seguro propriedade horizontal

2521 resultados para seguro propriedade horizontal

  • Deliberação n.º 1339/2018
    ... viárias, sinalização horizontal, vertical e luminosa, elaborados quer por outros ... seguro contratadas, em conformidade com a legislação ... certificação da constituição de propriedade horizontal e para efeitos de receção ...
  • Regulamento n.º 520/2017
    ... a vermelho dos limites e da área da propriedade, a verde da parcela e da área a destacar, e a ... fique sujeito ao regime da propriedade horizontal; f) Calendarização da execução da obra, com ... ; k) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos ...
  • Aviso n.º 11228/2018
    ... atual; f) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, após ... 7 - Os pedidos de certidão de propriedade horizontal a elaborar de acordo com o estipulado ...
  • Aviso n.º 11024/2017
    ... atual; f) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, após ... 7 - Os pedidos de certidão de propriedade horizontal a elaborar de acordo com o estipulado ...
  • Regulamento n.º 1024/2020
    ... atual; f) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, após ... 7 - Os pedidos de certidão de propriedade horizontal a elaborar de acordo com o estipulado ...
  • Acórdão nº 12847/18.7T8SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2020

    I – Fazendo a varanda parte integrante da fracção autónoma respectiva, conforme resulta do título constitutivo da propriedade horizontal, a mesma assume a qualidade parte própria, no que respeita à sua parte interior (incluindo o chão). II – O gradeamento metálico (corrimão) que a circunda, pertencente à parte exterior da mesma varanda, delimitando-a e destinando-se exclusivamente a

    ... é ao limite de € 9000,00 (cobertura do seguro, deduzidos os 10% da franquia) (cfr. fls. 127 a ... condomínio constituído em regime de propriedade horizontal onde se situa a fracção referida em ...
  • Acórdão nº 4910/16.5T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2016

    I - Se no título constitutivo da propriedade horizontal apenas se estabelece que determinada fracção se destina à habitação, não existe, em princípio, impedimento a que o seu proprietário a afecte a alojamento local de turistas. II - O conceito de alojamento está contido no conceito de habitação. III - O facto de determinada utilização ser feita mediante contrato de prestação de serviços não é

    ... ório: O Condomínio do Edifício em propriedade" horizontal sito na Rua …, … a …, e na Rua \xE2\x80" ... que se prolonga pela noite dentro, parece seguro ...
  • Regulamento n.º 966/2016
    ... estejam sujeitos ao regime da propriedade horizontal, a notificação prevista no n.º 3 ... , mediante garantia bancária, depósito ou seguro-caução a favor da Câmara Municipal. 6 - A ...
  • Edital n.º 554/2016
    ... estejam sujeitos ao regime da propriedade horizontal, a notificação prevista no n.º 3 ... , mediante garantia bancária, depósito ou seguro-caução a favor da Câmara Municipal. 6 - A ...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ... ção viária, semafórica, vertical, horizontal e informativa, direcional e de pré-aviso, apoios ... existentes entre os limites da propriedade e as fachadas do edifício, para redes entubadas, ... da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ... ção viária semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso); ... espaços públicos como a imóveis de propriedade" privada; g) Diminua a eficácia da iluminação p\xC3" ... achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o titular da ...
  • Acórdão nº 554/17.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019

    I- A regra que impede o tribunal de recurso de conhecer de questões novas não vale quanto às questões de conhecimento oficioso, de que podem conhecer tanto o tribunal a quo como o tribunal ad quem, ainda que as partes as não tenham suscitado nem sobre elas se tenha pronunciado o tribunal recorrido, podendo ser apreciados fundamentos e razões jurídicas diversas das invocadas com base no princípio...

    ... a Ré em 6 de Junho de 2012 um contrato de seguro do ramo habitação/edifício, com a apólice ... mesmos”, sendo que no limite Sul da propriedade do Autor existe um muro em pedras, sucedendo que, ... constituídos em regime de propriedade horizontal, quer quanto às frações autónomas, quer ...
  • Portaria n.º 260/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
    ... com recurso a ambulâncias do Tipo B, propriedade do INEM, e cedidas às entidades que celebraram o ... seguro de responsabilidade de exploração de atividade ... horizontal, ao nível dos faróis: ... i) Na parte lateral e ...
  • Acórdão nº 838/15.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    I - Num contrato de seguro, enquanto contrato de adesão, cabe ao destinatário da cláusula que pretende afastá-la, ou a quem beneficia desse afastamento, o ónus de alegação, competindo ao predisponente, face a tal alegação, alegar e provar o efectivo cumprimento dos deveres de comunicação e informação. II - O conhecimento imperfeito do conteúdo do contrato, facto subjectivo de averiguação...

