regulamento geral serviços da gnr
1351 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Aviso n.º 6539/2018
Aviso n.º 6539/2018 Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos ... serviços municipais, nos termos definidos da Lei n.º ... é feita nos termos do disposto no regime geral das contraordenações. 5 - A tentativa e a ...
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Acórdão nº 0978/19.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2020
I - Por forças militarizadas se deve entender todas as forças de segurança que tenham natureza militar, ainda que não pertençam organicamente às Forças Armadas. II - A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança militarizada, pelo que os seus membros não podem exercer a advocacia, por força da incompatibilidade estabelecida pela alínea k) do n.º 1 do artigo 82.º do EOA. III - Aquela...
... º, n.º 3, da CRP, bem como do princípio geral de Direito in dubio pro libertate ... 2. Se se ... ças Armadas derivada da vigência do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), logo, 8. Cai por ... nenhum dos três ramos, nem nenhum dos serviços" que compõem as Forças Armadas, nos termos do n.\xC2" ... -
Despacho n.º 2506/2024
... /2024 Sumário: Aprovação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... 2.º Da superintendência e coordenação geral" dos serviços A superintendência e a coordenaç\xC3" ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... Sumário: Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã ... Luís Miguel Correia Antunes, ... Os desafios que se vão colocando às autarquias locais, em geral, e ao Município da Lousã, ... em particular, pressupõem uma ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... Sumário: Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã ... Luís Miguel Correia Antunes, ... Os desafios que se vão colocando às autarquias locais, em geral, e ao Município da Lousã, ... em particular, pressupõem uma ...
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Regulamento n.º 1287/2023
... normativo que ponha em causa os objetivos globais ou a economia geral do Município. Assim, os procedimentos adotados não acarretam impactos ... é possível disponibilizar, aceder ou parquear veículos de serviços de partilha. CAPÍTULO II Licenciamento SECÇÃO I Disposições gerais ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... na cooperação com as forças e serviços de segurança e na colaboração em missões de ... CAPÍTULO I ... Disposição geral ... Artigo 1.º ... O presente decreto-lei: ... e as atribuições do CSDA constam do Regulamento de ... Disciplina Militar ... Artigo 22.º ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... na cooperação com as forças e serviços de segurança e na colaboração em missões de ... CAPÍTULO I ... Disposição geral ... Artigo 1.º ... O presente decreto-lei: ... e as atribuições do CSDA constam do Regulamento de ... Disciplina Militar ... Artigo 22.º ...
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Regulamento n.º 11/2023
... aí entregue pessoalmente ou ainda através do correio eletrónico geral@mun-guarda.pt ... Nota Justificativa ... A atual conjuntura de crise ... j) Um representante dos serviços da Segurança Social; ... k) Um representante da ordem dos médicos; ...
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Aviso n.º 14771/2018
... recolha de sugestões, o Projeto de Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário ... Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJAACSR), tornou-se inadiável a ... com respeito pelo estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados. 2 - Organizar-se-á um ...
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Deliberação n.º 123/2024
... unidades orgânicas de 2.º nível dos serviços centrais e territorialmente desconcentrados do ... na fiscalização do cumprimento do regulamento relativo ao regime de licenciamento, nomeadamente ... de carácter preventivo e de caráter geral, com recurso a téc- nicas mecânicas, fogo ...
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Acórdão nº 306/11.3GDOAZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2015
Os indícios são suficientes quando há uma alta probabilidade de futura condenação do arguido, ou pelo menos, quando se verifique uma probabilidade mais forte de condenação do que de absolvição.
... este, a 1-8-2011, apresentou nos então serviços do Ministério Público junto do Tribunal ... Nas suas alegações, a Ex.ma Procuradora-geral adjunta defendeu o provimento parcial de recurso, ... do Código de Processo Penal e 8º do Regulamento das Custas Processuais ... * Notifique e, após ... -
Regulamento n.º 221/2021
... , de 27 de outubro, na sua atual redação, que estabelece o Regime Geral de Contraordenações. Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento ... pela Corporação de Bombeiros Local; e(índice 4) Lista de serviços de emergência e demais agentes de proteção civil a acionar em caso de ...
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Lei n.º 36/2019
... 22 de janeiro (regula o ingresso no quadro geral de adidos); b) Decreto-Lei n.º 471/75 , de 29 ... ço, que estabelece a constituição dos Serviços Executivos da Junta de Salvação Nacional; l) ... ção das alterações ao respetivo regulamento; hhhhhhhh) Decreto-Lei n.º 26/79 , de 22 de ...
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Aviso n.º 4597/2021
... n.º 4597/2021 Sumário: Projeto de Regulamento de Trânsito do Município da Chamusca. Paulo ... , ou através de correio eletrónico, para geral@cm-chamusca.pt, ou entregues no Balcão Único da ... serviço: a) Forças de segurança; b) Serviços de Emergência Médica ou de Socorro; c) ...
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Aviso n.º 10916/2016
... Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho ... exercício de atividades de comércio, serviços e restauração a que fica sujeita a atividade de ... 1 - Sem prejuízo do disposto em lei geral ou especial, os trabalhadores do Departamento de ...
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Despacho n.º 11486/2021
... áreas de atuação do município, cujos serviços, ... nos termos do artigo 37.º do Anexo I da Lei ... Áreas — Coordenação Geral das Políticas Municipais; Gestão Financeira; ... n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento n.º 38/2004, de 29 de setembro; ... 13 — ...
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Aviso n.º 11217/2021
... ário: Consulta pública do projeto do Regulamento do Centro de Recolha Oficial (CRO) do Município ... de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, estabelecendo ainda a ... ; c) Autoridade Competente: a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) enquanto ...
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Regulamento n.º 228/2022
... instrumento regulamentar, disciplinar, de um modo geral, as ações e procedimentos necessários à ... remoção e recolha de ... serviços da Câmara ... 2 — No caso de o particular não proceder à remoção ...
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Aviso n.º 6936/2018
... de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na ... 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... colónia; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da ...
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Acórdão nº 02145/19.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
1 – A medida de “dispensa de serviço” prevista no artigo 79.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, é uma medida estatutária que tem como finalidade, não a punição de uma atuação profissional concreta do militar, finalidade típica do procedimento disciplinar, mas sim a aferição de um perfil comportamental e caracteriológico inadequado à permanência na...
... ão de um “saneamento” por parte dos serviços da GNR, em clara afronta do preceituado no art ... em crise já estava prevista no Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto-Lei ... 5. Por decisão do Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, datada de ... -
Aviso n.º 1170/2018
... de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na ... 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... colónia; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... ção, coordenação e controlo: 1 - Nos serviços centrais do ICNF, I. P.: a) O mestre Paulo ... Blockchain - Membro da Mesa da Assembleia Geral, 2019. Federação Portuguesa de Triatlo - ... Grupo de Análise Científica sob o Regulamento (CE) n.º 338/97, relativo à proteção das ...
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Despacho n.º 8927/2017
... Assim, determina-se:1 - É aprovado o Regulamento do Programa Escola Segura, anexo ao presente ... educativa e à opinião pública em geral;f) Recolher informações, dados estatísticos e ... da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;e) Um representante da Direção-Geral ...
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Aviso n.º 15461/2018
Aviso n.º 15461/2018 Regulamento de Funcionamento e Utilização do Parque de ... ainda, as tarifas a cobrar pelos serviços prestados no âmbito do normal funcionamento do ... Artigo 4.º Procedimento de caráter geral" 1 - O estacionamento e a circulação no parque s\xC3" ...