serviço verificaçao incapacidades
1428 resultados para serviço verificaçao incapacidades
-
Acórdão nº 01652/19.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
1 – Padecem de falta de fundamentação, as deliberações das Comissões de Verificação de Incapacidades e de Reavaliação das Incapacidades que decidem pela não subsistência da incapacidade para o trabalho por parte da Autora sem que delas constem os termos e os pressupostos que levaram a essa conclusão. 2 – Tendo o Tribunal a quo julgado verificada essa invalidade formal no contexto...
... , a Comissão de Verificação de Incapacidades do Réu deliberou o seguinte: “Não subsiste a ... é emitido pelos serviços competentes do Serviço Nacional de Saúde, através de documento emitido ... -
Portaria n.º 102/2017
... proporções: a) Coordenador de Serviço Local de Grande Dimensão - 25 %; b) Coordenador ... ção e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos profissionais. 2 - Compete, ...
-
Despacho n.º 12456/2016
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.24 - Autorizar a realização de despesas ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a ...
-
Despacho n.º 13119/2016
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.18 - Autorizar a realização de despesas ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;4.8 - Autorizar a ...
-
Decreto-Lei n.º 246/2015
... de 1 de setembro de 1993, o tempo de serviço ... apurado na parcela P1 é acrescido em 50 % ... pelo sistema de verificação de incapacidades", ... pela Junta Médica da Caixa Geral deAposenta\xC3" ...
-
Despacho n.º 6733/2017
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.18 - Autorizar a realização de despesas ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a ...
-
Deliberação n.º 1013/2018
... designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do ... SVI - Sistema de Verificação de Incapacidades, GesRisP - Gestão de Riscos Profissionais e RSI ...
-
Lei n.º 42/2016
... ério dos Negócios Estrangeiros» e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, afetas a estas ... do sistema de verificação de incapacidades e do sistema de certificação e recuperação de ...
-
Decreto-Lei n.º 90/2017
... , pelo sistema de verificação de incapacidades. 6 - ... 7 - O contrato de inserção deve ... de inserção devem articular com o serviço da entidade gestora da área de residência da ...
-
Decreto-Lei n.º 75/2021
... ças Armadas aos militares que prestam serviço efetivo, na sequência de acidente em serviço ... acidentes dos quais resultam incapacidades permanentes, frequentemente não enquadráveis no ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1240/2016
... ão estratégica dos seguintes pelouros: Serviço de Gestão de Doentes (Regulamento Interno HSMM, ... ção de situação de doença ou incapacidades; autorizar os pedidos de apresentação à junta ...
-
Acórdão nº 19103/18.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019
... pela Comissão de Verificação de Incapacidades da Segurança Social, a qual deliberou que não ... facto: 1) A Autora AAA foi admitida ao serviço da Ré BBB, pelo menos, desde 01/02/2010, ...
-
Despacho n.º 7431/2016
... do sistema de verificação de incapacidades;1.15 - Autorizar as despesas com transportes em ... limites legais e por conveniência de serviço;4.3 - Autorizar férias antes da aprovação do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 360/97 . Procede à definição do sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
... recurso do serviço sub-regional de Lisboa apreciar a sua incapacidade, salvo quando se tratar ...
-
Despacho n.º 11197/2021
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); ... www.dre.pt ... N.º 221 15 de ... 1.39.7 — Autorizar as deslocações em serviço em ...
-
Despacho n.º 11198/2021
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); ... www.dre.pt ... N.º 221 15 de ... 1.39.7 — Autorizar as deslocações em serviço em ...
-
Despacho n.º 2255/2017
... da Unidade para representação do serviço em comissões e grupos de trabalho, ao nível ... das Comissões de Verificação de Incapacidades Temporárias (CVIT) e das Comissões de ...
-
Despacho n.º 759/2021
... das Comissões de Verificação de Incapacidades Temporárias (CVIT) e das Comissões de ... ências e bonificações do tempo de serviço; 2.1.2.6 - Decidir sobre os processos de seguro ...
-
Acórdão nº 641/11.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020
... Autor alguma vez se encontrou ao seu serviço, nem na data em que ocorreu o invocado acidente, ... da Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil implementada pelo DL 352/2007, ...
-
Despacho n.º 7009/2021
... limites legais e por conveniência do serviço;1.3 - Autorizar férias antes da aprovação do ... ções Diferidas e Verificação de Incapacidades, a subsistência das a subsistência das ...
-
Lei n.º 113/2019
... segurança e orientação e gestão do serviço de segurança privada; h) ... i) 'Grupo ... as pessoas com deficiência e ou incapacidades, nomeadamente para as pessoas com mobilidade ...
-
Portaria n.º 41/2018
... Serviço" Público de Emprego (SPE), no artigo 252.º aplic\xC3" ... a pessoas com deficiência ou incapacidades e de pessoas idosas e suas famílias; c) No ...
-
Decreto-Lei n.º 290/2009
... paga (válido para o 1.º escalão do serviço ... normal nacional); ... 1.º dia de ... incapacidades, em particular, é uma questão crucial na ...
-
Acórdão nº 0094744 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1995 (caso None)
I - O Regulamento do Plano de Pensões do Pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian é legalmente aplicável e reconhecido em termos de contrato individual de trabalho, por força do DL n. 519-C1/79, de 29 de Dezembro. II - A pensão complementar (de reforma ou de invalidez) só pode ser atribuida nos precisos termos do Regulamento referido no n. 1. Assim, o empregado deve ser declarado total e...
... , o seguinte: 1 - O Autor foi admitido ao serviço da Ré em Abril de 1966, sob cuja autoridade e ... ão da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, o Autor tinha sido considerado apto ... -
Acórdão nº 0094744 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1995
I - O Regulamento do Plano de Pensões do Pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian é legalmente aplicável e reconhecido em termos de contrato individual de trabalho, por força do DL n. 519-C1/79, de 29 de Dezembro. II - A pensão complementar (de reforma ou de invalidez) só pode ser atribuida nos precisos termos do Regulamento referido no n. 1. Assim, o empregado deve ser declarado total e...
... , o seguinte: 1 - O Autor foi admitido ao serviço da Ré em Abril de 1966, sob cuja autoridade e ... ão da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, o Autor tinha sido considerado apto ...