seguro propriedade horizontal
2521 resultados para seguro propriedade horizontal
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CJ - Ano XXXIX - tomo I /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo II /2014. STJ - Ano XXII - tomo I /2014
... jurídicos, a cláusula de contrato de seguro de responsabilidade civil pelos prejuízos ... dos danos causados a bens adjacentes propriedade do dono da obra deve interpretar-se como ... PROPRIEDADE HORIZONTAL Acórdão de 13 de Março de 2014 – Tribunal ...
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... Integravam a parte comum quando a propriedade horizontal foi constituída ... -Estavam ... ória da pega, que não garante um fecho seguro", por lhe faltar o resto da estrutura. A mola hidr\xC3" ... -
Regulamento n.º 958/2020
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... caução através de garantia bancária, seguro caução ou depósito em dinheiro em qualquer ... prédios constituídos em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Regulamento n.º 667/2023
... da autonomia local, nem a propriedade pública municipal, nem tão pouco as regras ... cópia da apólice do respetivo seguro de responsabilidade civil; ... f) Levantamento ... como a perfuração horizontal; ... h) Planta da situação final que indique as ...
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Acórdão nº 216/15 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2015
... "), da violação de direitos de propriedade industrial por parte do medicamento objeto desse ... 2.º e 9.º, alínea b) da CRP, é horizontal, aplicando-se por igual a toda a Administração ... modo que o seu beneficiário possa estar seguro de que os poderes público intervirão, para ...
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Acórdão nº 4975/12.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Março de 2015
I . A resolução do contrato de seguro não constitui já formalidade de natureza “ad substantiam” ou “ad probationem”, admitindo qualquer meio de prova. II . O contrato de seguro é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante o pagamento, por outra, de determinado prémio, a indemnizá-la ou a terceiro pelos prejuízos decorrentes da verificação de certo evento de risco,...
... sob o n.º …, e em regime de propriedade horizontal, do prédio urbano sito na Rua ... empréstimo com hipoteca e celebraram um seguro de vida para cobrir o risco de falecimento da ... -
Aviso n.º 15204/2018
... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... sujeitos ao regime da propriedade horizontal, a notificação prevista no número anterior ... 15/2015, de 16 de fevereiro, o montante do seguro de responsabilidade civil do responsável ...
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Regulamento n.º 182/2020
... ónoma, com predomínio da dimensão horizontal, fixo aos paramentos das fachadas, com função ... árias nos lugares ou espaços de propriedade particular depende do consentimento do respetivo ... k) Termo de responsabilidade e contrato de seguro de responsabilidade civil, caso se trate de ...
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Aviso n.º 5835/2017
... de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor; iii) Tenha sido voluntariamente ... horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... ção com base numa forte cooperação horizontal (entre políticas e organismos setoriais), ... sobrecarga de custos habitacionais de propriedade pública ou de outras entidades, sempre que ... habitacional mais competitivo e seguro. É importante, neste contexto, corrigir ...
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Regulamento n.º 792/2016
... Regulamento, desde que i) o limite da propriedade sobre o qual recai o pedido se encontre a uma ... 6 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Acórdão nº 2159/168VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
Se a condómina e habitante de fracção autónoma de prédio em propriedade horizontal, durante seis anos, nada faz para receber as convocatórias das assembleias e as actas respectivas remetidas através dos correios, se mantém totalmente alheia ao que se passa no prédio, designadamente às obras executadas, continua a usufruir dos serviços comuns mas nenhuma prestação pagou ao longo daquele tempo, é...
... ário (VPT); AK- A fração autónoma propriedade da recorrente tem fixado o seu VPT em € ... , constituído no regime de propriedade horizontal, vindo demandada na execução, instaurada em ... -lhe remetidas inúmeras cartas por correio seguro, em regra devolvidas “ao remetente”. Pelo ... -
Regulamento n.º 803/2020
... indicada na sinalização vertical e horizontal existente no local, não podendo cada veículo ... do veículo com reserva de propriedade, ou; c) Sejam locatários em regime de locação ... dísticos de residente, devem possuir seguro automóvel válido e, quando aplicável, selo de ...
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Regulamento n.º 422/2021
... de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor; iii) Tenha sido voluntariamente ... horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... ções inconstitucionais do direito à propriedade privada e da ... liberdade de iniciativa ... Parece seguro que ele não ... coincide com o conceito ... inconstitucionalidade parcial horizontal ... ou quantitativa – quando se trata de ...
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Edital n.º 52/2021
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... 8 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... ção foi causado por veículo sujeito a seguro obrigatório ou não possa provar-se que se ... de um prédio submetido ao regime da propriedade horizontal, tal prazo começa a correr quando é ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... ou privada consoante o título de propriedade; ... h) Altura da Fachada — a altura da fachada ... da construção — dimensão horizontal do afastamento entre a fachada prin- ... cipal e ... d) Apólice de seguro de construção; ... e) Apólice de seguro que ...
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Regulamento n.º 375/2017
... ção de sinalização vertical e horizontal, a instalar nos canais de infraestruturas ... de se virem a constituir em regime de propriedade horizontal, com dez ou mais frações, terão que ... 5 - Tratando-se de seguro-caução, o interessado deve apresentar apólice ...
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Aviso n.º 12603/2016
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ...
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Acórdão nº 4644/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019
1 – Tendo o contrato de seguro sido celebrado em 2006, antes da entrada em vigor do Regime Jurídico do Contrato de Seguro aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, é aplicável o regime constante do artigo 429º do Código Comercial, por ser a lei em vigor à data da sua celebração, no que respeita à sua anulabilidade por inexatidões ou omissões na declaração inicial de risco. 2 &#
... que liquidaram a título de prémios de seguro desde a data da participação do sinistro e até ... de polícia, do prédio em propriedade horizontal sito na Avenida …, freguesia de …, ... -
Acórdão nº 525/18.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário: 1 - É admissível a existência de uma administração plural da propriedade horizontal, desde que se trate de partes comuns devidamente delimitadas, com funcionalidades próprias, nomeadamente quando nessa propriedade coexistem edifícios ou estruturas independentes e desde que essa gestão plural não incida sobre assuntos do interesse da totalidade dos condóminos mas apenas sobre as partes...
... às rubricas de Segurança Social e Seguro de Acidentes de trabalho estão relacionadas com ... XXXVII - Após a constituição da propriedade horizontal do respetivo prédio foi legalmente ... -
Regulamento n.º 60/2017
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Aviso n.º 10329/2016
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Regulamento n.º 948/2020
... 948/2020 Sumário: Normas de acesso a propriedade não municipal em regime de contrato de ... senhorio na contração ou renovação de seguro multirriscos, constituindo-se como beneficiário ... constituídos em regime de propriedade horizontal ou serem unidades independentes distintas e ...