serviço verificação incapacidades porto

390 resultados para serviço verificação incapacidades porto

  • Portaria n.º 43/2018
    ... de racionalizar e reorganizar a rede de serviços públicos do Estado, procurando modelos mais ..., fosse instalado o Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto e o ...
  • Portaria n.º 43/2018
    ... de racionalizar e reorganizar a rede de serviços públicos do Estado, procurando modelos mais ..., fosse instalado o Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto e o ...
  • Acórdão nº 02831/11.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Maio de 2019

    Se a justificação, para a aplicação de pena de demissão assumida pela entidade patronal consistiu no: “comportamento irresponsável, manifestado pela arguida, desde a sua falta à Junta Médica até à presente data, comportamento que é ligeiro, grosseiro, atrevido, ofensivo, inaudito, denunciador de má fé, intelectualmente reprovável, tornando assim inviável a manutenção da sua relação funcional com...

    ..., intentou junto do TAF do Porto a presente acção administrativa especial contra ...a readmitir a A. ao seu serviço e a pagar-lhe uma indemnização no valor de ..., pelas 15:15 horas, no Serviço de Verificação" de Incapacidades do Centro Distrital do Porto, (\xE2\x80"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa e Porto) Enquanto não for revista a situação ... a lei vigente à data da sua verificação. Artigo 17.º (Conversão ... associação especificará os bens ou serviços com que os associados concorrem para o ... Artigo 2189.º (Incapacidades) São incapazes de testar: a) Os menores ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 480/99 - Código de Processo do Trabalho
    ..., da avaliação das respectivas incapacidades ou de quaisquer outros que ao longo do processo o ...ções, desde que estes não possuam serviços" de contencioso; c) Das pessoas que, por determina\xC3"... por inadaptação, pela provável verificação de qualquer dos fundamentos de ilicitude ... das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, se os não houver na respetiva circunscrição, ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... da pessoa em proveito da qual presta serviços. 3 - Para além da situaçáo do praticante, ... de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças ... local do sistema de autoridade marítima do porto do território nacional onde o acidente ocorreu, ...
  • Acórdão nº 406/14.8TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 2016

    I - Mostra-se consagrado entre nós o denominado sistema ou modelo do notariado latino, sendo que à luz deste sistema o notário é um jurista ao serviço das relações jurídico-privadas encarregado de receber, interpretar e dar forma legal à vontade das partes, redigindo os instrumentos adequados a esse fim, mas ao mesmo tempo é um oficial público que recebe uma delegação da autoridade pública para...

    ... sistema o notário é um jurista ao serviço das relações jurídico-privadas encarregado de ..., visando, designadamente, detetar incapacidades, erros de direito ou de facto, coações ... mostrar de todo indiferente para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das ...
  • Acórdão nº 0496/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 12 de Março de 2015

    I - O Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redacção em vigor à data da apresentação do pedido de aposentação, previa expressamente nos seus arts. 65º e 67º as situações em que havia direito à aposentação a saber: i) limite de idade; ii) incapacidade; iii) ou nos termos previstos no art. 37º do EA. II - A lei configura, portanto, em simultâneo, duas situações de incapacidade, a prevista na...

    ...ão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que julgou procedente a acção administrativa ...verificação da incapacidade para o exercício de funções na ... da justiça ou dos respetivos serviços, sem terem de aguardar por um impulso dos ...ídico relativo à avaliação de incapacidades para efeitos de aposentação e de proteção ...
  • Acórdão nº 061/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Maio de 2018

    Está devida e suficientemente fundamentada a deliberação da Direcção da CGA que indeferiu o pedido de aposentação por incapacidade para o trabalho, se a mesma deliberação se apoia num relatório médico elaborado por especialista indicado pela Junta Médica, relatório esse em que são analisadas as várias patologias de que padece a recorrente e que contém elementos clínicos objectivos a justificar a...

    ... para o TCAN esteve uma decisão do TAF do Porto, de 13.01.15, a qual julgou totalmente ...bem como a verificação de erro de julgamento de Direito, por não ter ... de Acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, que lhe conferem uma incapacidade global de 42%, ... de 2010 até Março de 2011, faltado ao serviço 133,5 dias, conforme teor de certidão que aqui ...
  • Acórdão nº 02320/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015

    1 – Tendo duas Juntas Médicas sucessivamente entendido que funcionária não tinha “patologia definitivamente incapacitante para o exercício de funções”, com o voto inclusivamente do clinico indicado por aquela, correspondendo a uma atividade inserida no âmbito da chamada discricionariedade técnica, traduzida na aplicação de princípios e critérios de natureza técnica, próprios das ciências médicas,

    ..., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Formula a aqui Recorrente/AMLAM nas suas ...O recurso tem por fundamento a verificação de vícios geradores da nulidade do Acórdão ... de Acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, que lhe conferiam uma incapacidade permanente ...A Autora faltou ao serviço nos dias 12 de maio, 4 de junho, 7 de junho a 6 ...
  • Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
    ... ou de âmbito restrito a determinados serviços ou a certas categorias de pessoal, justificaria, ...ção de novos exames médicos para verificação do agravamento do grau de incapacidade sofrida ...ção, segundo a tabela nacional de incapacidades. 3. No caso previsto no número anterior, a ...; c) As Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto e os respectivos Serviços Municipalizados; d) A ...
  • Acórdão nº 03513/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012

    Não dispondo o art.º 32.º do Dec. lei 360/97, de 17/12 - diploma que define, no âmbito da segurança social, o sistema de verificação de incapacidades -, nem o art.º 70.º do CPA, norma que preveja a consequência da devolução de carta registada enviada para a correcta morada do destinatário, ter-nos-emos de socorrer subsidiariamente das normas do Cód. Proc. Civil, nomeada e concretamente da norma...

