regulamento geral condominio
1606 resultados para regulamento geral condominio
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Edital n.º 555/2021
Edital n.º 555/2021Sumário: Regulamento" Municipal para Atribuição de Cabaz de Natal.Dr.\xC2" ... /679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.Artigo 2.ºÂmbitoO ... ção bancária, água, energia, condomínio, telefone e gás;e) Cópia dos recibos ...
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Acórdão nº 3271/03.7TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
... HH e mulher II, e; Administração do Condomínio do Prédio sito na Rua ... , n°s … e …, ... ções deverão ser resolvidas em Assembleia Geral ... Assim, permito sugerir-lhe que contacte os ... escreveu no Parecer sobre o Regulamento da propriedade horizontal: “A propriedade ...
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Regulamento n.º 765/2020
... impostas pelo Governo e pelas recomendações da Direção-Geral da Saúde relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - ... do respetivo proprietário e inquilino, se for o caso, ou condomínio;Em baías de estacionamento, longitudinal ou perpendicular, desde que não ...
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Acórdão nº 01299/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I – Para que a suspensão de eficácia do ato administrativo possa ser decretada com base no critério de evidência vertido no artigo 120.º/1-a) do CPTA, mostra-se necessário que esteja demonstrada nos autos cautelares uma dupla evidência: por um lado, uma evidência de facto, no sentido de se verificarem as circunstâncias que consubstanciam o(s) vício(s) em causa; e, por outro, uma evidência...
... à margem id., intentando por CONDOMÍNIO PE ... I e II, POMC e OUTROS, contra o MUNICIPIO ... 7.º, n.º 1, alínea a), e 2 do Regulamento do PP ... b) Tal juízo resulta de uma ... dos presentes autos despoleta a apreensão geral sentida pela população, sendo um receio pelos ... -
Acórdão nº 6759/11.2TBSTB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
A acta da reunião da assembleia de condóminos é um acto composto que inclui a deliberação da assembleia de condóminos e a prova do cumprimento do ónus de efectuar uma comunicação eficiente. (Sumário do Relator)
... : Na presente executiva proposta por Condomínio do prédio sito na Avenida D. (…), nº 10, em ... 2) Na Assembleia Geral de condóminos realizada em 04/02/2015, foi ... este agravamento esteja previsto no regulamento do condomínio[10] [11] [12]. Pois, doutro modo, ... -
Edital n.º 873/2016
Edital n.º 873/2016 Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ça das edificações e do público em geral ou para proteção de interesses de terceiros ...
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Regulamento n.º 729/2020
... Artigo 5.º Atendimento ao Público 1 - O atendimento geral ao público assegurado pelo apoio técnico administrativo faz-se todos os ... Artigo 11.º Salas de condomínio Todas as construções com possibilidade de virem a constituir-se em ...
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Regulamento n.º 808/2020
... consideradas excecionais; d) Apoio no pagamento das quotas de condomínio de habitação social, quando o valor da quota de condomínio for maior ... ízo de todos os direitos e deveres estabelecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, designadamente o direito ao esquecimento. Artigo ...
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Regulamento n.º 723/2023
... CAPÍTULO I ... Parte Geral ... Artigo 1.º ... Lei habilitante ... O presente regulamento é ... 3.2 — Despesas mensais com água, luz, gás e condomínio", mediante apresentação de faturas ... ou documento equivalente; ... 3.3 \xE2" ...
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Regulamento n.º 394/2022
... na autoridade tributária ou recibo eletrónico), despesas de condomínio, da água, da eletricidade, do ... gás, pacotes de TV/NET/Voz ou telefone ... Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral ...
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Regulamento n.º 160/2024
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 45.º Bocas -de -incêndio das redes de distribuição predial ...
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Regulamento n.º 381/2017
... , as implicações na utilização de edifícios e frações e, em geral, uma maior exigência de atuação administrativa a posteriori, tanto na ... ser de uso privativo de uma fração ou de uso comum do condomínio; s) Unidade funcional: equivale a unidade suscetível de utilização ...
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Despacho n.º 643-C/2022
... n.º 643-C/2022 Sumário: Aprova o Regulamento Que Define as Regras e os Procedimentos para a ... programática de intervenção Condomínio de Aldeia — Programa de apoio às aldeias ... ao setor agroflorestal e população em geral»; ii ) Ação 4.2, «Promoção e ...
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Despacho n.º 643-C/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento Que Define as Regras e os Procedimentos para a ... Condomínio de Aldeia — Programa de apoio às aldeias ... população em geral»; ... ii) Ação 4.2, «Promoção e ...
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Edital n.º 717/2019
... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Habitar Felgueiras, em anexo ao presente Edital, ... da obrigação de pagar as quotas do condomínio. 4 - Todos os elementos do agregado familiar ... ção, conservação e reabilitação geral dos edifícios que integram o parque habitacional ...
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Aviso n.º 16258/2019
... n.º 16258/2019 Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal. Projeto ... ; k) «Autoridade competente» a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto ... 3 - Em prédios com condomínio, este, através do seu regulamento, pode ...
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Edital n.º 664/2016
... pública, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, pelo ... : 286 510 400, ou do correio eletrónico: geral@cmourique.pt Durante o referido período, os ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Aviso n.º 7761/2017
... , aprovar o projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... de 11 de maio; m) Consagrar, como regra geral, que as notificações e comunicações que ... fotocópia da ata de deliberação do condomínio subscrita pela maioria legalmente exigível dos ...
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Aviso n.º 6346/2017
... Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... º 26/2010, de 30 de março, do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia dos ...
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Aviso n.º 10222/2019
... , foi aprovado o "Alterações ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da ... áter de permanência, composto de um modo geral, pelos seguintes elementos: base, balcão, corpo ... , deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da qual conste ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... º da Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, nos artigos 14.º, 15.º, 16.º, ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo Município, desde que não ultrapassem a cércea da ...
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Edital n.º 1004/2020
... n.º 1004/2020 Sumário: Projeto de regulamento do Programa de Emergência Social do Concelho de ... seus contributos, via correio eletrónico - geral@cm-soure.pt - ou por correio normal. Para constar ... mensais com água, luz, gás e condomínio ...
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Edital n.º 285/2019
... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, ... z) Passeio: superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Regulamento n.º 123/2018
... Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na redação atual; Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de ... do espaço privado, descoberto, para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva autorização legal, desde ...
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Acórdão nº 2119/18.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto real das partes comuns da propriedade horizontal – abertura de porta na fachada traseira e construções no logradouro, sem qualquer autorização da assembleia – não estamos perante uma questão de administração das partes comuns e, por conseguinte, a legitimidade passiva não cabe ao condomínio,...
... , que, “para as relações de condomínio, o A., se desacompanhado dos demais ... ) tem especificidades em relação ao regime geral da compropriedade, não lhe sendo aplicável o ... ser corporizadas e ordenadas num regulamento próprio, hipótese em que tais regras assumem ...