seguro propriedade horizontal
2521 resultados para seguro propriedade horizontal
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Edital n.º 131/2018
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Regulamento n.º 317/2018
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Acórdão nº 2808/19.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são as normas que o tribunal a quo, explicita ou implicitamente, aplicou na fundamentação jurídica da sentença ou a interpretação que das mesmas efetuou, mas nunca a sentença impugnada, em si mesma considerada. II – Não existem razões para que se confundam, nem as nulidades processuais com as da sentença, nem estes...
... de administrador, no contexto da propriedade horizontal, os fundamentos de facto que permitem ... não providenciou pela existência de seguro do prédio (art. 14.º dos temas de prova) ... -
Regulamento n.º 813/2018
... para sinalização de tráfego horizontal, vertical e luminoso. 3 - Excluem-se ainda do ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título da ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal, a ata da assembleia de condóminos ou ...
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Acórdão nº 323/17.0T8SRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2020
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a impor aos proprietários de um edifício o dever de limpar a fuligem que se vai depositando nas paredes das condutas de saída de fumos das lareiras, quando nelas são queimados combustíveis sólidos, este dever resulta do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios [Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e do Regime...
... ção de um prédio constituído em propriedade horizontal foi causado por fuligem incandescente ... civil para ela, por contrato de seguro ... Os réus contestaram ... Os réus ... -
Acórdão nº 153/11.2TBVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2015
I- O fundamento básico da intervenção acessória provocada a acção de regresso da titularidade do R. contra terceiro, destinada a permitir-lhe a obtenção da indemnização pelo prejuízo que eventualmente lhe advenha da perda da demanda. II- Por essa razão, não influenciando o chamado a relação jurídica processual desenvolvida entre o autor e o chamante, tendo uma seguradora intervindo nos autos...
... celebrou com “TP.”, um contrato de seguro obrigatório de acidentes de trabalho ... No ... por as correntes estarem “quase na horizontal” ... 14ª- A utilização/uso ou manobras de ... eram transportados não era propriedade da TR., tendo-se demonstrado que não foi o seu ... -
Acórdão nº 23245/15.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
I.– A nulidade de sentença por omissão de pronúncia não se constitui sobre questões que não foram colocadas à apreciação do tribunal recorrido, nem sobre questões relativamente às quais foi proferido despacho anterior do qual cabia recurso autónomo. II.– Na impugnação da decisão sobre a matéria de facto é necessário que nas conclusões do recurso se refiram os concretos pontos de...
... do Socorro, Lisboa, constituído em propriedade horizontal, descrito na Conservatória do Registo ... seja ignorado pelo locador; j) Efectuar o seguro do bem locado, contra o risco da sua perda ou ... -
Aviso n.º 16663/2018
... na edificação, junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... 5 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ... ária ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ...
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Acórdão nº 16/14.0YYLSB-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
... os executados celebraram dois contratos de seguro de vida com Santander Totta Seguros, Companhia de ... édio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, descrito sob o nº ... da freguesia ...
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Acórdão nº 122/15.3T8VRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017
I- A convicção do julgador, firmada no princípio da livre apreciação da prova, só pode ser modificada pelo Tribunal de recurso quando fundamentada em provas ilegais ou proibidas ou contra a força probatória plena de certos meios de prova, ou então, quando afronte, de forma manifesta, as regras da experiência comum. II- No seguro facultativo de coisas prevalece o regime convencionado, pelo que,
... à diferença entre o valor do capital seguro do veículo automóvel com a matrícula AU e a ... uma das manifestações do direito de propriedade, pelo que a privação do seu uso e fruição ... deformação de baixo para cima – na horizontal -, o que, por regra, não acontece em caso de ... -
Regulamento n.º 388/2018
... horizontal das copas dos edifícios com os quais confrontem ... É ainda a situação, com maior propriedade, das margens e encostas arborizadas do Rio Leça, ... ção da entidade dominial; c) Apólice do seguro de responsabilidades civil; d) Planta com ...
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Aviso n.º 4400/2020
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Regulamento n.º 448/2019
... na edificação, junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... prédios constituídos em propriedade horizontal possuirão um ramal por cada acesso direto à via ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor para os utilizadores é ...
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Aviso n.º 15971/2021
... na edificação, junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... prédios constituídos em propriedade horizontal possuirão um ramal. Artigo 33.º Utilização de ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor para os utilizadores é ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... constituem a propriedade do seu detentor; ... iii) Tenha sido ... horizontal, o regulamento ... do condomínio pode ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos ... do ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor; iii) Tenha sido voluntariamente ... horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/M
... de energia elétrica, podendo ser propriedade ou gerida por terceiros para a colocação, ... de edifícios em regime de propriedade horizontal ou não, ou um grupo de autoconsumidores situados ... previstos no artigo 3.º, celebrar um seguro de responsabilidade civil para a reparação de ...
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Acórdão nº 6704/12.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2015
... ção “A” do prédio em regime de propriedade horizontal que descreve e a Ré é dona do 1.º ... de Seguros, S.A.” por contrato de seguro que celebraram, o qual abrange episódios de ...
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Acórdão nº 2295/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015
Cumpre ao segurado, como é óbvio, segundo os princípios da boa fé contratual, declarar com verdade os factos que interessem à determinação da qualidade e da intensidade ou extensão do risco, só existindo anulabilidade do contrato de seguro quando as declarações inexactas ou reticentes possam ter influência na determinação do mesmo risco, por os factos ou circunstâncias referidos com inexactidão...
... , para tanto, a celebração de contrato de seguro de vida entre A e a R para fazer face à quantia ... do Carregado, estando o regime de propriedade horizontal registado pela inscrição F-Um, ... -
Acórdão nº 2714/13.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação da matéria de facto, os aspectos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dando-se prevalência à dimensão substancial sobre a estritamente formal; e servindo as conclusões do recurso para delimitar o seu objecto,...
... a totalidade do clausulado do contrato de seguro pertinente à fracção do Réu, nomeadamente os ... propriedade de um condómino, é este que tem suportar todas ... : - Que está descrita na propriedade horizontal a área a ajardinar na varanda de uso exclusivo ... -
Acórdão nº 516-12.6TBOER.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
- O proprietário de fracção de prédio em propriedade horizontal não responde, perante o condomínio, por danos naquele causados, decorrentes de actos praticados pelo respectivo inquilino ou por terceiro. (Sumário elaborado pela Relatora)
... ção C do prédio sito no Autor é propriedade da 1ª Ré ... Tendo a mesma dado de ... responsabilidade, porquê que accionou o seguro? Porquê que não questionou desde o início essa ... dos condóminos na propriedade horizontal, a que se refere o art.º 1422.º ... Em caso ... -
Regulamento n.º 561/2021
... rodoviário com suportes de natureza horizontal, vertical ou luminosa; b) Com chapas ... Artigo 9.º Seguro de responsabilidade civil e caução 1 - A ... em folha A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único ...
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Aviso n.º 19575/2021
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Regulamento n.º 485/2018
... na edificação, junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... prédio ou fração em propriedade horizontal é normalmente abastecido por um único ramal de ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor, para os/as ...
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Regulamento n.º 943/2016
... na edificação, junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... Em habitações em propriedade horizontal a definição das dimensões do espaço para ...