    ... édio e, em consequência da sua adesão ao seguro de grupo, que aquela seguradora havia celebrado ... propriedade horizontal, localizado no lugar de …, freguesia ...
  • Regulamento n.º 1131/2023
    ... , gruas e semelhantes, instalados em propriedade privada, pela ocupação aérea, por unidade e ... ção de constituição de propriedade horizontal - 1.1 — Para frações habitacionais e ... Seguro, Serviços de Saúde e Outras Instituiç ões ...
  • Edital n.º 18/2017
    ... arruamentos, sinalização vertical e horizontal, revestimento de passeios, estacionamentos e ... Artigo 10.º Propriedade horizontal 1 - A requerimento do interessado, ... da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra ...
  • Acórdão nº 3771/12.8TBVLG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2014

    I - A obrigação de pagamento de despesas relativas à fracção de prédio em propriedade horizontal qualifica-se como propter rem, em função da coisa, mas não é ambulatória. II - Impende sobre o locatário financeiro a obrigação de pagamento ao condomínio das despesas de fracção autónoma objecto da locação.

    ... impende um conjunto de obrigações (de seguro, montagem, instalação, e outros cfr. artº 10º ... o direito de adquirir a respectiva propriedade (sem que o locador se possa opor a essa ... de prédio constituído em propriedade horizontal que a tenha adquirido e dado em locação ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... matéria regulamentar, tanto a nível horizontal como setorial. 2 — No contexto da sua ... riscos e aplicação dos direitos de propriedade intelectual, especialmente em relação a ... ços de seguros e serviços conexos: 1) Seguro direto (incluindo o co-seguro): ... b) ...
  • Acórdão nº 6248/22.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-23

    I. O facto de a gramática do artigo 2033.º do CC atribuir  “capacidade sucessória”, na sucessão testamentária ou contratual, a “nascituros não concebidos”, e de o artigo 66.º do mesmo código afirmar que a personalidade se adquire no momento do nascimento completo e com vida e que os “direitos que a lei reconhece aos nascituros” dependem do seu nascimento, exige um esforço hermenêutico de...

    ... dos direitos de usufruto e de propriedade sobre o prédio sito na Avenida …, …, ... constituído no regime da propriedade horizontal, dispondo já de autorização administrativa ... primeiro futuro filho ou até que se torne seguro que não o terá ... 3. O direito no caso ...
  • Acórdão nº 254/21.9T8ALM-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-17

    1-Do artº 140º nº 3 da LCS decorre que no âmbito de seguro facultativo de danos a possibilidade de o lesado demandar directamente o segurador do lesante depende de duas circunstâncias: (i) o segurado (lesante) ter informado o lesado da existência de contrato de seguro; e que ocorra (ii) início de negociações directas entre o lesado e o segurador (do lesante). 2- Não tem sido uniforme o...

    ... proveniente da fracção autónoma propriedade da ré ... 2- Citada, a ré contestou ... com a mencionada seguradora contrato de seguro de danos causados a terceiros pela fracção ... ínio do edifício em propriedade horizontal, sito na Av. General …e a seguradora L Seguros, ...
  • Regulamento n.º 957/2016
    ... para sinalização de tráfego horizontal, vertical e luminoso. 3 - Excluem-se ainda do ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título da ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal, a ata da assembleia de condóminos ou ...
  • Regulamento n.º 956/2016
    ... para sinalização de tráfego horizontal, vertical e luminoso. 3 - Excluem-se ainda do ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título da ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal, a ata da assembleia de condóminos ou ...
  • Aviso n.º 7322/2016
    ... para sinalização de tráfego horizontal, vertical e luminoso. 3 - Excluem-se ainda do ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título da ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal, a ata da assembleia de condóminos ou ...
  • Regulamento n.º 670/2021
    ... a vermelho dos limites e da área da propriedade, a verde da parcela e da área a destacar, e a ... Artigo n.º 11 Propriedade horizontal 1 - O pedido de emissão de certidão do ... seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos ...
  • Regulamento n.º 215/2017
    ... a vermelho dos limites e da área da propriedade, a verde da parcela e da área a destacar, e a ... Artigo 11.º Propriedade horizontal 1 - O pedido de emissão de certidão do ... seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos ...

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