revogação contrato prestação serviços
9837 resultados para revogação contrato prestação serviços
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Aviso n.º 19575/2021
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... Impõe-se assim, a revogação do atual Regulamento Municipal dos Serviços de ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Despacho n.º 11973/2018
... Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, ... as competências respeitantes à prestação de serviço público pelos Serviços ... Artigo 21.º Revogação Com a publicação referida no artigo anterior, ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ...
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Edital n.º 980/2019
... define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... íduos para uso não profissional; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 72.º Revogação ...
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Despacho n.º 8252/2019
... Manuel Nunes Borrego - renegociação do contrato C-295M.Considerando que a DEFAERLOC - Locação ... de locação de aeronaves militares e prestação de serviços aeronáuticos, a qual foi criada com ... e com o necessário aviso prévio, a revogação desse contrato por uma das partes sem necessidade ...
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Regulamento n.º 452/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos/às utilizadores/as constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 61.º Revogação ...
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Aviso n.º 12090/2018
... -o-Velho, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento ou mediante envio por correio ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 97.º Revogação ...
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Edital n.º 844/2018
... -218 Soure, ou entregues diretamente nos Serviços de Expediente Geral deste Município, junto ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 97.º Revogação ...
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Aviso n.º 16726/2018
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 72.º Revogação ...
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Edital n.º 927/2017
... às exigências de funcionamento dos serviços do Município de Vila Nova de Cerveira, às ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... Artigo 83.º Revogação Após a entrada em vigor deste Regulamento fica ...
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Aviso n.º 12263/2018
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 97.º Revogação ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... serviços periféricos ... externos do Ministério dos ... prestação da informação em que se demonstre que o ... ção atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... 7 — A revogação, a denúncia ou a resolução de contratos de ...
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Portaria n.º 66/2019
... )formação de suporte às reformas nos serviços sociais e de saúde, prevista na PI 9iv do eixo ... em conta para efeitos de redução ou revogação do financiamento, nos termos a definir nos avisos ... a suspensão dos pagamentos até à prestação de garantia idónea, em prazo não superior a 60 ... com as quais não tenha sido celebrado contrato escrito, bem como o recurso a formadores sem ...
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Aviso n.º 4400/2020
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... Impõe-se assim, a revogação do atual Regulamento Municipal dos Serviços de ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Com ... ão de atividades no âmbito da prestação de serviços 1 - São suspensas as atividades de ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ... contratos individuais de trabalho por revogação ou denúncia e a cessação de contratos de ...
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Regulamento n.º 153/2021
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 62.º Revogação ...
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Lei n.º 147/2015
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... pensões ou à prestação de benefícios de saúde, nomea- ... damente os ... de serviços e pelas sucursais de empresas de seguros de paí- ... sob pena de revogação da autorização ... Artigo 22.º ... Regime ...
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Edital n.º 1162/2019
... /2019 Sumário: Regulamento de Águas e Serviços Urbanos do Concelho da Ribeira Grande ... diversos regulamentos relativos à prestação de serviços urbanos, que encontram-se ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... Artigo 135.º Revogação Após a entrada em vigor deste Regulamento fica ...
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Deliberação n.º 811/2023
... P., e revogação da Deliberação n.º 712/2022, de 21 de ... sitando o dirigente nomeado Diretor de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais ... contrato, que tem como objeto a concessão de um apoio ... no âmbito do contrato de prestação de serviços de comunicação e publicidade ...
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Regulamento n.º 738/2018
... ço, que aprovou o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... condições obrigatórias na prestação deste serviço, nomeadamente as normas constantes ... Branco e Alcains, ao abrigo do respetivo contrato de concessão, durante a vigência do mesmo ... Artigo 67.º Revogação ...
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Regulamento n.º 453/2019
... que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... de serviço que inclua as regras da prestação do serviço aos utilizadores, e cuja aprovação ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Artigo 77.º Revogação Após a entrada em vigor deste Regulamento fica ...
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Regulamento n.º 859/2016
... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços, designadamente com a proteção e ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 73.º Revogação ...
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Regulamento n.º 115/2022
... ão de resíduos urbanos, constituem serviços públicos ... de carácter estrutural, essenciais ... de prestação do serviço aos utilizadores, as quais, no caso ... âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ...
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Acórdão nº 17878/16.9T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I - Retirando-se da matéria de facto assente que as quantias que os autores pretendem reaver foram por eles entregues numa agência bancária que, actuando através dos seus funcionários, efectuou a sua recepção como “depósito a prazo”, radica na esfera jurídica do banco o conjunto de direitos e deveres intrínsecos a cada uma das relações contratuais nascidas com tais recepções, como se...
... CC), define o depósito bancário como o contrato pelo qual das partes entrega à outra uma coisa, ... ser exercido a todo o tempo antes da revogação da autorização do BES para o exercício da ... “a) Assegurar a continuidade da prestação dos serviços financeiros essenciais; b) ... -
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... /2018 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais Aprovação pela Assembleia Municipal ... do vínculo ou forma de prestação laboral. Artigo 3.º Objetivos No desempenho das ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ... Revogação ...
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Regulamento n.º 812/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...