    ... jurisdicional do acórdão do TAF do Porto, datado de 2 de Novembro de 2011, que julgou ... da sua ausência a uma Comissão de Verificação de Doença; b.2. condenação do R. à prática ... que 28.04.2010, a recorrente entregou ao Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias o ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3823/2016
    ...ódigo postal: 2740 120Localidade: Porto SalvoEndereço Eletrónico: ... secretária e multifuncionais para os Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI)Tipo de ...
  • Acórdão nº 02496/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2012

    I – A evidência das ilegalidades apontadas a um acto, com vista ao preenchimento do “fumus boni iuris previsto na al. a), do nº 1 do artº 120º do CPTA deve resultar flagrante e palmar, sem necessidade de indagações profundas, designadamente, de prova testemunhal. II – Não existe periculum in mora quando a requerente já se encontra há mais de 5 anos afastada do serviço, em situação baixa médica e...

    ...…, Porto, interpôs recurso jurisdicional da sentença ... lei decorrente da pretensa falta de verificação do requisito do fumus boni iuris (alínea a), do ... Recorrente se “encontrava afastada do serviço de otorrinolaringologia do requerido e da ..., no Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto, (…), a fim de ser ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1665/2016
    ..., no cargo de Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades Permanentes, do Núcleo de ... de Prestações, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as ... nas áreas: Datilografia, Secretaria, Serviço" Rural, Pensão Social, Rendimento Social de Inser\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... converte-se numa mera incubadora ao serviço dos beneficiários. Um processo de coisificação ...ção, Universidade Católica Editora - Porto, 2017, pp. 104 e ss., p. 108) - em consonância, ... conclusão que opera o critério de verificação da eventual violação da dignidade humana em ...ência - aquelas pessoas «que têm incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou ...
  • Acórdão nº 02168/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2011

    I. O dever de fundamentação tem sede constitucional, e deve consistir na exposição suficiente, clara, congruente e contextual, dos factos e das razões jurídicas que alicerçam a decisão administrativa, e que permitam aos respectivos destinatários compreender, aderir ou reagir ao decidido; II. Não se exigirá que as deliberações das comissões de verificação de incapacidade permanente expliquem de...

    ... que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou procedente a acção administrativa ... a deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, que decidiu pela ..., “… que, nesta data, remetemos ao serviço de Verificação de Incapacidades do Centro ...
  • Acórdão nº 02019/10.4BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Junho de 2012

    I.Nos procedimentos cautelares de natureza conservatória a prova bastante do requisito do fumus boni iuris é uma prova provisória, enquanto juízo de simples verosimilhança, que se carateriza no confronto com o exigido na ação principal por um menor grau de probabilidade (ainda que sério e fundado) da verificação da existência do facto e da violação do direito/interesse legalmente protegido. II. O

    ... recurso jurisdicional da decisão do TAF do Porto, datada de 16.05.2011, que no âmbito da ... 14. O que não é verdade, 15. Os serviços devem acionar o controle obrigatório de cada ..., pelas 15:16 horas no Serviço de Verificação Incapacidades, sito na Avenida Marechal Gomes da ...
  • Despacho n.º 543/2019
    ... de Segurança Social do Centro Distrital do Porto, Nuno Miguel Borges Pinheiro Cardoso, através do ... geográfico de atuação dos respetivos serviços, desde que, precedendo o indispensável e prévio ...ção;5 - Na Diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades, licenciada Daniela Adriana ...
  • Despacho n.º 5354/2018
    ... geográfico de atuação dos respetivos serviços, praticar os seguintes atos:1 - Em matéria de ...;3.1.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ... os processos de verificação de incapacidades temporárias, nos termos previstos no Decreto-Lei ... de Segurança Social do Centro Distrital do Porto...
  • Em vigor Lei n.º 98/2009 - Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
    ... da pessoa em proveito da qual presta serviços. 3 - Para além da situação do praticante, ... de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças ....º Primeiros socorros 1 - A verificação das circunstâncias previstas nos artigos 15.º e ... local do sistema de autoridade marítima do porto do território nacional onde o acidente ocorreu, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
    ...ão do regime de suprimento das incapacidades previsto no Código Civil. Importa referir que no ... dos Advogados, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, do Sindicato dos ... máximo de cinco dias, com vista à verificação dos pressupostos desse exercício e à ... ser beneficiário da prestação de serviço por parte de entidade pública ou privada de ...
  • Aviso n.º 2723/2021
    ... Medicamentos Programa «Primeiro as Pessoas Porto Moniz Vida +».João Emanuel Silva Câmara, ... como o evitamento de doenças e de incapacidades, a conservação do bom funcionamento cognitivo e ... à comparticipação depende da verificação" cumulativa das seguintes condições de atribuiç\xC3"... alteração de residência;b) Informar o serviço municipal responsável, nos casos de internamento ...
  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018
    ... converte-se numa mera incubadora ao serviço dos beneficiários. Um processo de. ... Universidade Católica Editora – Porto, 2017, pp. 104 e ss., p. 108) – em. ... conclusão que opera o critério de verificação da eventual. violação da dignidade humana em ... incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou ...
  • Deliberação n.º 1514/2016
    ..., Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real ... geográfico de atuação dos respetivos serviços, praticar os seguintes atos:1 - Em matéria de ...édicos no âmbito dos Serviços de Verificação" de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realiza\xC3"...