Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
Declaraçáo n.o 175/2006
Ano económico de 2006 - conta provisória de Janeiro a Setembro de 2006 (artigo 81.o da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto):
Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 2006
29
002
Diário da
República, 2.
a série -
N.
o
240 - 15 de
Dezembro de
2006
Entrada Saída
Saldo do ano anterior: Fundos saídos:
No Banco de Portugal 5,69 Para despesas públicas orçamentais 68 523 252 981,53
Nas caixas e outros bancos (a) 2 607 525 965,00 2 607 525 970,69 Operaçóes específicas do Tesouro 190 892 369 464,55
Receitas orçamentais efectivas arrecadadas (b) 26 156 268 367,21 Saldo que passa ao mês seguinte:
Operaçóes específicas do Tesouro 232 696 940 544,11 No Banco de Portugal 5,76
Nas caixas e outros bancos (a) 2 045 112 430,17 2 045 112 435,93
261 460 734 882,01 261 460 734 882,01
(a) Inclui aplicaçóes, depósitos em instituiçóes de crédito dos serviços e fundos autónomos e cheques a cobrar.
(b) As receitas orçamentais arrecadadas estáo a ser objecto de conciliaçáo, entre a Direcçáo-Geral do Tesouro e as entidades administradoras e/ou contabilizadoras.
Excesso das despesas sobre as receitas orçamentais: 42 366 984 614,32
Diário da
República, 2.a série - N.o 240 - 15 de Dezembro de 2006
29 003
ANO ECONÓMICO DE 2006
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de Janeiro de 2006, das liquidaçóes, anulaçóes de liquidaçáo, cobranças bruta e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituiçóes no ano e meses supra-indicados, conforme os elementos existentes nesta Direcçáo-Geral, e previsáo orçamental para o mesmo ano de 2006
Liquidaçóes
***** Saldo em 1/1
de 2006
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo da receita
Liquidaçóes emitidas abatidas das tranferências
Anulaçóes de liquidaçáo e similares
Cobrança bruta corrigida
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS DIRECTOS
Sobre o Rendimento
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Outros
Imposto sobre as sucessóes e doaçóes Imposto do uso, porte e detençáo de armas Impostos abolidos
Impostos directos diversos
IMPOSTOS INDIRECTOS
Sobre o Consumo
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
01
02
01 02
01 06 07 99
01
1.063.056.569,48 1.608.525.460,84
0,00 0,00 0,00 0,00
8.952.213.844,14 4.106.998.859,06
19.156.551,76
1.869,91 190.877,44
22.396.218,48
2.316.049.274,37
1.062.763.872,20
138.709.672,64
0,00 0,00 0,00 0,00
7.603.765.931,24 3.765.233.370,70
19.156.551,76
1.869,91 190.877,44
22.396.218,48
2.315.867.774,08
01
02
01
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
2.671.582.030,32
0,00
13.059.212.703,20
41.745.517,59
1.201.473.544,84
0,00
11.368.999.301,94
41.745.517,59
2.671.582.030,32
13.100.958.220,79
1.201.473.544,84
11.410.744.819,53
6.791.515,10
4.484.860,70
Cobrança líquida Reembolsos/
restituiçóes pagos e pagamentos escriturais abatidos dos transferidos
Previsáo orçamental Lei n. 60-A/2005, de
30 de Dezembro, e alteraçóes posteriores
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo da receita
RECEITAS CORRENTES
01
02
IMPOSTOS DIRECTOS
Sobre o Rendimento
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Outros
Imposto sobre as sucessóes e doaçóes Imposto do uso, porte e detençáo de armas Impostos abolidos
Impostos directos diversos
IMPOSTOS INDIRECTOS
Sobre o Consumo
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
01
02
01
01 02
01 06 07 99
01
1.808.217.632,69
480.327.385,84
663.477,60
0,00
404.493,57 2.688.476,73
12.425.797,88
5.795.548.298,55 3.284.905.984,86
18.493.074,16
1.869,91 -213.616,13
19.707.741,75
2.303.441.976,20
8.287.000.000 3.830.000.000
23.200.000
17.500
0
1.782.500
3.285.000.000
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
2.288.545.018,53
3.756.447,90
9.080.454.283,41
37.989.069,69
12.117.000.000
25.000.000
2.292.301.466,43
9.118.443.353,10
12.142.000.000
29 004 Liquidaçóes
***** Saldo em 1/1
de 2006
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo da receita
Liquidaçóes emitidas abatidas das tranferências
Anulaçóes de liquidaçáo e similares
Cobrança bruta corrigida
02 03 04 05 99
01 02 03 04 05 99
02
01 02 03 04 05 06 07
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Imposto automóvel (IA)
Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) Impostos diversos sobre o consumo
Outros
Lotarias
Imposto do selo
Imposto do jogo
Impostos rodoviários
Resultados da exploraçáo de apostas mútuas Impostos indirectos diversos
CONTRIB. P/A SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAç. E A ADSE
Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE Comparticipaçóes para a ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
Taxas
Taxas de justiça
Taxas de registo de notariado Taxas de registo predial Taxas de registo civil
Taxas de registo comercial Taxas florestais
Taxas vinícolas
2.826.163.437,02 96.862.270,12
51.022,32 22.037.385,79
55.023,90
0,00
5.244.348,41
0,00
0,00
0,00
458.168,35
