seguro propriedade horizontal
2532 resultados para seguro propriedade horizontal
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
... não titular do direito de propriedade do imóvel candidatado, mas que nele resida a ... de propriedade comum ou de propriedade horizontal, devem ser instruídas com documento que ... ser acompanhada de cópia da apólice do seguro da habitação, prevista na alínea h) do n.º 1 ...
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Regulamento n.º 785/2018
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes...
... E, S e Z do prédio constituído em propriedade horizontal (que identifica), pelo preço global ... sistemático e histórico não tornam seguro afirmar que a tutela da norma visava excluir os ... -
Aviso n.º 13200/2022
... viária, semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso), ... higiene e limpeza pública, que sejam propriedade do Município de Almodôvar; ... c) Em templos ou ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsa- ... bilidade civil celebrado para ...
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Acórdão nº 087/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I - No procedimento de licenciamento ou de legalização de obras, à autoridade administrativa compete, antes de apreciar o mérito do pedido, verificar a existência do pressuposto procedimental da legitimidade em face da documentação apresentada. II - A deliberação camarária que ordena a demolição de construção clandestina após verificar a legitimidade da recorrente para formular o pedido de...
... autónoma de imóvel constituído em propriedade horizontal - prédio esse composto de cave, ... Por isso, é seguro que, pelo menos, no que concerne à aplicação ... -
Acórdão nº 2682/16.2T8FAR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I. Sendo o contrato de seguro um negócio jurídico formal e de natureza facultativa, a sua interpretação está sujeita, por um lado, às regras gerais dos negócios jurídicos consagradas nos arts. 236.º e 238.º do Código Civil, e, por outro, porque contempla também cláusulas contratuais gerais, ao regime específico aprovado pelo DL n.º 446/85, de 25 de outubro. II. A declaração negocial vale com...
... indemnizações previstas nos contratos de seguro, celebrados pelo seu pai, relativas à ... objeto um prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito em …, para o que contraíram ... -
Edital n.º 369/2019
... da edificação - dimensão horizontal do afastamento máximo entre a fachada principal ... Artigo 18.º Propriedade horizontal 1 - Não será autorizada a ... exceção dos seguintes: a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho e alvará de ...
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Aviso n.º 12598/2016
... horizontal, de caráter provisório; p) Floreira - O vaso ou ... ções provisórias, desde que sejam propriedade dos interessados ou que estes sejam titulares de ... ça está obrigado a possuir contrato de seguro de responsabilidade civil, quando exigido e a ...
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Aviso n.º 10587/2020
... éricos, com predomínio da dimensão horizontal, fixo aos paramentos das fachadas e funcionando ... comuns de edifício em regime de propriedade" horizontal; j) Alvará de licença ou de autoriza\xC3" ... fundamentados, também contrato de seguro de responsabilidade civil; m) Sempre que a ...
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Acórdão nº 538/19.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, tendo em consideração, em matéria de interpretação do contrato, o sentido que melhor corresponda à sua natureza e objecto, devendo-se nas vertentes da “definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos” adoptar o sentido comum ou...
... em síntese, a celebração de contrato de seguro multirriscos habitação com a Ré, que tem por ... propriedade, e a ocorrência, em Março de 2018, de ... do prédio constituído em propriedade horizontal, e não tendo a seguradora Recorrente assumido ... -
Acórdão nº 8230/15.4T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2017
... Seguros SA; foi celebrado um contrato de seguro de acidentais pessoais, titulado pela apólice ...
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Acórdão nº 1785/17.0T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
Para se poder accionar o contrato de seguro é necessário alegar e provar o momento em que ocorreu o sinistro (mesmo que este se prolongue no tempo), de forma a entender-se a causa deste tipo de danos ocorridos em edifícios.
... de ter celebrado com ela um contrato de seguro; impugnou os factos relativos às causas das ... édio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito no Edifício (…), por sua vez ... -
Aviso n.º 16258/2019
... de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor; iii) Tenha sido declarado, ... horizontal; f) Fotografia do Canil ou Gatil, caso exista. 6 ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto ...
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Regulamento n.º 513/2020
... localizar-se junto ao limite da propriedade, na via pública, e em zonas de fácil acesso e ... se trate de um prédio em propriedade horizontal. Secção VII Serviço de Incêndios Artigo 34.º ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Acórdão nº 4786/14.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
1- Estão sujeitos a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel todos os veículos destinados a circular sobre o solo, que sejam acionados por uma força mecânica, sem estarem ligados a uma via férrea, quando não desempenhem habitualmente e apenas funções meramente agrícolas ou industriais. 2- A função principal de um veículo pode ser distinta da sua função habitual. A função principal,
... Rés, seja em virtude do contrato de seguro celebrado com a primeira, seja, subsidiariamente, em virtude da propriedade da segunda e relação de comissão que a mesma ... , até aos 26 metros de altura e, na horizontal, até aos 13,40 metros ... 45- A máquina ... -
Regulamento n.º 702/2019
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ... 5 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Aviso n.º 6436/2021
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ...
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Edital n.º 711/2020
... à área medida em qualquer plano horizontal de uma faixa limitada pela fachada do ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução com cláusula de inoponibilidade, ... ários e demais equipamentos de apoio propriedade do Município. 6 - Sem prejuízo das obrigações ...
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Regulamento n.º 234/2017
... ou inscritas em veículos automóveis propriedade do titular da mensagem; e) Quando as mensagens ... , sinalização viária, vertical, horizontal, informativa ou semafórica, candeeiros de ... ção e comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido. 5 - O pedido ...
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Regulamento n.º 493/2017
... ou inscritas em veículos automóveis propriedade do titular da mensagem; e) Quando as mensagens ... , sinalização viária, vertical, horizontal, informativa ou semafórica, candeeiros de ... ção e comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido. 5 - O pedido ...
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Aviso n.º 11229/2020
... , através de linhas de descontinuidade horizontal, cuja largura deverá ser, no mínimo, 2x a ... ção, preferencialmente no centro da propriedade; b) O material vegetal a queimar deve ser ... dos mesmos; c) Os respetivos documentos do seguro para a utilização do fogo-de-artifício ou o ...
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Aviso n.º 24107/2022
... depósito em dinheiro, seguro caução, garantia ... ou depósito bancário) ... º 3, do RJUE) — Constituição de Propriedade ... Horizontal (PH) ou equivalente (unidades ...
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Acórdão nº 46/14.1T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
Quem pretender prevalecer-se do regime legal dos contratos de adesão, tem de invocar e provar que as respectivas cláusulas foram previamente formuladas e redigidas sem negociação individual, predispostas rigidamente e sem flexibilidade para serem discutidas e ajustadas à situação e interesses concretos, destinadas a utilização geral por uma multiplicidade de contraentes destinatários...
... referido, constituído no regime de propriedade horizontal, destinada a habitação, onde tinham ... ítulo principal, por força do contrato de seguro celebrado pela administração do Condomínio, ... -
Despacho n.º 867/2018
... órico e cultural, o qual, como é certo e seguro, contribui de sobremaneira para a oferta ... ão dos melhores usos e ocupações da propriedade municipal e da sua avaliação de mercado, ... rede viária, sinalização vertical e horizontal, iluminação pública, rede de subsolo, redes de ...
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Regulamento n.º 906/2016
... por lei; ii) Efetuar os contratos de seguro de móveis e bens municipais e gerir a atividade ... ístico; c) Definir a divisão da propriedade e os direitos de edificação associados a cada ... a manutenção da sinalização horizontal e vertical, do sistema semafórico municipal, da ...