serviço verificação incapacidades porto

555 resultados para serviço verificação incapacidades porto

  • Acórdão nº 02831/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018

    1. No caso destes autos verifica-se que tanto a Autora como os responsáveis hierárquicos do HSJ se alhearam censuravelmente e durante muito tempo da colaboração, ou ausência, daquela Médica no serviço. 2. Nessas circunstâncias ocorreu uma significativa redução do grau de culpa da arguida pelo prolongamento, verdadeiramente anómalo, da sua ausência ao serviço, durante cerca de um ano. 3. E a...

    ... A A. pediu que o TAF do PORTO declarasse nulo ou anulasse o acto impugnado e ...a readmitir a A. ao seu serviço e a pagar a favor desta uma indemnização no ..., pelas 15:15 horas, no Serviço de Verificação" de Incapacidades do Centro Distrital do Porto, (\xE2\x80"...
  • Portaria n.º 43/2018
    ..., contudo, a qualidade na prestação do serviço público, celebrou um protocolo para que no ..., fosse instalado o Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto e o ...
  • Portaria n.º 43/2018
    ..., contudo, a qualidade na prestação do serviço público, celebrou um protocolo para que no ..., fosse instalado o Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto e o ...
  • Acórdão nº 02831/11.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2019

    Se a justificação, para a aplicação de pena de demissão assumida pela entidade patronal consistiu no: “comportamento irresponsável, manifestado pela arguida, desde a sua falta à Junta Médica até à presente data, comportamento que é ligeiro, grosseiro, atrevido, ofensivo, inaudito, denunciador de má fé, intelectualmente reprovável, tornando assim inviável a manutenção da sua relação...

    ..., intentou junto do TAF do Porto a presente acção administrativa especial contra ...a readmitir a A. ao seu serviço e a pagar-lhe uma indemnização no valor de ..., pelas 15:15 horas, no Serviço de Verificação" de Incapacidades do Centro Distrital do Porto, (\xE2\x80"...
  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
    ...Porto são dirigidos, respetivamente, por um diretor ...a) Coordenador de Serviço Local de Grande Dimen- são — 25 %;. b) ... sociais e, caso conclua pela não verificação, total ou parcial, dos requisitos necessários ...incapacidades emergentes de riscos profissionais. 2 — ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa e Porto) Enquanto não for revista a situação ... a lei vigente à data da sua verificação. Artigo 17.º (Conversão ..., estão afectadas por forma duradoura ao serviço ou ornamentação de uma outra. 2. Os negócios ... Artigo 2189.º (Incapacidades) São incapazes de testar: a) Os menores ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... em acidente de trabalho em Portugal ao serviço de empresa estrangeira, sua agência, sucursal, ... de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças ... local do sistema de autoridade marítima do porto do território nacional onde o acidente ocorreu, ...
  • Acórdão nº 406/14.8TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016

    I - Mostra-se consagrado entre nós o denominado sistema ou modelo do notariado latino, sendo que à luz deste sistema o notário é um jurista ao serviço das relações jurídico-privadas encarregado de receber, interpretar e dar forma legal à vontade das partes, redigindo os instrumentos adequados a esse fim, mas ao mesmo tempo é um oficial público que recebe uma delegação da autoridade pública para...

    ... sistema o notário é um jurista ao serviço das relações jurídico-privadas encarregado de ..., visando, designadamente, detetar incapacidades, erros de direito ou de facto, coações ... mostrar de todo indiferente para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... por entidades públicas dependem da verificação" dos. seguintes requisitos cumulativos:. a) Valida\xC3"...avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, bem como no âmbito ...a utilização do Aeroporto do Porto Santo e uma ligação marítima para a Madeira, ...
  • Acórdão nº 0496/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2015

    I - O Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redacção em vigor à data da apresentação do pedido de aposentação, previa expressamente nos seus arts. 65º e 67º as situações em que havia direito à aposentação a saber: i) limite de idade; ii) incapacidade; iii) ou nos termos previstos no art. 37º do EA. II - A lei configura, portanto, em simultâneo, duas situações de incapacidade, a prevista na...

    ...ão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que julgou procedente a acção administrativa ...verificação da incapacidade para o exercício de funções na ...ídico relativo à avaliação de incapacidades para efeitos de aposentação e de proteção ... no dia 30-05-2011, pelas 10.15 horas, no Serviço de Verificação de Incapacidades” do Centro ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ...Artigo 20.º Verificação" domiciliária da doença. Artigo 21.º Verificaç\xC3"...íveis remuneratórios das comissões de serviço. Artigo 42.º Norma revogatória. Artigo 43.º ...Porto ou em concelho confinante, quando a residência ...4 - A reabilitação faz cessar as incapacidades e demais efeitos da condenação ainda ...
  • Acórdão nº 061/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2018

    Está devida e suficientemente fundamentada a deliberação da Direcção da CGA que indeferiu o pedido de aposentação por incapacidade para o trabalho, se a mesma deliberação se apoia num relatório médico elaborado por especialista indicado pela Junta Médica, relatório esse em que são analisadas as várias patologias de que padece a recorrente e que contém elementos clínicos objectivos a justificar a...

