serviço verificaçao incapacidades
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Despacho n.º 11122/2021
... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invo- ... cados pelos trabalhadores; ... 1.4 — ... convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar; ... 2.13 — ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... de acordo com a tabela nacional de incapacidades, mas sim a reparação por uma perda ou merma de ... A ocasionalidade de um serviço" ou trabalho adquire, pela sua natureza, uma feiç\xC3" ...
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Despacho n.º 4166/2017
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.14 - Autorizar a realização de despesas ... limites legais e por conveniência de serviço;3.4 - Autorizar a mobilidade do pessoal no ...
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Despacho n.º 12460/2020
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.22.5 - Autorizar a realização de ... ;3.7 - Autorizar as deslocações em serviço em território nacional no desempenho de ...
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Despacho n.º 12461/2020
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.33.5 - Autorizar a realização de ... ;1.41 - Autorizar as deslocações em serviço em território nacional no desempenho de ...
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Despacho n.º 12462/2020
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.33.5 - Autorizar a realização de ... ;1.41 - Autorizar as deslocações em serviço em território nacional no desempenho de ...
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Despacho n.º 3648/2022
... do sistema de verificação de incapacidades; ... 2.27 — Decidir sobre os pedidos de ... insuficiência económica no âmbito do Serviço de Verifi- ... cação de Incapacidades; ... 2.30 ...
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Despacho n.º 8297/2022
... de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ... contributivas dos ... do sistema de verificação de incapacidades; ... www.dre.pt ... N.º 130 7 de julho de 2022 ...
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Despacho n.º 5491/2022
... de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ... contributivas dos ... do sistema de verificação de incapacidades; ... 1.37 — Autorizar as despesas com ...
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Despacho n.º 12575/2023
... de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras contributivas dos ... do sistema de verificação de incapacidades; 1.37 — Autorizar as despesas com transportes ...
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Despacho n.º 8203/2022
... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invo- ... cados pelos trabalhadores; ... 2.5 — ... incapacidades tem- ... porárias para o trabalho; ... 3.15 — ...
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Despacho n.º 6669/2019
... à área de intervenção do respetivo serviço;2.4 - Conceder licenças sem vencimento ou sem ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.25 - Autorizar a realização de despesas ...
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Despacho n.º 10555/2021
... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores; 1.2.9 - Autorizar ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.4.5 - Autorizar a realização de ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.14 - Autorizar a ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.28 - Autorizar a realização de despesas ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... o autor por todo o período de incapacidades temporárias no montante de € 7.094,82, apesar ... ACT, bem como ao perito averiguador ao serviço da seguradora fora exactamente o que estava a ...
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Despacho n.º 6381/2019
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.1.17 - Autorizar a realização de ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.7 - Requerer a ...
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Deliberação n.º 215/2018
... geográfico de atuação do respetivo serviço, praticar os seguintes atos:1 - Em matéria de ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas ...
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Despacho n.º 2933/2021
... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.3.6 - Autorizar a ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.15 - Autorizar a realização de despesas ...
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Deliberação n.º 203/2018
... geográfico de atuação do respetivo serviço, praticar os seguintes atos:1 - Em matéria de ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas ...
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Deliberação n.º 214/2018
... geográfico de atuação do respetivo serviço, praticar os seguintes atos:1 - Em matéria de ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas ...
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Despacho n.º 3731/2017
... à área de intervenção do respetivo serviço;2.4 - Conceder licenças sem vencimento ou sem ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.25 - Autorizar a realização de despesas ...
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Despacho n.º 9488/2016
... à área de intervenção do respetivo serviço;2.4 - Conceder licenças sem vencimento ou sem ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.25 - Autorizar a realização de despesas ...
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Despacho n.º 10287/2022
... os processos de verificação de incapacidades temporárias e perma- ... nentes, bem como de ... insuficiência económica no âmbito do Serviço de Verifi- ... cação de Incapacidades; ...
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Deliberação n.º 442/2017
... geográfico de atuação do respetivo serviço, praticar os seguintes atos:1 - Em matéria de ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas ...