regulamento pessoal iss
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Regulamento n.º 888/2021
... Intervenção Precoce (ELI) do Ministério da Educação ... Artigo 6.º ... O pessoal do estabelecimento é constituído por: ... a) Técnico Superior Responsável; ... b) Educador; ... c) Assistentes Operacionais (Auxiliares de Ação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021
... de direção superior de 1.º grau, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente ... dos Serviços e Organismos da Administração Pública, ... no âmbito das matérias abrangidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados ... 7 — Compete à Comissão Técnica de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1027/2023
... substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência ... técnica e aptidão para o ... Proferir pareceres no âmbito do registo dos atos previstos no Regulamento de Registo ... das IPSS. Integração da Estrutura de Coordenação ...
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Aviso n.º 3458/2023
... Aviso n.º 3458/2023 ... Sumário: Projeto de Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social — con- ... sulta ... técnico(a) ou outro pessoal que exerça funções no âmbito do SAAS, bem como às pessoas utili- ...
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Aviso n.º 8044/2016
... Regulamento que Cria o Programa Municipal de Ação Social Gaia+inclusiva" a consulta ... ópias do bilhete de identidade, cartão do cidadão ou cédula pessoal de todos os elementos do agregado familiar; d) Fotocópias do número de ...
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Portaria n.º 96/2013, de 04 de Março de 2013
... b) Ceia e pequeno-almoo; ... c) Higiene pessoal ... Artigo 7. Processo individual 1 obrigatria a elaborao de um ... Artigo 12. Regulamento interno 1 O regulamento interno define as regras e os prin- cpios ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... profissional e a vida familiar e pessoal ... c) O desenvolvimento de planos para a igualdade enquanto estratégias de territorialização das políticas de igualdade, tendo em ... vista a ...
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Despacho n.º 14440/2022
... pessoal sob a sua dependência hierárquica: ... 2.1 — Despachar os pedidos de ... Regulamento de Horário de Trabalho do ISS, I. P.; ... 2.5 — Coordenar o processo de ...
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Despacho n.º 12426/2021
... pessoal sob a sua dependência hierárquica: ... 1.2.1 — Propor os horários ... Regulamento de Horário de Trabalho do I.S.S., I. P.; ... 1.2.7 — Decidir sobre os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... da Associação Nacional de Freguesias, sendo o seu regulamento ... de funcionamento aprovado na sua primeira reunião ... 3 — ... invisível ao pessoal docente e não docente e aos próprios encarregados de educação, per- ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... 5 - O reconhecimento de estatuto é registado na área pessoal do Inforestudante e, sempre que envolva um requerimento, a decisão é comunicada por notificação efetuada no Inforestudante e por correio ...
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Decreto-Lei n.º 26/2012, de 06 de Fevereiro de 2012
... A., do Pessoal das Companhias Reunidas Gs e Electrici- dade e do Pessoal dos Telefones de ... , de 20 de Janeiro de 1943, e regendo -se actualmente pelo regulamento aprovado por alvar de 23 de Setembro de 1968; ... b) Caixa de Previdncia ...
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Acórdão nº 1807/09.9TBCLD-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2018
... os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; d) Está aos cuidados de terceiros, durante período de tempo em que se ... Regulamento das Custas Processuais) ... * 06.11.2018 Fonte Ramos ( Relator ) Maria ...
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Deliberação (extrato) n.º 529/2019
... , em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o ... informação sobre prestações diferidas, aplicação do Regulamento CE e Convenções Bilaterais; executa tarefas inerentes ao atendimento, ...
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Portaria n.º 324/2021
... pessoal, social e profissional ... Artigo 6.º ... Destinatários ... A CI ... e cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ... Artigo 13.º ... Plano individual ...
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Acórdão nº 657/19.9T8CSC.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2021
I.–A Cláusula 17ª do CCT outorgado entre a Associação de Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Profissões Similares e Actividades Diversas consagra o princípio da continuidade da empresa, mantendo-se o contrato de trabalho que vigorava para a empresa cessante com a nova...
... CCT também ser um repositório de normas dirigidas a um universo pessoal que transcende o dele subscritor e que, a ser de outro modo, ficaria ... Relação se chamou a atenção para a circunstância de um regulamento de extensão não ter a virtualidade de fazer aplicar determinado ... -
Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29 de Maio de 2007
... P., e dois dos restantes membros, nos termos fixados em regulamento interno por si proposto e a aprovar pelo conselho directivo ... Artigo ... Artigo 11.o ... Regime de pessoal ... 1 - Ao pessoal do ISS, I. P., é aplicável o regime do contrato ...
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Despacho n.º 10243/2023
... de 22 de dezembro, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da ... administração central, ... os dados, a respeito das suas obrigações nos termos do regulamento geral da proteção dos ... dados pessoais e de outras disposições de ...
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Decreto-Lei n.º 139/2019
... ; c) Aquisição de competências destinadas à sua valorização pessoal, social, escolar e profissional; d) Condições que contribuam para a ... entre as entidades gestoras, no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de ...
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Acórdão nº 00377/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
... ção de trabalhadores que anteriormente pertenciam aos mapas de pessoal do ora Recorrente – sentença havida no Proc. n.º 81/15.2BECTB, em que ... que representam, aplicando-se no demais o regime previsto no Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de ...
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Regulamento n.º 599/2023
... pedido em impresso próprio, disponibilizado pelos serviços, fazendo referência a dados de cará- ... ter pessoal, respetivas motivações, apetências, bem como da sua disponibilidade efetiva para o ... desempenho das funções; ... 2 — Para efeitos de ...
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Aviso n.º 12182/2023
... Aviso n.º 12182/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em ... de ações de inserção social, com vista a promover a autonomia pessoal, ... social e profissional, passando pelo fortalecimento das suas redes de ...
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Acórdão nº 4363/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
Embora a Autora tenha fundado os pedidos da acção em "uma relação jurídica a que é aplicável o direito do trabalho", mas, sendo ela funcionária pública, e estando subjacente à apreciação da questão de direito controvertida a ilegalidade de dois despachos de Sua Exª a Secretária de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, é de concluir que o litígio emerge de uma relação jurídica de emprego...
... de Serviço está sujeito aos princípios e regras vertidos no Regulamento do Pessoal dirigente e de Chefia, nos Estatutos do ISSS; - Por força do ... -
Acórdão nº 2364/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... º 18.º n.º 1, b) do Regulamento (UE) 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e o ... do requerente, por forma a apreciar, com base nessa situação pessoal, se este sofreu ou pode sofrer perseguição ou ofensa grave; c) Se as ...
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Despacho n.º 579/2017
... recursos humanos, no âmbito do respetivo setor e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Aprovar os mapas de férias e ... Regulamento de Horário de trabalho do ISS.IP;1.2.8 - Controlar e coordenar o processo ...