regulamento sanitario internacional
739 resultados para regulamento sanitario internacional
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Despacho n.º 2419/2017
... , nos precisos termos constantes do Regulamento de Organização dos Serviços do Município, que ... social local, regional, nacional e internacional, com vista à difusão de informação municipal; ... a inspeção e controlo higio-sanitário. n) Dar conhecimento de todas as ocorrências nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/2016 . Cria o Fundo Azul
... Artigo 6.º Regulamento de gestão ... Artigo 7.º Gestão financeira e ... Natureza e da Biodiversidade, do Fundo Sanitário e de Segurança ... Alimentar Mais e do Fundo ... de direito nacional, europeu ou internacional, relacionados com o desenvolvimento da ...
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Aviso n.º 3455/2019
... e seus derivados e controlo hígio-sanitário dos animais e das instalações para alojamento ... ública Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade ... Locais - Lei n.º 75/2013, de 12/09; Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos ...
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Aviso n.º 10833/2016
... aprovada a alteração dos Anexos ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de ... instituições, a nível nacional e internacional, de acordo com a estratégia de desenvolvimento ... garantindo o controlo higio-sanitário e os serviços de metrologia; c) Acompanhamento ...
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Despacho n.º 1616/2024
... Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais da Câmara ... de Veterinária, no licenciamento sanitário de estabelecimentos, levando a cabo ações ... a nível nacional, europeu e internacional; f ) Identificar oportunidades de financiamento ...
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Aviso n.º 3054/2018
... 29 de janeiro de 2018 foi aprovado o Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de ... ão, no seu interior, do símbolo de internacional de acessibilidade, com 1,50 x 1,50 m, pintado no ... local próprio, vazadouro ou aterro sanitário. Artigo 3.º Manutenção do sistema de rega 1 - ...
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Lei n.º 2/2020
... -cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ... estreita articulação com o Centro Internacional de Investigação do Atlântico-AIR Centre, já ... 800 000 (euro) do orçamento do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais para o Fundo Azul, ...
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Despacho n.º 8499/2018
... Município, incluindo o relatório e regulamento de orçamento, suas alterações e revisões, ... para o reforço da dimensão internacional" da formação e desenvolvimento, através da ades\xC3" ... ética, acessibilidades e conforto sanitário; o) Programar as condições de acesso aos fogos ...
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Despacho n.º 12807/2021
... despacho, que corresponde ao regulamento de organização dos serviços. Faz-se também ... de inspeção e controlo hígio-sanitário das instalações ... do canil municipal; ... d) ... ção a nível local, nacional e internacional como mecanismos privilegiando ... de ...
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Aviso n.º 11999/2016
... ção relacionadas com o sector hígio-sanitário; Participar e executar campanhas de saneamento ou ... do Cartão Social do Município e do Regulamento de Apoio à Melhoria das Condições de ... pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade ...
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Portaria n.º 112/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento" para a Classificação e Avaliação da Informaç\xC3" ... acompanhamento da situação internacional (podendo a coordenação e o ... acompanhamento ... 700.20.701 Sequestro sanitário de animais ... Aplicação ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -se nesta obrigatoriedade as carreiras de serviço internacional e de turismo ... 3 — Todos os transportadores com carreiras de serviço ... belecer para o mesmo um programa de profilaxia médica e sanitário devidamente supervisionado ... pelo médico veterinário responsável ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... introduziu várias alterações no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, tendo em vista ... éstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 500 milhões de dólares dos ... cria a carreira de técnico auxiliar sanitário; dd) O Decreto-Lei n.º 129-F/84 , de 27 de ...
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Acórdão nº 923/16.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A nulidade por omissão de pronúncia, como a jurisprudência o vem salientado em inúmeros arestos (pode ver-se, entre muitos, o acórdão do STJ, de 02/16/2005, tirado no proc.º 05S2137), encontra-se em directa conexão com o comando ínsito no artigo 608.º, n.º 2 do CPC e só ocorre quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões ou pretensões que devesse apreciar e/ou cuja apreciação lhe...
... Europeia ou de outra organização internacional (alínea d)) ou proveniente de subsídios, ... termos da alínea f) do artigo 1º do Regulamento (UE) 2015/1589 ... MM. De acordo com a ... das atividades que incumbe ao Fundo Sanitário de Segurança Alimentar Mais financiar, serem os ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... do equipamento e material sanitário, bem como participar nos planos de contingência ... laboratoriais para o cumprimento do Regulamento" de Execução (EU) n.º 2015/1375 e suas altera\xC3" ... congéneres, a nível nacional e internacional; h) Prestar apoio a atividades de investigação ...
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Despacho n.º 13207/2023
... e republicação na integra, do regulamento de organização dos serviços. Faz -se também ... de inspeção e controlo hígio -sanitário das instalações do canil municipal; d ) ... ção a nível local, nacional e internacional como mecanismos privilegiando de colaboração, ...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
... respetivamente, pelo artigo 28.º do Regulamento (UE) n.º 1257/2013 , do Parlamento Europeu e do ... ), ambas da Organização Marítima Internacional (OMI); f) Navios de madeira de construção ... 3.1.2 - As bombas de serviço sanitário, de lastro e de serviço geral podem ser aceites ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... uma certa recuperação da crise internacional profunda financeira e económica, traduzindo-se ... , de modo a reforçar o estatuto sanitário de referência que os Açores possuem, quer ao ... proceder- se -á a alterações ao Regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no ...
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Despacho n.º 1617/2024
... ínea d ) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento de Organização e Funciona- mento do Município ... de Basto (1991 a 1992) Inspetor sanitário em centros de Abate e preparação de Carnes e ... — 4.º Colóquio Internacional sobre Segurança e Higiene no Trabalho — “A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ço, no que respeita à circulação internacional, ainda que o Decreto n.º 2-A/2020 , de 20 de ... , criando grupos de reforço de apoio sanitário, emergência pré-hospitalar, salvamento e ... ências no âmbito da aplicação do Regulamento Dublin. Desde 27 de março de 2020, com base no ...
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Despacho n.º 7747/2019
... º 7747/2019 Sumário: Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) ... de que seja referência nacional e internacional; n) Promover a inovação organizacional para ... /Gatil; k) Assegurar o controlo higio-sanitário dos operadores integrados na cadeia alimentar de ...
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Aviso n.º 10178/2020
Aviso n.º 10178/2020 Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços do Município de ... ções de âmbito nacional e internacional; g) Coordenar a elaboração dos documentos de ... inspeção higiossanitária e controlo sanitário das instalações para alojamento de animais, dos ...
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Despacho n.º 11482-C/2017
... ónio municipal, de acordo com o regulamento do cadastro e inventário dos bens da Autarquia; ... as ORTs; n) Coordenar a mobilidade internacional de recursos humanos; o) Assegurar a celebração ... ção do bem-estar animal e o controlo sanitário das populações animais; f) Administrar os ...
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Aviso n.º 6826/2019
... 2019, deliberou aprovar por maioria o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e ... ção do mobiliário fixo e equipamento sanitário; c) As plantas de cobertura devem assinalar todos ... ; c) Individualidades de relevo internacional. Artigo 144.º Singularidade dos topónimos 1 - ...
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Aviso n.º 18622/2018
... Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) Ter 18 anos de idade ... companhia, é essencial nos domínios sanitário, zootécnico, jurídico e humanitário, pois visa ... /2001, de 15 de dezembro - Aprova o regulamento de Classificação, Identificação e Registo dos ...