revogação contrato prestação serviços
9837 resultados para revogação contrato prestação serviços
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Deliberação n.º 602/2022
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja res- ... sabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, independentemente da ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de ...
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Regulamento n.º 569/2022
... Sumário: Projeto de regulamento de serviços de gestão e resíduos urbanos ... Projeto de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Contrato com o Utilizador ... Artigo 46.º — Contrato de ... Artigo 75.º — Revogação ... Anexo I — Parâmetros de dimensionamento de ...
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Despacho n.º 2599/2021
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos ... dos utilizadores, transparência na prestação dos serviços e da eficácia e eficiência do ... direito de avocação, de anulação, revogação ou substituição nos termos do Artigo 49.º n.º ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ...
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Edital n.º 892/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de gestão de águas e resíduos os, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... de gestão integrada de RU, ao abrigo do Contrato de Concessão ... " celebrado entre o Estado ... leis sejam objeto de alteração ou revogação. Artigo 67.º Norma revogatória 1 - São ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Setor de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares) - Revisão ... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O ... cessar por: a) Caducidade; b) Revogação c) Resolução; d) Denúncia. Cláusula 40 ...
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Aviso n.º 5219/2019
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 98.º Revogação ...
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Aviso n.º 1077/2017
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 98.º Revogação Com a entrada em vigor do presente Regulamento ...
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Despacho n.º 166/2021
... orgânica nuclear e flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra ... as competências respeitantes à prestação de serviço público pelos Serviços ... Artigo 21.º Revogação Com a publicação referida no artigo anterior, ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... Foram ouvidas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a Associação Nacional de ... ] 1 - A atribuição, alteração e revogação da licença de produção, bem como a ... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... capacidade de rede ou na ausência de prestação de caução. 7 - Para os efeitos do número ...
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Acórdão nº 087282 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1995 (caso None)
I - O contrato em que uma das partes, agindo sem autonomia, se obriga a promover a celebração de acordos entre a outra parte e potenciais clientes desta no ramo do comércio de certo tipo de mercadorias, mediante retribuição calculada sobre o montante das vendas da última, competindo-lhe a prospecção do mercado, difusão dos produtos e angariação dos clientes, é de prestação de serviços, e não de...
... CPC67 ART661 N2 ... Sumário : I - O contrato em que uma das partes, agindo sem autonomia, se ... e angariação dos clientes, é de prestação de serviços, e não de mandato comercial, nem de ... de uma indemnização por sua revogação não justificada, sendo necessário, para tanto, ... -
Acórdão nº 087282 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1995
I - O contrato em que uma das partes, agindo sem autonomia, se obriga a promover a celebração de acordos entre a outra parte e potenciais clientes desta no ramo do comércio de certo tipo de mercadorias, mediante retribuição calculada sobre o montante das vendas da última, competindo-lhe a prospecção do mercado, difusão dos produtos e angariação dos clientes, é de prestação de serviços, e não de...
... CPC67 ART661 N2 ... Sumário : I - O contrato em que uma das partes, agindo sem autonomia, se ... e angariação dos clientes, é de prestação de serviços, e não de mandato comercial, nem de ... de uma indemnização por sua revogação não justificada, sendo necessário, para tanto, ... -
Regulamento n.º 446/2018
... ção e a supervisão dos setores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento ... aumento da eficiência e eficácia da prestação dos serviços de abastecimento de água, de ... municipal 1 - A celebração de um contrato de gestão delegada, nos termos previstos no ... caso de resgate da concessão ou de revogação unilateral do contrato de gestão delegada, na ...
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Aviso n.º 6843/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 62.º Revogação ...
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Aviso n.º 13248/2016
... às exigências de funcionamento dos serviços do Município de Mêda, às condicionantes ... define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 65.º Revogação ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... Impõe-se assim, a revogação do atual Regulamento Municipal dos Serviços de ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Despacho n.º 8252/2019
... Manuel Nunes Borrego - renegociação do contrato C-295M.Considerando que a DEFAERLOC - Locação ... de locação de aeronaves militares e prestação de serviços aeronáuticos, a qual foi criada com ... e com o necessário aviso prévio, a revogação desse contrato por uma das partes sem necessidade ...
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Edital n.º 980/2019
... define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... íduos para uso não profissional; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 72.º Revogação ...
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Despacho n.º 11973/2018
... Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, ... as competências respeitantes à prestação de serviço público pelos Serviços ... Artigo 21.º Revogação Com a publicação referida no artigo anterior, ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ...
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Regulamento n.º 452/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos/às utilizadores/as constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 61.º Revogação ...
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Aviso n.º 12090/2018
... -o-Velho, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento ou mediante envio por correio ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 97.º Revogação ...
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Edital n.º 844/2018
... -218 Soure, ou entregues diretamente nos Serviços de Expediente Geral deste Município, junto ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 97.º Revogação ...
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Deliberação n.º 86/2024
... de subdelegação nos gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento ... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja res- ... aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, independentemente da ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros ...
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Aviso n.º 16726/2018
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 72.º Revogação ...
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Edital n.º 927/2017
... às exigências de funcionamento dos serviços do Município de Vila Nova de Cerveira, às ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... Artigo 83.º Revogação Após a entrada em vigor deste Regulamento fica ...
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Aviso n.º 12263/2018
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 97.º Revogação ...