revogação contrato prestação serviços
9837 resultados para revogação contrato prestação serviços
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Regulamento n.º 572/2020
... /2020 Sumário: Regulamento de Águas e Serviços Urbanos no Concelho de Ribeira Grande ... diversos regulamentos relativos à prestação de serviços urbanos, que encontram-se ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... Artigo 135.º Revogação Após a entrada em vigor deste Regulamento fica ...
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Edital n.º 2081/2023
... estrutura tarifária e faturação dos serviços que entra em vigor no período de faturação ... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços e revela uma especial pre- ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 204.º Revogação ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... serviços periféricos ... externos do Ministério dos ... a prestação da informação em que se demonstre que o ... redação atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... 6 — A revogação por acordo, a denúncia ou resolução pelo ...
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Regulamento n.º 658/2023
... que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... de resíduos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... g) Contrato — vínculo jurídico entre a entidade gestora e ...
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Despacho n.º 10352/2017
... lei, homologo o Regulamento Interno dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto ... ça Social e na ADSE do pessoal com contrato de trabalho em funções públicas;f) Proceder à ... proposta de Orçamento do ISEL e à prestação de contas de gerência no que se refere a dados ...
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Edital n.º 19/2022
... ícipes, quer por parte dos próprios serviços municipais, que passam a ter, desse modo, um ... -se, nesta Parte, as regras da prestação do serviço aos utilizadores, os direitos e as ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... Artigo E-1/27.º Revogação 1 — A licença pode ser revogada sempre que se ...
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Regulamento n.º 337/2020
... n.º 337/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e de Águas ... , veio estabelecer que as regras de prestação do serviço aos utilizadores deverão ser ... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... Artigo 115.º Revogação Com a entrada em vigor do presente regulamento ...
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Aviso n.º 10412/2016
... de Regulamento acima referido nos Serviços desta Câmara Municipal e na internet em ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 71.º Revogação Com a entrada em vigor do presente Regulamento, ...
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Decreto-Lei n.º 47/2018
... de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, por meio do Decreto-Lei n.º ... situações que se inserem no âmbito do contrato de aluguer mas que não correspondem à tipologia ... aplicáveis; b) Aos contratos de prestação de serviços que visam a disponibilização ou ... P., determinar a revogação da permissão administrativa em caso de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... exercem funçóes públicas, o regime do contrato de trabalho em funçóes públicas e respectivo ... 1 - O presente diploma aplica -se aos serviços e organismos da administraçáo regional ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... República Portuguesa, determinará revogação da sentença proferida e a absolvição da ... para lá viver/morar e explica que o contrato de arrendamento continuou no nome da arguida ... ção através de anúncios (oferecendo serviços sexuais, genéricos ou até específicos, ... O pai da sua filha contribui com a prestação de alimentos devidos a menores no valor de € ... -
Regulamento n.º 461/2020
... Pretende-se que os serviços prestados sejam extensivos aos cidadãos de forma ... suportados pelo município com a prestação" dos serviços de recolha, tratamento o valorizaç\xC3" ... com a tipologia de áreas urbanas; c) «Contrato» - vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 61.º Revogação ...
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Aviso n.º 14521/2022
... novo Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Almeirim ... Revogação da ... recursos, e apostando na qualidade da prestação de serviços, orientando a ... ação municipal ... Contrato Emprego Inserção, nomeadamente, a candidatura, ...
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Despacho n.º 7648/2017
... jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, todos na redação em ... 3 - À revogação dos atos e ao recurso das decisões do Presidente ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência; d) Gerir com ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ...
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Despacho n.º 9323/2018
... , o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Almada e a Estrutura Orgânica ... quantitativos e qualitativos de prestação de serviços às populações, associada à ... de contraordenação, propondo a revogação de decisões ou o seu envio ao tribunal no prazo ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Despacho n.º 11296/2023
... empregadora fixar os termos da prestação do trabalho, podendo, para tanto, elaborar os ... Artigo 2.º Contrato de teletrabalho 1 — A celebração do contrato ... ção do regular funcionamento dos serviços e unidades orgânicas e uma vez que está em ... Artigo 14.º Revogação e suspensão 1 — A autorização da prestação ...
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Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...
... e impugnando a existência de qualquer contrato de utilização de trabalho temporário, alegando ter apenas celebrado um contrato de prestação de serviços com a entidade patronal dos autores, ... apresentaram recurso, defendendo a revogação da sentença, terminando as respectivas ... -
Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... atividade, iniciou em 07.10.2009 a prestação à Ré de serviços de segurança e vigilância ... contrato foi celebrado pelo período de um ano, renovável ... ser de apelar ao regime supletivo da revogação do mandato – cfr. art.ºs 1170º a 1173º, ex ... -
Regulamento n.º 907/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... i) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Aviso n.º 16824/2021
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Almeirim. Revogação da ... recursos, e apostando na qualidade da prestação de serviços, orientando a ação municipal no ... , dos processos referentes à Medida Contrato Emprego Inserção, nomeadamente, a candidatura, ...
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Regulamento n.º 739/2022
... Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ... Regulamento n.º 739/2022 ... empregadora e o trabalhador, cuja prestação ... e relação laboral é assegurada à ... 4 — Em caso de cessação do contrato de teletrabalho em funções públicas, o ... das condições acordadas implica a revogação automática da pres- ... tação laboral em ...
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Acórdão nº 3617/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando fique por decidir alguma das questões suscitadas pelas partes, o que não sucede quando o tribunal não se debruce sobre simples conclusões, argumentos, opiniões, factualidade irrelevante ou contraditória com outra apurada. II - Só existe excesso de pronúncia nos termos do art.º 615.º, nº 1, alínea d), do CPC., quando o...
... indícios de utilização indevida do contrato" de prestação de serviço por parte da ASSOCIAÇ\xC3" ... subordinado, mas sim de prestação de serviços, como atestam os respectivos contratos ... recurso de apelação, pugnando pela revogação da decisão recorrida ... O recurso foi ... -
Edital n.º 833/2017
... de serviço que defina as regras de prestação do serviço aos utilizadores. Nesse mesmo artigo, ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... Nacional de Estatística); e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... Artigo 75.º Revogação ...
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Edital n.º 260/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Instituto Nacional de Estatística; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 63.º Revogação Após a entrada em vigor deste regulamento fica ...
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Edital n.º 1057/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 63.º Revogação Após a entrada em vigor deste regulamento fica ...