seguro propriedade horizontal
2532 resultados para seguro propriedade horizontal
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Regulamento n.º 1039/2021
... na via pública com depósito em propriedade privada ... Seguro) ... ção em regime de propriedade horizontal ... (pela verificação do projeto de arquitetura ...
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Lei n.º 3/2020
... definir um modelo de articulação horizontal entre entidades, designadamente para gestão de ... com o novo regime simplificado de propriedade rústica (BUPi - Balcão Único do Prédio), ... o alargamento da contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... e apostar num ambiente mais saudável e seguro, menos vulnerável aos riscos naturais: i ) ... um ângulo de 34° com o plano horizontal que passa por esse ponto, não encontre ... propriedade e da racionalização das operações de ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... e apostar num ambiente mais saudável e seguro, ... menos vulnerável aos riscos naturais: ... um ângulo de 34° com o plano horizontal que passa por esse ponto, não ... encontre ... propriedade ... e da racionalização das operações de ...
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Acórdão nº 1505/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2021
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para apreciação das questões que as partes tenham suscitado, atentos os pedidos e as exceções deduzidas, ou cujo conhecimento oficioso a lei impuser. Se um facto, ainda que provado, não relevar para a apreciação de uma questão a resolver, considerando as várias soluções plausíveis, não deve constar da sentença. II- A obrigação de...
... ter celebrado com a Ré um contrato de seguro que abrangia o risco de incêndio nas ... édio em causa está constituído em propriedade horizontal, pelo que não responde por mais de ... -
Acórdão nº 683/07.0TMLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2014
1. É na fase da liquidação da comunhão que cada um dos cônjuges deve conferir ao património comum tudo o que lhe deve. O cônjuge devedor deverá compensar nesse momento o património comum pelo enriquecimento obtido no seu património próprio à custa do património comum. 2. Deve admitir-se um princípio geral que obriga às compensações entre os patrimónios próprios dos cônjuges e a massa...
... de crédito à habitação, condomínio, seguro e IMI, pois o autor acordou ser o responsável ... do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua ---------- inscrito na ... -
Regulamento n.º 147/2021
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ...
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Acórdão nº 3236/13.0TJVNF-AE.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
I. À luz do disposto no n.º 2 do art.º 1252º do CC, presume-se que quem exerce o poder de facto sobre uma coisa, é possuidor em nome próprio e não mero detentor, reunindo, assim, o corpus e o animus. II - A presunção resultante do n.º 2 do art.º 1252º do CC pode ser ilidida através da prova de uma situação enquadrável juridicamente como mera detenção. III - Iniciada uma mera detenção, a mesma
... condenados: a) reconhecer o direito propriedade da A., adquirido por contrato verbal de doação ... /1991 e a constituição da propriedade horizontal apenas teve lugar a 21/11/1991; a doação seria ... órios que lhe permitam formar um juízo seguro de que existe erro de valoração do depoimento ... -
Despacho n.º 9193-A/2018
... móveis do Município; 6.4 - Promover o seguro dos bens móveis propriedade do Município, que a ... viárias, sinalização horizontal, vertical e luminosa, no âmbito do licenciamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 128/2014 . Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
... ção de 'hostels' em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que ... coexista ... local deve celebrar e manter válido um seguro de responsabilidade civil ... extracontratual que ...
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Regulamento n.º 126/2018
... para o uso exclusivo dos veículos de propriedade do Município do Cartaxo. 4 - Por deliberação ... , no âmbito do requerimento, contrato de seguro automóvel onde se refere expressamente que o ... será demarcado com sinalização horizontal e vertical, nos termos do Código da Estrada ...
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Acórdão nº 2125/13.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
O tomador ou o segurado de circunstância não enquadrável nas respostas ao questionário que possa influenciar o risco nas suas duas vertentes essenciais, de probabilidade e de intensidade, a deverá declarar ou não. Afigura-se-nos inequívoco que, pautando-se o contrato por princípios de boa fé recíproca, o tomador deve declarar tais circunstâncias Como princípios gerais, deverá, até prova em...
... desde a data do óbito do tomador do seguro até à presente data, bem como nos valores que ... – 1, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Quinta do Porto Pinheiro, ... -
Acórdão nº 231/10.5TBSAT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - O contrato de seguro de responsabilidade civil profissional que, genericamente, garante a indemnização de prejuízos causados a terceiros no exercício da advocacia, configura um contrato a favor de terceiro, aleatório, bilateral e sinalagmático, por via do qual uma das partes – a seguradora – se obriga, mediante o recebimento de um prémio – a cargo do tomador, a favor do...
... celebrou com a Ordem dos Advogados um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional em 2010, ... 4.º andar direito, sito no bloco em propriedade horizontal em ... , sito ao ... , lote n.º6, ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de ... de prédio em regime de propriedade horizontal, são dedutíveis, relativamente a cada fração ... prémios pagos respeitantes a contratos de seguro que cubram exclusivamente riscos de saúde, que ...
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Edital n.º 1811/2023
... em dinheiro ou seguro -caução, devendo constar do próprio título ... edificação ao regime jurídico da propriedade horizontal ... A emissão de certidão de ...
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Acórdão nº 3424/07.9TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
... pelo título constitutivo da propriedade horizontal, desenvolvendo por isso uma actividade ... seguro concluir, que, no que se refere ao "( ... ) ...
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Edital n.º 166/2022
... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... licença, o correspondente con- trato de seguro de responsabilidade civil, quando exigido no ... ção do processo de perfuração horizontal 1 — A abertura de valas pelo processo de ...
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Edital n.º 166/2022
... ou coletivas que transfiram a propriedade de ... prédios urbanos ou rústicos, trespassem ... trato de seguro de responsabilidade civil, quando exigido no ... ção do processo de perfuração horizontal ... 1 — A abertura de valas pelo processo de ...
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Edital n.º 738/2021
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... 10 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Anúncio n.º 290/2020 de 14 de agosto de 2020
... de prdios constitudos em regime de propriedade horizontal ou serem unidades distintas e isoladas ... licena de utilizao; e) Deterem aplice de seguro multirriscos em vigor; f) Estarem livres e ...
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Acórdão nº 907/15.0T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
I - De entre os amplos poderes que o actual CPC comete aos juízes desembargadores no que diz respeito à modificação da matéria de facto, nem sequer se exclui o uso de presunções judiciais, razão pela qual o uso deste meio de prova pode ser, quer sindicado, quer directamente utilizado pela Relação, tomando em consideração factos provados, e concluindo, ainda em sede de matéria de facto, lançando mã
... da mesma, celebraram contratos de seguro (facultativo) do Ramo 11 Vida Grupo, contratados ... ção do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, denominada fracção J, ... -
Regulamento n.º 160/2024
... ou inferior a 20 m do limite da propriedade. 3 — Nas situações não abrangidas pelo ... 5 — Em prédios em propriedade horizontal ou com utilizações independentes, devem ser ... ventilação); c ) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Regulamento n.º 68/2018
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Regulamento n.º 229/2017
... edifício esteja sujeito ao regime da propriedade horizontal. 7 - Todos os elementos instrutórios ... ato de entrega do alvará, com contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos do n.º 7 ...
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Acórdão nº 1489/20.7T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
... reparação de elevador; b) 46,91 € a seguro de 2013/14; c) 32,91 € a restante parte de ... a recente Alteração ao Regime da Propriedade Horizontal introduzida pela Lei n.º 8/2022 de 10 ...