seguro propriedade horizontal
2532 resultados para seguro propriedade horizontal
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Regulamento n.º 881/2016
... , sinalização viária, vertical, horizontal, informativa ou semafórica, candeeiros de ... espaços públicos ou a imóveis de propriedade privada; f) Prejudique, a qualquer título, a ... ício; c) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido. 5 - O ...
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Aviso n.º 15291/2016
... b. c.; Por ano e por propriedade apenas pode ser solicitado uma obra das ... Artigo 8.º Propriedade Horizontal O pedido de propriedade horizontal deve ser ... da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra ...
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Edital n.º 581/2023
... aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal ... 1 — Inscrição e cartão: ... 1.1 — Seguro desportivo (por utilizador) ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2021
... Independentemente de quem detenha a propriedade dos complexos, carreiras e campos de tiro, estas ... dos projéteis disparados; h) Apólice do seguro de responsabilidade civil legalmente exigido, nos ... zonas de retaguarda, deve ser plano, horizontal e rugoso, de forma a evitar desequilíbrios. 2 - ...
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Aviso n.º 9580/2022
... utilização não seja instalado em propriedade própria, bem como documento ... comprovativo ... submetidos ao regime de propriedade horizontal nos termos da lei em ... vigor, o requerente deve ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de respon- ... sabilidade civil celebrado pelo ...
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Aviso n.º 5243/2017
... até 4,00 m2 a.b.c.; Por ano e por propriedade apenas pode ser solicitado uma obra das ... Artigo 8.º Propriedade Horizontal O pedido de propriedade horizontal deve ser ... da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra ...
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Aviso n.º 19012/2022
... utilização não seja instalado em propriedade própria, bem como documento ... comprovativo ... submetidos ao regime de propriedade horizontal nos termos da lei em ... vigor, o requerente deve ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de respon- ... sabilidade civil celebrado pelo ...
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Acórdão nº 3006/11.0TCRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2017
1. –Declaração tácita é constituída por um comportamento do qual se deduza com toda a probabilidade a expressão ou a comunicação de algo, embora esse comportamento não tenha sido finalisticamente dirigido à expressão ou à comunicação daquele conteúdo; 2. –Os comportamentos que podem servir de suporte à declaração negocial tácita terão necessariamente que integrar a factualidade dada
... celebrado entre as rés um contrato de seguro cuja cobertura abrange os danos que o autor ... ícios adjacentes à obra que sejam propriedade de terceiros e excluía também os danos causados ... de acordo com Escritura de Propriedade Horizontal celebrada em 17 de Agosto de 2005 ... –A Ré ... -
Acórdão nº 507/09.4TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
1. A obrigação de pagamento das despesas com partes comuns de um imóvel em propriedade horizontal constitui uma típica obrigação propter rem, sujeita ao regime das obrigações reais. 2. Mesmo que à data da celebração dos contratos de manutenção de elevadores, o condomínio ainda não se encontre constituído, verificando-se falta de poderes de representação da pessoa que em nome daquele outorgou os
... produção dos efeitos do regime da propriedade horizontal e a possibilidade de constituição do ... se obrigava a assegurar o funcionamento seguro e fiável do equipamento e a manter as ... -
Acórdão nº 12380/17.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I. Havendo pluralidade de pedidos formulados na ação e na reconvenção, a existência do requisito da dupla conforme deve ser analisada, separadamente, em relação a cada um dos segmentos decisórios que se pronunciaram sobre tais pedidos, desde que estes, mesmo sendo meramente conexos ou dependentes da mesma factualidade essencial, sejam materialmente autónomos e juridicamente cindíveis. II. Ainda
... de parte da estrema norte da mesma propriedade, frente à janela existente no imóvel ... º, nº 1 e 615.º, n.º 1, d), do CPC, seguro é também que estas nulidades dizem respeito ... 59) No plano horizontal, o afastamento da parede em relação à janela ... -
Regulamento n.º 324/2021
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ...
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Acórdão nº 17/18.9T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
Sumário (do relator) 1. Pelas consequências, derivadas para um terceiro lesado, de um acidente ocorrido no contexto e dinâmica de um Raid com a participação de veículos motorizados mas que, à luz do artigo 2º, do Decreto Regulamentar nº 2-A/2005, de 24 de Março, não é considerado prova desportiva, por não ter carácter de competição nem classificação entre os participantes, e cujo veículo e...
