Ajuda aos sinistrados

197 resultados para Ajuda aos sinistrados

  • Resolução n.º 2/2000, de 13 de Janeiro de 2000
    ..., pelo que, na medida das suas possibilidades, vai contribuir com uma ajuda humanitária de emergência, enviando, por via aérea, equipas de ... de Julho, concretizar a ajuda humanitária de emergência aos sinistrados da situação catastrófica resultante das chuvas torrenciais que têm ...
  • Portaria N.º 35/1980 de 27 de Maio
    ...Ajuda aos sinistrados no capítulo da habitação, por participação e reforço ...
  • Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985
    ...; e) Garantir a segurança das pessoas e dos seus bens; f) Prestar ajuda às populações, socorro aos sinistrados e auxílio adequado a viajantes ...
  • Decreto-Lei n.º 55/87, de 31 de Janeiro de 1987
    ...ção de catástrofes, calamidades ou desastres e prestação de ajuda às populações e de socorro aos sinistrados; i) Actualização do ...
  • Parecer n.º 108/2006, de 16 de Maio de 2007
    ... lei; m) Garantir a segurança das áreas ferroviárias; n) Prestar ajuda às populaçóes e socorro aos sinistrados e apoiar em especial os grupos ...
  • Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
    ... lei; m) Garantir a segurança das áreas ferroviárias; n) Prestar ajuda às populações e socorro aos sinistrados e apoiar em especial os grupos ...
  • Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro de 1994
    ...; d) Garantir a segurança das pessoas e dos seus bens; e) Prestar ajuda às populações e socorro aos sinistrados. Artigo 3.º Estandarte ...
  • Em vigor Lei n.º 98/2009 - Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
    ... português e o trabalhador estrangeiro residente em Portugal sinistrados" em acidente de trabalho no estrangeiro ao serviço de empresa portuguesa t\xC3"... paga à entidade fornecedora depois de verificada a aplicação da ajuda técnica. Artigo 43.º Reparação e renovação das ...
  • Regulamento n.º 871/2021
    ... o seu nome; Informe a pessoa da natureza da emergência e ofereça ajuda; Nunca agarre o braço da pessoa que está a ajudar. Ofereça o seu braço ... para a zona acidentada e outras informações sobre eventuais sinistrados; Regula a circulação interna de viaturas a, mantendo livres os acessos. ...
  • Acórdão nº 299/13.2TTVRL.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    I - A alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique “[o]s concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida”, impõe que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respetivos

    ...-se a existência de relação laboral/contrato de trabalho dos sinistrados GG e HH com II (…) e esposa DD…; 2- Declarar-se que os óbitos dos ...ão chegava à água do fundo do poço e entrada da mina, este, com a ajuda de GG, desceram o motor/bomba. k) Que, em seguida, colocaram o motor em ...
  • Acórdão nº 1419/13.2TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - Ainda que a convicção do tribunal quanto à matéria de facto se tenha baseado também nas declarações de parte da Autora e em prova testemunhal, a Ré pode fundamentar a impugnação de tal decisão com outros meios de prova produzidos nos autos e que no seu entender impunham decisão diversa. II - É ao juiz que compete fixar a natureza e grau de desvalorização sofrido por um sinistrado em...

    ... aduziu que em consequência das sequelas de que padece necessita de ajuda de terceira pessoa no mínimo de 8 horas diárias. Regulamente citada, a ...) apenas deve atribuído aos casos mais graves, isto é, aos sinistrados que exijam um acompanhamento constante e que ocupe todo o dia (ex: ...
  • Portaria n.º 238/2016
    ... 1 de setembro, podendo incluir a substituição de veículos sinistrados. 4 - A tipologia de operações prevista na subalínea ii) da alínea a) ... que nos sete anos precedentes, o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias. 3 - Em zonas degradadas e ...
  • Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,...

