOSÉ ...
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Aviso n.º 4825/2022
... ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO" ... ANTÓNIO JAIME GAGO AFONSO CORONEL 05539186 \xE2\x82" ... SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL SERV SOCIAIS UNIV TRÁS MONTES ALTO DOURO € 661,35 ...
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Acórdão nº 00001/14.1BPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-10
I- A disciplina militar não é um fim em si mesmo, mas visa dar cumprimento aos valores que enformam a condição militar e em que se consubstancia a específica missão de serviço público confiada às Forças Armadas, por essa via assegurando a coesão e a operacionalidade, enquanto instrumentos indispensáveis para a realização dessa missão. II- Viola o dever de lealdade, a militar que pretendendo...
... tanta era a sua lealdade para com o exército e o seu sonho agir em representação do seu ... brio, ao decoro militar e às práticas sociais» ... V) A decisão impugnada entendeu que ... -
Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... Exército) ... Economista (carreira técnica superior de ... Técnico superior de ciências sociais (carreira técnica superior de regime geral ...
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Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
... Alimentaçáo e alojamento ... Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto Outros ... GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVICOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORD., CONTROLO E ...
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Acórdão nº 2290/14.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
... Réu (R.): Exército Português ... O A. demandou o R. pedindo a sua ... -o e fazendo a entrega das contribuições sociais na instituição respectiva" (cfr ...
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Decreto Regulamentar n.º 70/94, de 21 de Dezembro de 1994
... No contexto da reorganização do Exército, torna-se necessário adequar o regulamento das ... bem como de remunerações e prestações sociais e complementares; f) Organizar, sob o aspecto ...