servicos sociais do exercito
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Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro de 1980
... ção dos estabelecimentos fabris do Exército, tendo mais tarde o Decreto-Lei n.º 41892, de 3 ... ção ou alienação de participações sociais, bem como a dissolução, liquidação, fusão ou ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... na sua colocação, nos seus benefícios sociais ou no seu emprego permanente por virtude do ... 3 ramos das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea ... 2 - Os órgãos militares de ...
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Despacho n.º 24920/2007, de 30 de Outubro de 2007
... Scio fundador e membro dos corpos sociais do Grupo Desportivo do Pego; ... Director do ...
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Acórdão nº 0628/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2017
... de serviço nos Ministérios do Exército e da Marinha ou no Subsecretariado de Estado da ... -geral diplomático consular; c) Os custos sociais e familiares acrescidos decorrentes da ...
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Acórdão nº 3726/22.4YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2023
... ções seguras em aplicações de redes sociais", e dava instruções para prosseguir a conspiraç\xC3" ... for cometido mesmo por pessoal do Exército, não há conceito de imunidade absoluta de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... , tais como regulamentos de regalias sociais, etc ... Cláusula 9.ª ... Readmissão ... 1. ... Técnico Militar dos Pupilos do Exército, 2.º grau de Torpedeiros, Electricistas da ...
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Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... FERREIRA AUXILIAR DE ACO EDUCATIVA SERVICOS SOCIAIS 440,11 MARIA IRENE OLIVEIRA ALMEIDA ...
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Portaria n.º 94/90, de 08 de Fevereiro de 1990
... , subsídio de aleitação e prestações sociais a deficientes; b) O valor do vencimento a auferir ... : a) Ao Chefe do Estado-Maior do Exército, se o requerente ainda não estiver alistado; b) ...
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Acórdão nº 00768/06.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... ), dirigido ao Chefe do Estado Maior do Exército (CEME), o A. requereu ser observado por uma Junta ... necessidade de minorar as consequências sociais e políticas do esforço de guerra, que naquela ...
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Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 09 de Junho de 1980
... , sem prejuízo de atender aos benefícios sociais da sua actividade, assegurar-se a formação de ... çamentos dos Estabelecimentos Fabris do Exército, com 9,7 milhões de contos, dos Serviços ...
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Despacho n.º DD4130, de 11 de Fevereiro de 1976
... representantes dos Estados-Maiores do Exército, da Armada e da Força Aérea e dos Ministérios ... - O Ministro dos Assuntos Sociais ...
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Portaria n.º 90/84, de 11 de Fevereiro de 1984
... ório 1.º grupo - Português e Estudos Sociais/História Habilitações próprias 1.º escalão ... Técnico Militar dos Pupilos do Exército) ... Administração Naval, da Escola Naval ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de Março de 2011
... áticas de edificação e manifestações sociais e culturais; ... b) Apoiar o ... pelo Instituto Geo- gráfico do Exército; os limites administrativos referem -se aos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/2011/A de 23 de Março
... áticas de edificação e manifestações sociais e culturais; ... b) Apoiar o desenvolvimento de ... produzida pelo Instituto Geográfico do Exército; os limites administrativos referem-se aos ...
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Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro de 1990
... SECÇÃO II Prestações sociais, alimentação e fardamento Artigo 5.º ... , dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea e Vice-Chefe do ...
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Aviso n.º 10734/2006, de 29 de Setembro de 2006
... , e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para ...
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Decreto Regulamentar n.º 32/89, de 27 de Outubro de 1989
... superiormente; e) Assegurar os actos sociais e protocolares do Ministério ... CAPÍTULO ... -Maior da Armada; f) Estado-Maior do Exército; g) Estado-Maior da Força Aérea ...
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Aviso n.º 11835/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 7 - Regalias sociais de trabalho - as genericamente vigentes para os ... no Centro de Psicologia Aplicada do Exército ... 9.5 - A classificaçáo final será expressa ...
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Lei n.º 5/2011, de 02 de Março de 2011
... preferncia na admisso em estabelecimentos sociais administrados pelo Estado e o direito a uma ...
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Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro de 1985
... e o Regulamento Geral do Serviço do Exército, na parte que não colida com o seu regulamento ... ; l) Dirigir e administrar os Serviços Sociais da Guarda Fiscal; m) Requisitar aos respectivos ...
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Decreto-Lei n.º 266/79, de 02 de Agosto de 1979
... da homologação do Ministro dos Assuntos Sociais, a fim de permitirem a equivalência aos ... Escola do Serviço de Saúde Militar (Exército), cujos patrimónios específicos reverterão ...
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Decreto Regulamentar n.º 39-C/79, de 31 de Julho de 1979
... , a execução de infra-estruturas sociais comunitárias em meio agrícola; b) Colaborar com ... e Cadastral e Serviço Cartográfico do Exército ... Art. 51.º À Divisão de Cartografia ...
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A Pessoa
I – Pessoa Individual II – Pessoa Colectiva
... da organização jurídica das relações sociais, só se concebe em seres que destas relações ... a batalha em São Mamede, o vencedor do exército galego com a consequente expul- ... são da ... -
Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... feitas no CJM às Forças Armadas e ao Exército consideram-se, para efeitos do mesmo Código, ... ; 10) Por ter sido colocado nos Serviços Sociais da Guarda; 11) Por outras situações previstas ...
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Decreto-Lei n.º 374/85, de 20 de Setembro de 1985
... lei civil; 6.º Usufruir de benefícios sociais compatíveis com a sua dignidade e compensadores ... : a) Os oficiais do quadro permanente do Exército, até às seguintes percentagens em relação aos ...