regulamento pessoal iss
563 resultados para regulamento pessoal iss
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Despacho n.º 10369/2021
... pessoal sob a sua dependência, praticar os seguintes atos:1.1 - Aprovar os mapas ... ário de trabalho em regime de jornada contínua, nos termos do Regulamento Interno de Horário de Trabalho;2.8 - Requerer a fiscalização da doença ...
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Despacho n.º 10368/2021
... Ferraz Micaela, as seguintes competências:1 - Relativamente ao pessoal sob a sua dependência, praticar os seguintes atos:1.1 - Aprovar os mapas ... ário de trabalho em regime de jornada contínua, nos termos do Regulamento Interno de Horário de Trabalho;2.8 - Requerer a fiscalização da doença ...
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Despacho n.º 6017/2020
... , a mestra Olga Marina da Costa Cid, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos ... aos temas de Direito Administrativo, Contratação Pública, Regulamento Geral de Proteção e Dados, Laboral, Tributário, ...
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Acórdão nº 00379/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2018
I) – Cfr. Ac. deste TCAN, de 28-06-2018, proc. n.º 358/15BECBR: 1 – Resultando dos factos provados que em 4 de novembro de 2014, por via postal, foi remetido à generalidade dos Sindicatos cópia do estudo de avaliação organizacional e do mapa de pessoal para efeitos da requalificação, para que os mesmos se pronunciassem até dia 7 de novembro às 16h, é o referido prazo insuficiente para
... elaborado um estudo de avaliação organizacional, concluiu que o pessoal que lhe era afeto, se encontrava manifestamente desajustado às suas ... que representam, aplicando-se no demais o regime previsto no Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de ... -
Portaria n.º 347-A/2017
... ção de Competências (RVCC) que proporcionem a valorização pessoal, a melhoria das competências profissionais e o reforço dos níveis de ... 2 - O IEFP, I. P., elabora o regulamento aplicável ao programa, no prazo de 5 dias, a contar da data da entrada em ...
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Decreto-Lei n.º 164/2019
... ; d) Aquisição de competências destinadas à sua valorização pessoal, social, escolar e profissional; e) Condições que contribuam para a ... medida; c) Respeitar e cumprir as normas de funcionamento e o regulamento interno da casa de acolhimento; d) Informar e facultar documentação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
... e pessoal") e que por sua vez antecipam riscos, potenciam o desenvolvimento de compet\xC3" ... cas nesta área); ... Proposta de regulamento do Fórum Na- ... cional para o Jogo; ... Número de materiais ...
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Lei n.º 42/2016
... significativas», na aceção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ... do subsídio de refeição pago aos titulares dos cargos e demais pessoal a que se refere o n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1012/2023
... substituição, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do ISS, I.P., que detêm a competência ... técnica e aptidão para o ... Previdencial de Segurança Social — Regime e Regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... anterior as verbas destinadas a suportar encargos com despesas com pessoal. 3 - Os montantes a que se refere a alínea c) do n.º 1 são repostos no ... agosto, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, relativamente aos anos de 2018 e 2019, ...
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Aviso n.º 8035/2016
... - Desempenhar funções de enquadramento técnico relativamente ao pessoal da carreira de polícia municipal; instruir processos de contraordenação ... pt/uploads/writer_file/document/4068/PDS2015-2020.pdf - Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... encargos com despesas com pessoal ... 3 — Os montantes a que se refere a alínea c) do n.º 1 são ... e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, relativamente aos dois anos ... anteriores, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... ao desporto de competição — praticantes desportivos e seu pessoal de apoio ... A nível das instalações desportivas, a Lei n.º 39/2012, ... âmbito da prevenção dos comportamentos aditivos (incluindo Regulamento do Álcool e de outras Substâncias Psicoativas), com a participação ...
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Despacho n.º 24/2019
... , dentro dos limites legais e por conveniência de serviço do pessoal afeto ao Setor;1.3 - Autorizar férias antes da aprovação do mapa anual ... de horas nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea g), do Regulamento" de Horário de Trabalho do ISS, I. P.;1.8 - Coordenar o processo de avalia\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... encargos com despesas com pessoal ... 3 — Os montantes a que se refere a alínea c) do n.º 1 são ... e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento 329/2009, de 30 de julho, relativamente aos dois anos ante- ... riores, ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... as verbas destinadas a suportar encargos com despesas com pessoal. 3 — Os montantes a que se refere a alínea c ) do n.º 1 são repostos ... significativas», na aceção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) 468/2014, do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ...
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Acórdão nº 00467/22.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... de cada residente (artigo 9.º), de direção técnica, quadro de pessoal, regulamento interno (artigos 10.º e seguintes), de exigências a nível ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... vários planos de intervenção, designadamente pessoal, social, laboral e comunitário ... Cientes da exigência e dos desafios ... aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; ... h) À primeira alteração ao ...
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Aviso n.º 24049/2023
... cargo de Chefe da Divisão de Atendimento Municipal, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da ... e Procedimentos” Curso “Powerpoint” Ação “Regulamento Geral de Proteção de Dados” Ação 1 do Curso de Formação “Os ...
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Lei n.º 82/2023
... ções de serviços previstos nos artigos 19.º e 20.º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 34/2008, ... montantes considerados na dotação da rubrica 01 «Encargos com pessoal», para fazer face aos encargos com a respetiva remuneração e demais ...
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Portaria n.º 135/2012
... rência após a entrada em vigor da presente lei ... 2 — O Regulamento n.º 214/2006, da Autoridade da ... Concorrência, publicado no Diário da ... o enriquecimento pessoal ... 3 — Desenvolva medidas de imputação da importância ... da sã ...
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Acórdão nº 0741/11.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2023
Deve ser anulada a decisão que considera que o processo contém todos os elementos necessários à decisão, quando existam factos controvertidos relevantes para uma decisão justa (exacta) da causa e as partes tenham, oportunamente, requerido a produção de prova.
... social não esquece o objetivo de valorização e a realização pessoal destas pessoas, assim se lê nesse mesmo Decreto « ... muitas dessas ... quanto à própria formação, e de acordo com o consignado no Regulamento de Acesso do IEFP (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º), as ações em ... -
Portaria n.º 278-A/2020
... Artigo 19.º Regulamento interno 1 - A instituição de enquadramento possui regulamento interno ... informação relativamente aos seguintes elementos: a) Mapa do pessoal ...
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Acórdão nº 00590/17.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2023
... pensões de reforma, conforme pode ser verificado no respetivo regulamento, nunca foi responsável pelo pagamento de pensões de reforma, mas apenas ... motivo pelo qual não integra o âmbito pessoal deste diploma ... Nos termos do artigo 3º, nº 1, do mesmo diploma, a ...
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Acórdão nº 00171/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
I-Invocada a escusa do dever de cooperação com o tribunal, por alegadamente o mesmo implicar violação de segredo profissional, e existindo dúvidas sobre a legitimidade da sua invocação, o juiz decide, depois de proceder às averiguações necessárias. E, caso conclua pela ilegitimidade da escusa, determina a forma de cooperação requerida, cuja inobservância ficará, então, sujeita às cominações...
... , «é clara a prevalência da tutela da privacidade, bem jurídico pessoal, face ao bem jurídico supra-individual institucional, (…), sem ... recurso para o bastonário, nos termos previstos no respetivo regulamento» ... Este último é, precisamente, o Regulamento de Dispensa de ...