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.641.791.989,73 884.026.437,27 858.445.144,26 143.572.688,55
0,00
13.521.176,18 1.250.449.735,62
18.562.494,67 74.306.003,05 11.662.165,68 11.904.090,23
75.519.315,64
9.188.388,37
0,00
0,00
3.195.443,80
254,40 4.922.326,12
21.299,25
461.243.228,36
4.951.244,65
675,84 15.020.969,09
0,00
0,00
1.173.935,18
0,00
0,00
0,00
6.205,25
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02
01
02
03
01
12.016.126.677,82 904.585.236,12 858.445.801,28 143.097.139,05
0,00
13.521.176,18 1.203.597.819,19
18.562.494,67 74.306.003,05 11.662.165,68 11.896.928,74
75.519.315,64
9.188.388,37
0,00
0,00
3.195.443,80
254,40 4.922.326,12
21.299,25
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
2.951.960.654,25
5.702.516,76
0,00
16.843.885.534,18
1.380.405.665,43
75.519.315,64
485.700.978,64
1.180.140,43
0,00
16.238.122.628,35
1.333.546.587,51
75.519.315,64
Total do Capítulo
Total do Capítulo
2.957.663.171,01
0,00
18.224.291.199,61
75.519.315,64
486.881.119,07
0,00
17.571.669.215,86
75.519.315,64
03
04
Cobrança líquida Reembolsos/
restituiçóes pagos e pagamentos escriturais abatidos dos transferidos
Previsáo orçamental Lei n. 60-A/2005, de
30 de Dezembro, e alteraçóes posteriores
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo da receita
02 03 04 05 99
01 02 03 04 05 99
02
01 02 03 04 05 06 07
2.743.441.220,06
2.042.328,72
197.768,76 241.315,79
0,00
1.535.657,73
212.182,66
3.211,21 42.364,80
197.435,97
120.260,56
487.744,50
208.469,28
0,00
0,00
693.691,75
0,00
355.632,19
0,00
9.272.685.457,76
902.542.907,40 858.248.032,52 142.855.823,26
0,00
11.985.518,45 1.203.385.636,53
18.559.283,46 74.263.638,25 11.464.729,71 11.776.668,18
75.031.571,14
8.979.919,09
0,00
0,00
2.501.752,05
254,40 4.566.693,93
21.299,25
12.585.000.000
1.200.000.000 1.325.000.000
204.600.000
0
24.257.359 1.525.000.000
32.790.801 76.500.000 10.202.071 16.672.987
101.652.662
7.201.994
0
0
10.113.000
0
8.145.196
18.350
02
03
01
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Imposto automóvel (IA)
Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) Impostos diversos sobre o consumo
Outros
Lotarias
Imposto do selo
Imposto do jogo
Impostos rodoviários
Resultados da exploraçáo de apostas mútuas Impostos indirectos diversos
CONTRIB. P/A SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAç. E A ADSE
Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE Comparticipaçóes para a ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
Taxas
Taxas de justiça
Taxas de registo de notariado Taxas de registo predial Taxas de registo civil
Taxas de registo comercial Taxas florestais
Taxas vinícolas
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
2.758.348.431,21
2.111.112,93
487.744,50
13.479.774.197,14
1.331.435.474,58
75.031.571,14
18.599.600.000
1.685.423.218
101.652.662
03
04
Total do Capítulo
Total do Capítulo
2.760.459.544,14
487.744,50
14.811.209.671,72
75.031.571,14
20.285.023.218
101.652.662Liquidaçóes
***** Saldo em 1/1
de 2006
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo da receita
Liquidaçóes emitidas abatidas das tranferências
Anulaçóes de liquidaçáo e similares
Cobrança bruta corrigida
04
08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 99
01 02 03 04 99
01 02
Taxas moderadoras
Taxas sobre espectáculos e divertimentos
Taxas sobre energia
Taxas sobre geologia e minas
Taxas sobre comercializaçáo e abate de gado
Taxas de portos
Taxas sobre operaçóes de bolsa
Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
Taxas s/ fiscalizaç. de actividades comerc. e industriais Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas Taxas sobre o valor de adjudicaçáo de obras públicas Adicionais
Emolumentos consulares
Portagens
Propinas
Taxas diversas
Multas e Outras Penalidades
Juros de mora
Juros compensatórios
Multas coimas p/infracç. Código Estrada restante legislaç. Coimas e penalidades por contra-ordenaçóes
Multas e penalidades diversas
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Náo Financeiras Públicas
Privadas
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.342,15 675.181,05
9.865.826,62
137.056,65 144.479,44
8.814,89
0,00
2.886.082,34
62.326,03 4.181.158,99
1,80
11.243,22
3.950,81
0,45
1.600.099,02 107.886.092,90
76.507.395,79 114.285.007,12
51.204.773,47 68.142.832,72
8.749.536,21
631.237,50 404.570,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.342,15 675.181,05
9.865.826,62
137.056,65 144.479,44
8.814,89
0,00
2.886.082,34
62.326,03 4.181.158,99
1,80
11.243,22
0,00
0,45
1.600.099,02 107.886.092,90
70.670.200,70 44.085.225,41 51.204.773,47 68.138.620,83
8.749.536,21
631.237,50 404.570,62
01
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
0,00
144.819.368,30
318.889.545,31
1.035.808,12
0,00
144.815.417,49
242.848.356,62
1.035.808,12
33.063.717,80 293.907.542,26
0,00
5.747,22 272.340,19
0,00 0,00
3.045.870,10 68.683.702,93
0,00
4.493,86
0,00
0,00 0,00
02
01
327.249.347,47
0,00
71.734.066,89
0,00
Total do Capítulo
327.249.347,47
463.708.913,61
71.7...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO