responsabilidade partilhada
2109 resultados para responsabilidade partilhada
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Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... ípios gerais de gestáo de resíduos o princípio da responsabilidade do produtor, em complemento aos anteriores princípios da precauçáo, da ... 7.38 - De facto regista-se uma preocupaçáo partilhada por um conjunto significativo de Estados Membros, entre os quais Portugal, ...
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Regulamento n.º 77/2024
... Artigo 37.º — Obrigações da responsabilidade da BragaHabit ... Artigo 38.º — Obras de Conservação a cargo do ... Capítulo V — Regime de Residência Partilhada ... Subcapítulo I — Parte geral ... Artigo 66.º — Objeto ...
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Aviso n.º 11056/2022
... Artigo 37.º — Obrigações da responsabilidade da BragaHabit ... Artigo 38.º — Obras de Conservação a cargo do ... CAPÍTULO V — Regime de Residência Partilhada ... SUBCAPÍTULO I — Parte geral ... Artigo 66.º — Objeto ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2002, de 08 de Fevereiro de 2002
... interesse hidrogeológico, designada por Plio-Quaternário, partilhada com a bacia hidrográfica do Sado (não existindo análises químicas ou ... ípios institucionais e de gestão: o papel e as áreas de responsabilidade dos órgãos da Administração devem ser claramente definidos, a gestão ...
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Regulamento n.º 373/2021
... Nestes casos, quando a energia partilhada com o armazenamento é inferior à por este extraída da rede, o ... documentação relativa às unidades de produção e à responsabilidade pelos desvios à programação desses excedentes. Artigo 21.º Contratos ...
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Despacho n.º 10250/2008, de 08 de Abril de 2008
... dois peritos na emissão de uma DCR ou CE do Tipo B, a responsabilidade pelo respec- tivo conteúdo técnico é partilhada por ambos, de acordo ...
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Acórdão nº 838/16.7T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
1. Apesar da vontade manifestada pelo menor dever ser sopesada na regulação das responsabilidades parentais, a mesma não deve ser determinante nessa decisão se se revelar ser apenas justificada pela ânsia de ter mais liberdade junto de um dos progenitores e se sobretudo não se mostrar firme e consistente. 2. Nem sempre o que se revela melhor para a defesa dos interesses do menor é coincidente...
... A guarda partilhada coloca ambos os pais em posição de igualdade, permitindo que ambos lhem a responsabilidade na educação e crescimento da menor; 24. Permitindo à CC, no seu ... -
Acórdão nº 838/16.7T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-12-2022
1. Apesar da vontade manifestada pelo menor dever ser sopesada na regulação das responsabilidades parentais, a mesma não deve ser determinante nessa decisão se se revelar ser apenas justificada pela ânsia de ter mais liberdade junto de um dos progenitores e se sobretudo não se mostrar firme e consistente. 2. Nem sempre o que se revela melhor para a defesa dos interesses do menor é coincidente...
... 23. A guarda partilhada coloca ambos os pais em posição de igualdade, permitindo que ambos lhem a responsabilidade na educação e crescimento da menor; ... 24. Permitindo à CC, no seu ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2012, de 13 de Dezembro de 2012
... pleno respeito dos seus direitos humanos constituem uma responsabilidade comum partilhada por todos e que os organismos internacionais de aplicao ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... este aproveitamento hídrico, sendo a sua promoção da responsabilidade directa do Estado ... vi) Resolução de situações críticas de risco ... -se nas actuais orientações estratégias de responsabilidade partilhada e de aplicação do princípio da subsidiariedade, preconizados pelo ...
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Despacho-Extracto n.º 24816/2001(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2001
... este aproveitamento hídrico, sendo a sua promoção da responsabilidade directa do Estado ... vi) Resolução de situações críticas de risco ... -se nas actuais orientações estratégias de responsabilidade partilhada e de aplicação do princípio da subsidiariedade, preconizados pelo ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro de 2002
... no âmbito do PBH do Sado, sendo a sua promoção da responsabilidade directa do Estado ... CAPÍTULO 7 Quadro normativo e institucional a) ... -se nas actuais orientações estratégicas de responsabilidade partilhada e de aplicação do princípio da subsidiariedade, preconizados pelo ...
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Acórdão nº 02P1885 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2002 (caso NULL)
... renovar, nem ocorre causa extintiva do procedimento ou da responsabilidade criminal. Será pois caso de, seguidamente ao exame preliminar a que ... passivo ante a sua verificação assume assim responsabilidade partilhada pela ocorrência, e não lhe é lícito reclamar-se de mero observador ...
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Resolução n.º 152/2001, de 11 de Outubro de 2001
... , para além do princípio do poluidor-pagador, a responsabilidade de cada um dos agentes na utilização sustentável dos recursos ... a defesa do património natural como uma responsabilidade partilhada" pela comunidade, pelos agentes económicos, pelos cidadãos e suas associa\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 274-B/93, de 04 de Agosto de 1993
... , sendo que, no caso da alínea c) do número anterior, a responsabilidade é partilhada na proporção das acções transmitidas ... 8 - A ...
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Aviso n.º 21563/2023
... /2023 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Mobilidade Partilhada. Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho, vereadora da Câmara Municipal de ... infraestrutura associada aos pontos de partilha são da responsabilidade do operador ... N.º 216 8 de novembro de 2023 Pág. 300 Diário ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... qual abrangerá todo o território nacional, servindo de forma partilhada todas as forças e serviços com responsabilidade na segurança e ...
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Regulamento n.º 174/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Utilização Partilhada de Bicicletas Elétricas e Convencionais ... do Entroncamento ... 10 — A bicicleta está sob a responsabilidade do utilizador durante o período de tempo ... que decorre entre o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010, de 29 de Novembro de 2010
... das acçóes, a implementaçáo de algumas medidas é da responsabilidade de outras entidades, exigindo -se nesses casos uma intervençáo ... çáo geral da sua execuçáo, trata-se de uma intervençáo partilhada entre vários parceiros e orientada para objectivos comuns. Nesse ...
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Despacho n.º 5865/2017
... a redução gradual da frota automóvel e respetiva gestão partilhada, determino: 1 - É aprovado o Regulamento de Aquisição e Gestão ... 2 - É da responsabilidade dos organismos e serviços utilizadores da plataforma GPFMS, ...
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Acórdão nº 912/22.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11-05-2023
1. O cúmulo por contra-ordenações em concurso forma-se perante aquelas pelas quais o auto de notícia (ou a participação) foi levantado, e perante eventuais processos cuja conexão tenha sido ordenada, verificadas que estejam as condições estritas dos arts. 24.º e 25.º do Código de Processo Penal, sendo que este último apenas admite a conexão para processos na mesma comarca, e não a nível nacional.
... A responsabilidade em matéria de segurança e saúde em obra não é alternativa: muito pelo contrário, é partilhada por todos os intervenientes em obra, sendo que, nos termos do art. 11.º ... -
Decreto-Lei n.º 2/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... e identificaçáo de medidas e acçóes a aplicar sáo da responsabilidade" de cada Estado membro ... Nesta lógica de programaçáo partilhada, tamb\xC3" ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... da produtividade, na qualificação, na inovação, na responsabilidade social e no desenvolvimento regional ... O Governo sabe que para Portugal ... á todo o território nacional e se destina a servir, de forma partilhada, todas as forças e serviços com responsabilidade na segurança e ...
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Regulamento n.º 1050/2016
... Pode revestir a modalidade de habitação social partilhada. Artigo 4.º Definições Para os efeitos do disposto no presente ... , definição e reavaliação das rendas são da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal, que decide atendendo à situação económica ...
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Acórdão nº 721/04.9TBFAF.F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
Sumário (da relatora): 1. O artigo 1905º nº 2 do Código Civil, porque norma interpretativa, é de aplicação retroativa. 2. Assim, a pensão alimentar fixada em benefício do filho durante a menoridade, mantém-se para depois da maioridade, e até que o filho complete 25 anos de idade, salvo se o respetivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver...
... , geralmente a mãe, ficasse sobrecarregado com uma responsabilidade – custear a educação/formação profissional do filho – que devia r partilhada por ambos os pais, acentuando na maioria dos casos as debilidades ...