    ... físico-psíquica», «Perda de ganho da Autora», «Necessidade de ajuda perante de terceira pessoa», «Despesas médicas e medicamentosas e de ... o direito do trabalho aplica ao cálculo da pensão para os sinistrados em acidente de trabalho afectados de incapacidade permanente absoluta para ...
  • Regulamento n.º 519/2017
    ... Operações de Socorro da Madeira; b) Quando previsto em acordos de ajuda mútua, no caso de corpos de bombeiros com áreas de atuação adjacentes. ...áufragos e buscas subaquáticas; d) O socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência e emergência pré-hospitalar. SECÇÃO ...
  • Aviso n.º 7778/2017
    ..., catástrofes ou calamidades; Exercer atividades de socorro de sinistrados, incluindo a urgência pré-hospitalar; Fazer a proteção contra ... através de adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou de ajuda técnica.Em conformidade com o artigo 6.º do mesmo diploma legal, os ...
  • Aviso n.º 13486/2020
    ...áticas; iv) Exercer atividades de socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar; v) Fazer a proteção ..., o executante, por meio de um salto para o qual pode haver ajuda, deve tomar a posição inicial, suspendendo-se na trave, colocada a 2 m ...
  • Portaria n.º 189/2016
    ... e qualquer tipo de subvenção, subsídio, benefício, auxílio, ajuda, patrocínio, indemnização, compensação, gratificação, reembolso, ... incluem-se aqui as despesas com os medicamentos fornecidos aos sinistrados, a faturação apresentada pelos hospitais, os honorários médicos e os ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ...ajuda imediata ao beneficiário do contrato caso este se encontre em ... para: a) Representar a empresa de seguros junto dos sinistrados que possam reclamar uma indemnização, incluindo o respetivo pagamento; ...
  • Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder

    ...que relatou que o autor durante cerca de 4 meses precisava de ajuda para se calçar, vestir, comer e tomar banho porque estava com o braço ... alguns dos danos a avaliar, da impossibilidade de submeter os sinistrados a determinados exames complementares, de inevitáveis reações ...
  • Regulamento n.º 306/2021
    ... Operações de Socorro da Madeira; b) Quando previsto em acordos de ajuda mútua, no caso de Corpos de Bombeiros com áreas de atuação adjacentes. ... bombeiros no respeitante à sua proteção e à proteção dos sinistrados, relativamente ao risco de infeção. Artigo 87.º Respeito pelos Bens De ...
  • Regulamento n.º 468/2022
    ...j) Dar andamento às participações de sinistros e dos sinistrados, quando o acidente ocorra. em serviço;. 10 — Contratação Pública:. ...a) Serviço de proximidade para com a população na ajuda/procura de resposta e/ou soluções. imediatas no âmbito de vastos ...
  • Acórdão nº 6113/17.2T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021

    1. A questão de saber se o subsídio de habitação, as quatro viagens por época previstas no aditamento a um “Contrato de Trabalho Desportivo” e o prémio devido em caso de participação em, pelo menos, 20 jogos oficiais, durante o período mínimo de 45 minutos, devem integrar o conceito de retribuição, assume um carácter muito particular que deriva do que foi efetivamente contratado no...

    ... de 19% fixada ao autor, para uma IPP de 39,154%, prevista para sinistrados com 27 anos de idade; e a terceira, que decorre da aplicação do ... o carácter de prestação em espécie que se equipara a uma ajuda de custo ou prestação análoga, e, por outro lado, evidencia a ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2016
    ...éries, inseridas nos seguintes blocos: a) Bloco I - condução sem a ajuda do motor, com três séries; b) Bloco II - condução em marcha lenta, com ... - Sinalização e alarme; 3.3 - Comportamento em relação aos sinistrados; 3.4 - Identificação dos intervenientes. SECÇÃO III Disposições ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
    ...ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acide ntes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades ...
  • Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - A possibilidade de junção de documento prevista na 2ª parte, do nº 1 do artigo 651º do Código de Processo Civil não abrange o caso de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da causa e visar, com esse fundamento, juntar à alegação documento que já poderia e deveria ter oferecido na 1ª instância. II - Para que possa invocar-se triunfantemente a exceção dilatória (inominada) de...

    ... a pessoas que, de outra maneira, o não conseguiriam fazer sem a ajuda" de terceiros). Neste caso descritas no relatório do Centro de Reabilitaç\xC3"...âmica do sinistro, [designadamente quanto ao] local onde os sinistrados se encontravam”. Procedeu-se à audição do registo fonográfico do ...

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