... ” celebrara contrato de seguro de responsabilidade civil com a 1ª ré, cuja ... E com propriedade que se alude, em favor do argumento em causa, que ... direita, sinalização vertical ou horizontal e outras, além de o troço estar vedado à ... -
Regulamento n.º 518/2023
... propriedade horizontal, à parte urbana de um prédio misto ... da contratação do seguro previsto no Decreto-Lei n.º 69/2019, de 22 de ...
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Edital n.º 685/2018
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... 5 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ...
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Aviso n.º 4466/2021
... uma água e predomínio da dimensão horizontal, fixos aos paramentos das fachadas dos edifícios ... ção de documentação que prove a propriedade ou uso de uma garagem; j) O número de cartões a ... de segurança contra incêndio; e) Seguro de responsabilidade civil para eventuais danos ...
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Acórdão nº 2049/17.5T8GMR-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
SUMÁRIO (DO RELATOR) I- O condomínio, vinculado que está ao dever de vigiar, manter, conservar e reparar as partes comuns do edifício, reunidos que estejam os pressupostos legais da responsabilidade civil, está obrigado a indemnizar o condómino dos danos que lhe sobrevierem como consequência direta da sua omissão, ilícita e culposa, de tais deveres. II- Não obstante, comprovado que seja que...
... prédio urbano sujeito ao regime de propriedade horizontal atrás identificado, por forma a pôr ... de condomínio, de fundo de reserva, de seguro das partes comuns, ou de obras já realizadas no ... -
Aviso n.º 16833/2021
... do Plano obedece à estruturação da propriedade constante na Planta de Implantação e Quadro de ... pelo regime de propriedade horizontal, desde que assegurada a compatibilidade de usos ... ção de acesso físico praticável e seguro; b) A impossibilidade ou a inconveniência de ...
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Aviso n.º 15513/2016
... o arrendamento de fogos habitacionais propriedade do Município a jovens residentes no Concelho, ... constituído no regime de propriedade horizontal, sito [ ... ], descrito na Conservatória do ... íveis de serem cobertos pelo respetivo seguro, nos termos da legislação portuguesa. 4 - ...
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Acórdão nº 257/18.0JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2019
I. O seguro obrigatório garante o pagamento da indemnização emergente de acidente de viação dolosamente provocado, sem prejuízo do direito de regresso contra o causador do acidente que cabe à seguradora que haja satisfeito o pagamento da indemnização; II. Perante a existência de seguro válido, encontrando-se o pedido dentro do capital mínimo obrigatório, só a seguradora deve ser demandada...
... ção enquadrável no regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil ... ão frontal, hemiface direita e ramo horizontal mandibular homolateral, a maior nesta última ... ésticos "HH, Lda.", sita em …, …, propriedade de II, pedindo para que entregassem na casa do FF ... -
Despacho n.º 1845/2019
... ça, habitabilidade ou utilização e propriedade horizontal, entre outras; f) Emitir as guias de ... viaturas existentes; e) Providenciar pelo seguro" das máquinas e viaturas e respetivas participaç\xC3" ...
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Despacho n.º 6061/2017
... ção viária, semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso), ... propriedade horizontal, deve apresentar uma declaração de ... ício; c) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido. 5 - O ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... senhorio na contração ou renovação de seguro multirriscos, constituindo-se ... como ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
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Aviso n.º 2525/2019
... ços públicos, bem como a imóveis de propriedade privada; e) Prejudique, a qualquer título, a ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período ... suportes publicitários de dimensão horizontal inferior a 4,00 m devem, sempre que possível, ...
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Edital n.º 1504/2023
... confinado, com vista a pôr termo à propriedade, posse ou detenção que sobre aquele se exercia, ... propriedade horizontal; ... f) Fotografia do Canil ou Gatil, caso ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos ... do ...
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Regulamento n.º 440/2019
... ços públicos, bem como a imóveis de propriedade privada; e) Prejudique, a qualquer título, a ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período ... suportes publicitários de dimensão horizontal inferior a 4,00 m devem, sempre que possível, ...