    ... para o TCAN esteve uma decisão do TAF do Porto, de 13.01.15, a qual julgou totalmente ...bem como a verificação de erro de julgamento de Direito, por não ter ... de Acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, que lhe conferem uma incapacidade global de 42%, ... de 2010 até Março de 2011, faltado ao serviço 133,5 dias, conforme teor de certidão que aqui ...
  • Acórdão nº 02320/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015

    1 – Tendo duas Juntas Médicas sucessivamente entendido que funcionária não tinha “patologia definitivamente incapacitante para o exercício de funções”, com o voto inclusivamente do clinico indicado por aquela, correspondendo a uma atividade inserida no âmbito da chamada discricionariedade técnica, traduzida na aplicação de princípios e critérios de natureza técnica, próprios das

    ..., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Formula a aqui Recorrente/AMLAM nas suas ...O recurso tem por fundamento a verificação de vícios geradores da nulidade do Acórdão ... de Acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, que lhe conferiam uma incapacidade permanente ...A Autora faltou ao serviço nos dias 12 de maio, 4 de junho, 7 de junho a 6 ...
  • Acórdão nº 03513/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012

    Não dispondo o art.º 32.º do Dec. lei 360/97, de 17/12 - diploma que define, no âmbito da segurança social, o sistema de verificação de incapacidades -, nem o art.º 70.º do CPA, norma que preveja a consequência da devolução de carta registada enviada para a correcta morada do destinatário, ter-nos-emos de socorrer subsidiariamente das normas do Cód. Proc. Civil, nomeada e concretamente da norma...

    ... jurisdicional do acórdão do TAF do Porto, datado de 2 de Novembro de 2011, que julgou ... da sua ausência a uma Comissão de Verificação de Doença; b.2. condenação do R. à prática ... que 28.04.2010, a recorrente entregou ao Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias o ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1665/2016
    ..., no cargo de Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades Permanentes, do Núcleo de ... de Prestações, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as ... nas áreas: Datilografia, Secretaria, Serviço" Rural, Pensão Social, Rendimento Social de Inser\xC3"...
  • Acórdão nº 02496/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2012

    I – A evidência das ilegalidades apontadas a um acto, com vista ao preenchimento do “fumus boni iuris previsto na al. a), do nº 1 do artº 120º do CPTA deve resultar flagrante e palmar, sem necessidade de indagações profundas, designadamente, de prova testemunhal. II – Não existe periculum in mora quando a requerente já se encontra há mais de 5 anos afastada do serviço, em situaçã

    ...…, Porto, interpôs recurso jurisdicional da sentença ... lei decorrente da pretensa falta de verificação do requisito do fumus boni iuris (alínea a), do ... Recorrente se “encontrava afastada do serviço de otorrinolaringologia do requerido e da ..., no Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto, (…), a fim de ser ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3823/2016
    ...ódigo postal: 2740 120Localidade: Porto SalvoEndereço Eletrónico: ... para os Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI)Tipo de Contrato: ... das peças do concursoDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram ...
  • Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
    ...ARTIGO 2.º (Incapacidades eleitorais activas) 1 - Não gozam de capacidade ... Ministério Público em efectividade de serviço; b) Os militares e os elementos das forças ... círculos eleitorais com sede em Lisboa e Porto" a apresentação faz-se perante o juiz do 1.º Ju\xC3"... 26.º (Publicação das listas e verificação das candidaturas) 1 - Terminado o prazo para ...
  • Acórdão nº 02168/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2011

    I. O dever de fundamentação tem sede constitucional, e deve consistir na exposição suficiente, clara, congruente e contextual, dos factos e das razões jurídicas que alicerçam a decisão administrativa, e que permitam aos respectivos destinatários compreender, aderir ou reagir ao decidido; II. Não se exigirá que as deliberações das comissões de verificação de incapacidade permanente expliquem de...

    ... que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou procedente a acção administrativa ... a deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, que decidiu pela ..., “… que, nesta data, remetemos ao serviço de Verificação de Incapacidades do Centro ...
  • Acórdão nº 02019/10.4BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Junho de 2012

    I.Nos procedimentos cautelares de natureza conservatória a prova bastante do requisito do fumus boni iuris é uma prova provisória, enquanto juízo de simples verosimilhança, que se carateriza no confronto com o exigido na ação principal por um menor grau de probabilidade (ainda que sério e fundado) da verificação da existência do facto e da violação do direito/interesse legalmente protegido. II. O

    ... recurso jurisdicional da decisão do TAF do Porto, datada de 16.05.2011, que no âmbito da ... no dia 16.04.2010, pelas 15:16 horas no Serviço de Verificação Incapacidades, sito na Avenida ...
  • Despacho n.º 10747/2022
    ...P. Centro Distrital do Porto. Despacho n.º 10747/2022. Sumário: ...5 — Na Diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades, licenciada Daniela Adriana ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço...
  • Despacho n.º 10747/2022
    ...P . Centro Distrital do Porto Despacho n.º 10747/2022 Sumário: ...5 — Na Diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades, licenciada Daniela Adriana Mar- ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço...
  • Despacho n.º 10747/2022
    ...P. Centro Distrital do Porto. Despacho n.º 10747/2022. Sumário: ...5 — Na Diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades, licenciada Daniela Adriana ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço...
  • Despacho n.º 6572/2022
    ...P. Centro Distrital do Porto. Despacho n.º 6572/2022. Sumário: ...tempo de serviço;. 1.6 — Decidir sobre os processos de seguro ...2.8 — Organizar os processos de verificação de incapacidades para o trabalho, bem como de. ...
  • Despacho n.º 543/2019
    ... de Segurança Social do Centro Distrital do Porto, Nuno Miguel Borges Pinheiro Cardoso, através do ...ção;5 - Na Diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades, licenciada Daniela Adriana ... limites legais e por conveniência de serviço;8.2 - Autorizar férias antes da aprovação dos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT