regulamento geral serviços da gnr
1555 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Regulamento n.º 910/2020
... íduos verdes urbanos resultantes da atividade dos prestadores de serviços devidamente licenciados são enquadrados pelo Regulamento de Serviço de ... ção da medida da coima é feita nos termos do disposto no regime geral das contraordenações. 5 - A tentativa e a negligência são puníveis ...
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Lei n.º 114/2017
... serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o ... ónio Cultural; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... ção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de ...
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Despacho n.º 12643/2021
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Secretaria-Geral ... Despacho n.º 12643/2021 ... Sumário: ... , as unidades orgânicas flexíveis dos serviços poderem ... ser criadas, alteradas ou extintas ... no Regulamento ...
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Acórdão nº 977/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2019
1- A GNR, além das atribuições policiais que de ordinário lhe competem, pode ser chamada a desempenhar tarefas que consistem na aplicação extrema da força do Estado e no controlo da violência, o que justifica a sua organização militarizada e o estatuto militar dos seus agentes. Desde sempre legalmente definida como tendo natureza militar, cabia e cabe na sua missão geral colaborar na execução da...
... Requerida, através do seu Conselho Geral, a proceder de imediato à inscrição do ... , no Código de Justiça Militar e no Regulamento de Disciplina Militar”], são materialmente ... ção e chefia comum à generalidade dos serviços públicos, mas a um peculiar princípio de ... -
Lei n.º 3/2020
... ível; d) Na melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas. Artigo 4.º ... , seja no comportamento da população em geral. A segunda agenda estratégica - sustentabilidade ... seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de ...
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Aviso n.º 13235/2022
... Sumário: Consulta pública ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos ... e de serviços de proximidade, delimitadas como tal em plano ... municipal, conforme consta no Regulamento Geral de Taxas Municipais ... 5 — A decisão é ...
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Lei n.º 40-A/2016
... ) Nos tribunais da Relação pelo procurador-geral distrital e por procuradores-gerais-adjuntos e ... relatório semestral sobre o estado dos serviços judiciais e a qualidade da resposta. 3 - [ ... ]: ... nos limites do quadro n.º 1 anexo ao Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 20219/2022
... Aviso n.º 20219/2022 ... Sumário: Regulamento do Funcionamento da Área de Serviço e ... Para geral conhecimento se publica este edital e outros de ... c) Os preços a cobrar pelos serviços; ... d) A lotação da Área de Serviço; ... e) ...
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Aviso n.º 3294/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento da Comissão Municipal de Apoio às Pessoas ... às famílias e à comunidade em geral. A população envelheceu e a sua longevidade ... c) Um(a) representante dos Serviços de Saúde; ... d) Um(a) representante da Guarda ...
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Regulamento n.º 1230/2023
... de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e foi ainda estabelecido a proibição do ... ao balcão do Município de Santa Cruz ou através de email para o geral@cm-santacruz.pt. CAPÍTULO II Apoios de ração Artigo 8.º Tipologia do ...
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Regulamento n.º 69/2023
... Sumário: Aprova a alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do ... Concelho da Maia ... António ... Possibilidade de requerer a qualidade de residente junto dos serviços da EMEM,E. M. através ... de requerimento devidamente instruído no ...
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Lei n.º 75-B/2020
... serviços ou organismos da área da cultura, para o Fundo ... ças e da cultura; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... -cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ...
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Aviso n.º 17583/2018
... de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na ... 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... colónia; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da ...
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... orgânicas de segundo nível dos serviços centrais e territorialmente desconcentrados das ... autoridade competente no âmbito do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que ... de carácter preventivo e de carácter geral, com recurso a técnicas mecânicas, fogo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... a um emprego na indústria ou serviços locais, uma vez que o seu bem-estar passou a ser ... compromisso assumido por Portugal ( Regulamento (UE) n.º 2018/841 do Parlamento Europeu e do ... Faz-se notar que, de um modo geral, o funcionamento do Estado e demais entidades ...
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Regulamento n.º 871/2021
... , direta ou indiretamente contratado para a prestação de serviços no ... recinto desportivo, que é o responsável operacional pelos ... e ordenar a evacuação geral ou parcial do Campo de Jogos Municipal de acordo com a avaliação ... da ...
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Regulamento n.º 990/2022
... jurídico o acesso e o exercício de atividades de comércio, serviços ... e restauração uma vez que tais matérias se encontravam dispersas ... de Consumidores de Portugal, a União Geral de Consumidores, a quem foi enviado o projeto de ... regulamento para que, ...
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Regulamento n.º 684/2023
... a) Informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequa- ... das a cada situação; ... b) Apoiar ... de espera, onde é disponibilizada informação útil de carácter geral ... sobre o serviço; ... b) Áreas de atendimento, concebidas de forma a ...
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Regulamento n.º 1187/2023
... suprir algumas insuficiências da Estrutura e Organização dos Serviços do Município da Covilhã (instituída em 2019 conforme Aviso n.º ... , de lazer, de serviços; c ) «Antropónimo»: Nome de pessoa em geral; d ) «Avenida» (AV): Via de circulação urbana hierarquicamente ...
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Declaração n.º 5/2022
... sequência da transposição para o regulamento das normas do Programa da Orla Costeira — ... ão Complementar da ZTP Artigo 129.º Regime Geral 1 — Na Faixa de Proteção Costeira e na Faixa ... ção nas Praias ou os que se destinem a serviços de segurança, emergência ou a serviços ...
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Declaração n.º 5/2022
... para o regulamento das normas do Programa da Orla Costeira — ... Artigo 129.º ... Regime Geral ... 1 — Na Faixa de Proteção Costeira e na ... ção nas Praias ou os que se destinem a serviços de segurança, ... emergência ou a serviços ...
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Aviso n.º 3667/2017
... , de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal", ... e regionais oferecem à vida associativa em geral, e em particular ao desenvolvimento do desporto, ... de um vasto conjunto de equipamentos e serviços que são essenciais para desenvolver, junto das ...
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Aviso n.º 16901/2021
... Sumário: Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do ... zela e nos serviços da Câmara Municipal, sitos na Praça do ... g) “Autoridade competente”: a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto ...
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Declaração n.º 131/2021
... ção consiste em: 1 - Alterações ao Regulamento do Plano Diretor Municipal em vigor, ... com outras, nomeadamente comerciais/serviços, industriais/armazenagem, implantando-se de forma ... alternativa viável; d) A mobilização geral do solo, o arranque ou destruição da ...
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Regulamento n.º 271/2024
... representam um papel de especial relevância, enquanto serviços municipais especialmente vocacionados para o exercício de funções de ... de estacionamento de duração limitada; c ) Fiscalização, em geral, do cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação ...