servicos sociais do exercito
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Portaria n.º 1147/81, de 31 de Dezembro de 1981
... pretendeu revigorar a acção dos corpos sociais, prevendo-se a participação dos sócios ...
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Acórdão nº 864/05.1TAPNF-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Se a pena acessória da publicação da sentença condenatória, tem precisamente, em vista dar publicidade à condenação, por se entender ajustada aos fins da punição, tendo em mente as necessidades da prevenção geral, a pretensão do arguido de não transcrição da mesma condenação no certificado do registo criminal, tornaria aquela finalidade insuficiente. II - Com efeito, o alcance da pena...
... O arguido B… foi membro dos órgãos sociais da empresa “F…, Lda.”, no período temporal ... já havia iniciado durante a vida no exército ... 1147. Tendo desenvolvido, ainda, actividade ... -
Portaria n.º 324/79, de 06 de Julho de 1979
... que a restruturação em curso no Exército envolve uma redefinição de responsabilidades no ... todos os processos de prestações sociais e complementares, nomeadamente no que respeita a ...
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Portaria n.º 21102, de 11 de Fevereiro de 1965
... República Portuguesa, pelo Ministro do Exército, nos termos do § 2.º do artigo 48.º do ... estabelecimento disporá de assistentes sociais diplomadas, em número adequado às suas ...
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Parecer n.º 83/2007, de 30 de Julho de 2008
... -Estudante - Direitos económicos, sociais e culturais - Restriçáo de direitos - Dever de ... de exposiçóes de dois oficiais do Exército, na Direcçáo -Geral de Pessoal e Recrutamento ...
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Despacho n.º 25964/2000(2ªSérie), de 21 de Dezembro de 2000
... ; Considerando que o major-general do Exército Alberto Hugo Rocha Lisboa possui, para além de ... humanos e licenciatura em Ciências Sociais e Políticas ... Ao longo da sua carreira ...
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Acórdão nº 5964/11.6T3SNT.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
I – Encontrando-se os arguidos acusados de crimes de lenocínio na forma consumada e entendendo o tribunal que os factos provados – que não sofreram alteração alguma face aos constantes da peça acusatória - integravam crimes de lenocínio na forma consumada e na forma tentada, não havia que dar cumprimento ao estabelecido no artigo 358º, nº 3, do CPP, porquanto não resultou alteração...
... entregue nos competentes serviços do Exército português, pelo que sempre se imporia a ... factualidade respeitante às condições sociais e familiares dos arguidos relevaram os ... -
Acórdão nº 41/10.0JBLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2015
... Gerais de Equipamento e Fardamento do Exercito Português a confeccioná-lo ... 16 ... como um adulto com falta de competências sociais e pessoais, nomeadamente ao nível de pensamento ...
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Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985
... garantias profissionais e das regalias sociais concedidos aos elementos da corporação, não ... seu anterior vínculo, dos oficiais do Exército que tenham prestado serviço na Polícia e dos ...
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Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... aos estudantes universitários de apoios sociais, através dos quais eram servidas milhares de ... a guarda de um depósito sanitário do exército alemão ... Nos dois casos, apesar de se tratar ... -
Portaria n.º 1845/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... 8264 ... - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general ...
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Portaria n.º 563/86, de 01 de Outubro de 1986
... , estabelecimentos e órgãos do Exército (UEOE) contêm a delimitação das áreas de ... todos os processos de prestações sociais e complementares, nomeadamente no que respeita a ...
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Acórdão nº 00229/12.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
I- Desde 1989 que se encontrava prevista a possibilidade de se poderem celebrar contratos a prazo, ou a termo resolutivo, na terminologia de 2004, quando estivessem em causa projectos não inseridos nas actividades normais dos serviços, situação em que se integrava a celebração de um contrato a termo resolutivo, nos termos da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, para o exercício de funções em Gabinete
... de estabilidade das relações jurídico-sociais e de realização dos princípios da proteção ... representante da autoridade militar do Exército na área do município; d) Um representante da ... - Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Alimentaçáo e alojamento ... Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto Outros ... ,25 286.090.743,87 -91.794.286,38 04 - Exército 462.877.548,00 426.915.050,36 -35.962.497,64 ...
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Acórdão nº 07895/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2013
... de 2002 ao Chefe de Estado Maior do Exército (CEME) a instauração de um processo sumário ... ; que as desigualdades económicas e sociais estejam apenas ligadas a postos e posições ...
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Despacho conjunto n.º 232/2006, de 06 de Março de 2006
... João Gabriel Bargão dos Santos, do Exército ... Nos termos do disposto no n.º 5 do ... 1975 - Licenciado em Ciências Político-Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e ...
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Aviso n.º 27680/2008, de 19 de Novembro de 2008
... Superior do mapa de pessoal dos Servios Sociais da Administrao Pblica ... 2 - Foi dado ...
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Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...
... consideração os factos e as condições sociais da arguida ... XVIII) O Tribunal “ a quo” ... no pelotão de serviços gerais do exército, na manutenção de electricidade e serviços de ... -
Acórdão nº 10561/08.0TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - É de mero expediente – e por isso irrecorrível – o despacho que designa dia para inquirição de uma testemunha, por ser ordenatório da marcha do processo não interferindo na relação processual em apreciação. II - É nos crimes económicos (crimes de colarinho branco), que o cumprimento da pena de prisão se mostra mais necessária e onde o princípio da prevalência pelas penas não...
... de serviço militar obrigatório, no Exercito Português, tendo após este período retomado o ... sociais e pessoais À data dos factos pelos quais se ... -
Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto de 2007
... b) Chefe do Estado -Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea; ... c) Vice -Chefe do Estado ... efectivos e suplentes dos seus órgáos sociais, bem como das respectivas alteraçóes, e, ainda, ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... nacionalidades, raças, condições sociais, credos religiosos ou políticos, empenhando-se ... , o arguido, sargento-ajudante do Exército, foi condenado por dois homicídios qualificados, ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... da actividade estamos a falar de estratos sociais, de baixa escolaridade e de classe média baixa, ... ao AA, referindo-lhe que estaria o «exército todo» ... Por seu turno, este último indagou ...
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Portaria n.º 838/82, de 02 de Setembro de 1982
... a sargentos do quadro permanente do Exército e normalizar o sentido global de desfavorável ou ... actividade e requisitos físicos, morais, sociais, intelectuais, culturais e profissionais sejam ...
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Decreto-Lei n.º 360/79, de 01 de Setembro de 1979
... que o desenvolvimento que os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública atingiram, ... actual de trabalho para oficiais do Exército, na situação de reserva, ali em serviço em ...