responsabilidade partilhada
2109 resultados para responsabilidade partilhada
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Acórdão nº 60/13.4TBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2013
É subsidiariamente aplicável no domínio do processo contra-ordenacional a atenuação especial prevista no art. 72.º do CP, ex vi do art. 32.º do RGCO.
... Existe uma consciência cada vez mais clara de que a responsabilidade pela gestão dos resíduos deve ser partilhada pelo todo da colectividade: ... -
Resolução n.º 8/2002(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2002
... decorrente de mais de quatro séculos de história partilhada, na responsabilidade internacional atribuída a Portugal, designadamente ...
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Regulamento n.º 1117/2023
... Suave Partilhada ... Regulamento de Utilização de Veículos do Serviço Público de ... termo de responsabilidade assinado pelos pais, encarregados de educação ou tutores, que ficam ...
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Conciliando o direito dos resíduos e o direito do consumidor: um olhar crítico sobre o mecanismo de logística reversa brasileiro
... Acredita-se, assim, que a responsabilidade por todo ciclo de vida do produto deve ser garantido, em conjunto, pelos ... aludimos a uma eventual retirada dessa responsabilidade partilhada a recair também sobre os consumidores. Afinal, o dever de proteção do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. Consagra-se, assim, um ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. Consagra-se, assim, um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. Consagra-se, assim, um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... ser acompanhada, no dia -a -dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. Consagra -se, assim, um ...
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Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... e assegurando o princípio da transparência e da responsabilidade do Estado. Transversal a todo esse processo é a ampla e racional ... de formação profissional que, através da responsabilidade partilhada dos múltiplos actores envolvidos - o Estado, as empresas, os parceiros ...
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Acórdão nº 7675/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2013
I - Efectuada a partilha, pelas dívidas da herança, responde cada um dos herdeiros na proporção da quota que nela lhe tenha cabido. II - Inexiste fundamento legal para distinguir as dívidas contraídas na exploração de um estabelecimento que integra a herança dos demais encargos desta. III - O trespasse de um estabelecimento comercial que integrava a herança não implica a transmissão do...
... 794,76; - a herança foi objecto de partilha, cabendo a responsabilidade pelo pagamento da dívida acumulada aos herdeiros, por corresponder a um ... de compra e venda celebrados entre a A e a herança não partilhada e consequentemente a responsável pelo pagamento do preço dos bens ... -
Regulamento n.º 893/2020
... n.º 893/2020Sumário: Regulamento Municipal de Utilização Partilhada de Bicicletas Elétricas: Bike Sharing - GINGA.Nos termos do artigo n.º ... entidade que opere o sistema.10 - A bicicleta está sob a responsabilidade do utilizador durante o período de tempo que decorre entre o levantamento ...
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Decreto-Lei n.º 76/2017
... perspetiva de racionalidade daqueles recursos.A MM - Gestão Partilhada, E. P. E. (MM, E. P. E.), foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 11/2015, ... previsto no n.º 2 do artigo anterior, decorre sob a responsabilidade do Chefe do Estado-Maior do Exército, com a colaboração, até ao dia 30 ...
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Acórdão nº 5189/17.7T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I. Nos processos de jurisdição voluntária, o predomínio da oficiosidade do juiz sobre a atividade dispositiva das partes, norteado por critérios de conveniência e oportunidade em função das especificidades de cada caso, sobrepondo-se aos critérios de legalidade estrita, justifica a supressão do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça estabelecida no artigo 988.º, n.º 2, do CPC, vocacionado...
... A requerida tem a seu cargo a filha CC, no regime de guarda partilhada com o requerente, e uma filha menor fruto de outro relacionamento; ... requerente, em especial, no quadro do exercício das suas responsabilidade parentais de guarda conjunta da filha de ambos, partilhada por semanas ... -
Acórdão nº 1728/13.0TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - As Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª Instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância configura, efectivamente, um novo julgamento. II - Na condução de veículos automóveis deve o agente usar o cuidado, a serenidade e presença de espírito de um condutor hábil. E, todo o condutor...
... pelo Autor/B…, sustentando que o acidente foi da única responsabilidade deste ... Conclui pela improcedência da demanda ... O Autor/B… ... IB, segurado na Ré, para a eclosão do acidente ajuizado, foi partilhada em 50% com o lesado/Autor, sendo que essa responsabilidade ... -
Deliberação n.º 955/2008, de 02 de Abril de 2008
... Manuel Ferreira Teixeira, fica atribuda a responsabilidade de coordenao e gesto dos seguintes servios e reas funcionais: ... a) ... Caiado, cabe a responsabilidade conjunta de coordenao e a gesto partilhada da Unidade Operacional de Financiamento e Contratualizao ... 3 - Ao Vice ...
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Acórdão nº 27042/20.7T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-05-2022
I– Apesar de a prova dos danos não patrimoniais se situar no domínio da prova livre, a especial natureza deste tipo de danos relacionados com o foro íntimo da pessoa, torna necessário que se proceda a uma cuidadosa avaliação concreta da suficiência, razoabilidade e pertinência do meio de prova produzido, designadamente quando os mesmos se traduzam em doença relativamente à qual é necessária uma...
... em virtude de não haver um acto ilícito que fundasse a responsabilidade civil pela reparação de danos não patrimoniais ... Procedeu-se a ... na posição partilhada de empregadora nos termos do preceituado no artigo 101.º do CT, mas na ... -
Regulamento n.º 292/2024
... Sumário: Aprova o Regulamento da Rede de Micromobilidade Partilhada do Município de Oeiras. Isaltino Afonso Morais, licenciado em Direito, ... Artigo14.º Responsabilidade por acidentes 1—O registo do utilizador na aplicação «Oeiras ...
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Acórdão nº 39/19.2T8MLG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023
I - O regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais pode ser alterado no que respeita a qualquer uma ou a todas as questões que integram o seu conteúdo – residência da criança, montante dos alimentos, regime de visitas e exercício das responsabilidades parentais –, contanto que a situação de incumprimento ou as circunstâncias de facto supervenientes justifiquem ou...
... justifique afastar a regra da estabilidade dos regimes de responsabilidade parental acordado pelos progenitores; 12º Face à manifesta falta de ... alterar as rotinas e os hábitos da atual vivência partilhada" com os progenitores; 14º Ao assim não entender, o Tribunal “a quo” n\xC3" ... -
Regulamento n.º 787/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Utilização Partilhada de Bicicletas ... Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da Câmara ... entrega com o registo de adesão de termo de responsabilidade assinado pelos pais, encarregados ... de educação ou tutores, ficando ...
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Resolução n.º 72/2001, de 21 de Junho de 2001
... , transversalmente abrangidas pelas ideias de qualidade, responsabilidade e rigor ... Tendo em conta as novas prioridades definidas quer à escala ... Essas estratégias deverão articular a responsabilidade partilhada das autoridades públicas, empresas, parceiros sociais e indivíduos, com ...
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Regulamento n.º 870/2021
... de funcionamento dos serviços de Bike Sharing, de Mobilidade Partilhada. Para tanto, na reunião realizada a 17 de dezembro de 2019, a Câmara ... dos serviços geridos pelos operadores externos são da responsabilidade dos mesmos. Artigo 3.º Utilizadores e registo 1 - Sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 870/2021
... de funcionamento dos serviços de Bike Sharing, de Mobilidade Partilhada ... Para tanto, na reunião realizada a 17 de dezembro de 2019, a Câmara ... dos serviços geridos pelos operadores externos são da responsabilidade ... dos mesmos ... Artigo 3.º ... Utilizadores e registo ... 1 — Sem ...
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Regulamento n.º 815/2023
... a) Autoconsumo através da RESP — a energia partilhada com uma IC ou IA, proveniente de ... outras instalações interligadas ... ção de unidades de produção e de armazenamento, e à responsabilidade pelos ... desvios à programação desses excedentes ... 4 — O ...
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Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... ão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego a responsabilidade de monitorização do processo, em estreita relação com os gabinetes ... Essas estratégias deverão articular a responsabilidade partilhada das autoridades públicas, empresas, parceiros sociais e particulares, com ...
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Resolução n.º 35/2000(2ªSérie), de 03 de Março de 2000
... decorrente de mais de quatro séculos de história partilhada, na responsabilidade internacional atribuída a Portugal, designadamente ...