regulamento navegação aérea
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Decreto Regulamentar n.º 17/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... XIX, com a publicação em 1892 do Regulamento dos Serviços Hidráulicos. Este documento, que ... Internacionais para Fins Distintos da Navegação (1997), mas a esta última não se vincularam os ... com base em interpretação da fotografia aérea, para uma extensão de cerca de 383 km ao longo ...
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Acórdão nº 03697/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2008
I - O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio ( art.º 3, n.º1 da Lei n.º 25/94). II- Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa a manifesta inexistência de qualquer ligação efectiva à comunidade nacional o exercício de funções públicas ou a prestação
... de Infraestruturas Aeroportuárias e Navegação Aérea na AACM (cfr. fls. 22, 23, 30, 31, 70, 78, ... 237-A/06, de 14/12, e 56º e ss., do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo mesmo ... -
Acórdão nº 785/11.9TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2012
I- Caso haja depósito do Acórdão proferido por Tribunal Arbitral na secretaria do Tribunal de 1ª instância, o requerimento de interposição de recurso deverá ser entregue neste Tribunal. II- Nesse caso, será o Juiz do Tribunal de 1ª instância a proferir a decisão a admitir (ou não) o recurso. III- Um dos efeitos da Sentença arbitral, perante a lei, é a cessação do mandato dos árbitros e,...
... nº 39/2002 de 27/11 e o disposto no Regulamento (CE) 2027/97, do Conselho de 9/10/1997 ... e transportados para Luanda, por via aérea, por equipas especializadas de traumatologia do ... Navegação, Ldª”, “R. – Rep…, C… …, Ldª”, ... -
Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... Além disso, os serviços ligados à navegação e à manipulação de mercadorias têm boas ... comunitário ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 355/77, onde se integram os seguintes ... forma de compensar os custos da operação aérea, que onera os custos de transporte, fazendo com ...
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Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
... -Lei n.º 159/2009 de 13 de Julho O Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do ... colectivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea ...
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Resolução n.º 6/95, de 23 de Janeiro de 1995
... ção das seguintes disposições do Regulamento: O n.° 2 do artigo 4.° e o n.° 1 do artigo ... pela Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, entidade que deve sempre ser consultada ...
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Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998
... adiante enunciadas, das companhias de navegação" para a prestação de serviços de transporte mar\xC3" ... écnica comunitária, tendo em conta o regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000
... às actividades das companhias de navegação" para a prestação de serviços de transporte mar\xC3" ... écnica comunitária, tendo em conta o regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Resolução n.º 28/97, de 14 de Maio de 1997
... às actividades das companhias de navegação" para a prestação de serviços de transporte mar\xC3" ... écnica comunitária, tendo em conta o Regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Resolução n.º 24/99, de 26 de Março de 1999
... adiante enunciadas, das companhias de navegação" para a prestação de serviços de transporte mar\xC3" ... écnica comunitária, tendo em conta o regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Resolução n.º 53/98, de 04 de Novembro de 1998
... adiante enunciadas, das companhias de navegação" para a prestação de serviços de transporte mar\xC3" ... écnica comunitária, tendo em conta o regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
... às actividades das companhias de navegação" para a prestação de serviços de transporte mar\xC3" ... écnica comunitária, tendo em conta o regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Resolução n.º 57/98, de 06 de Novembro de 1998
... adiante enunciadas, das companhias de navegação" para a prestação de serviços de transporte mar\xC3" ... écnica comunitária, tendo em conta o Regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998
... às actividades das companhias de navegação" para a prestação de serviços de transporte mar\xC3" ... écnica comunitária, tendo em conta o regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Resolução n.º 54/98, de 05 de Novembro de 1998
... , bem como as companhias de navegação estabelecidas fora da Comunidade ou da República ... écnica comunitária, tendo em conta o regulamento do Conselho aplicável à assistência técnica ... aérea, incluindo a modernização dos principais eixos ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2012
... – Ministério da Saúde – Altera o Regulamento" das Tabelas de Preços das Instituições e Servi\xC3" ... de tarifação dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2007/A de 8 de Fevereiro
... No regulamento excluem-se ainda de ratificação: a descrição ... autorização da Empresa Pública de Navegação Aérea (NAV) a execução de quaisquer trabalhos ...
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Decreto-Lei n.º 279/84, de 13 de Agosto de 1984
... coordenação com o Estado-Maior da Força Aérea; c) Sob tutela do Ministro do Mar: Comissão ... do controle e operação da navegação mercante, em tempo de crise ou de guerra, em ... 8.º - 1 - O CNPCE elaborará o seu regulamento interno, obedecendo aos princípios fixado neste ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 09 de Março de 1990
... pelo Código da Estrada e seu Regulamento e pelo Regulamento de Transportes em Automóveis ... , afretadores, bem como dos agentes de navegação sediados na Região ... Artigo 30.º Divisão de ... o cumprimento das normas de navegação aérea nas operaçõesaeroportuárias; c) Promover o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 09 de Março de 1990
... pelo Código da Estrada e seu Regulamento e pelo Regulamento de Transportes em Automóveis ... , afretadores, bem como dos agentes de navegação sediados na Região ... Artigo 30.º Divisão de ... o cumprimento das normas de navegação aérea nas operaçõesaeroportuárias; c) Promover o ...
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Acórdão nº 2287/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL, E.P., .2. SITAVA-SINDICATO ... ções entre a ré NAV e os autores o Regulamento Autónomo dos Técnicos de Informação e ...
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Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... ínea a) do n.° 2 do artigo 75.° do Regulamento, no que respeita à emissão dos alvarás de ... : AcademiaMilitar; Estado-Maior da Força Aérea; Regimento de Comandos; Base Aérea n.° 1 ... ítima destinam-se a permitir que a navegação e manobra das embarcações se faça em ...
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Acórdão nº 06058/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2013
... desse território por via marítima ou aérea, desde que o transporte tenha sido efectuado em ... Aduaneiro Comunitário (aprovada pelo Regulamento (CE) n° 2913/92 do Conselho), enquanto ... és de um manifesto da companhia de navegação, completado e visado pela estância competente, ...
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Resolução n.º 14/97, de 28 de Janeiro de 1997
... não se ratificando o artigo 63.º do Regulamento e o anexo III, por se tratar de matéria da ... à empresa pública de Aeroportos e Navegação Aérea ... Regulamentação de uso no âmbito do ...
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Aviso (extracto) n.º 407/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... do Regulamento aprovado pelo Despacho n. 46/00 -GP, de 27 de ... da empresa aeroportos e navegaçáo aérea; ... 4 - Responsável pela coordenaçáo das ...