regulamento geral condominio
1606 resultados para regulamento geral condominio
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Regulamento n.º 773/2019
... de aplicação procurou-se, ainda, articular devidamente o regime geral do regulamento com normativos de apoio específicos que decorrem do ..., o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...
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Regulamento n.º 82/2021
...Artigo 27.º Funcionamento Geral do Serviço 1 - O serviço de Teleassistência funciona 24 horas/dia, 365 ...b) Despesas mensais com água, luz, gás e condomínio...
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Regulamento n.º 491/2022
...física e/ou o desporto na população em geral no concelho da Nazaré e com Registo Municipal de. Associações ...éstimo bancário (nele se inclui seguro de vida, multirrisco e condomínio), água, gás,. eletricidade, medicamentos e frequência de equipamento ...
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Regulamento n.º 1038/2016
...-se o cabal cumprimento do disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral do Ruído; d) O estabelecimento industrial a instalar deverá garantir as ....) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...
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Acórdão nº 787/13.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014
1. O Código Civil Português adoptou o critério da destinação objectiva das coisas comuns, ou seja, o uso que cada condómino, objectivamente, pode fazer dessas coisas, calculado, em princípio, pelo valor relativo de cada fracção, e não o uso que, efectivamente, o mesmo faça delas. 2. No que toca às deliberações tomadas pela assembleia geral dos condóminos, a intervenção dos órgãos judiciários...
...ão, sob processo ordinário, contra o Condomínio do Edifício F, sito na Rua …, nº …, Lisboa, ... o ano civil de 20… tomada na assembleia geral de condóminos realizada no dia 27 de Fevereiro ... proprietários aderido a tal; que no regulamento diz-se que a instalação geral de ventilação ... -
Acórdão nº 2712/14.2 TBOER-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
1– Preenchem os requisitos de exequibilidade previstos no artigo 6º do DL 268/94 de 25/10 as duas actas da reunião de condomínio de 2013 e de 2014 apresentadas à execução pelo exequente, uma vez que, na primeira, se delibera intentar acção de cobrança das quantias em dívida pelo condómino ora executado, com a discriminação do valor em dívida por cada ano até 2012, a proveniência da dívida e
...ção comum que Administração do Condomínio da Rua …, Paço de Arcos intentou contra A…, ...ão pagas, conforme duas actas de Assembleia Geral que apresentou como títulos executivos, veio o ... conforme previsto no ponto 5.5.3 do regulamento do condomínio em vigor” (documento de fls 268 ... -
Edital n.º 1610/2022
...Edital n.º 1610/2022. Sumário: Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Vieira ...do regulamento do condomínio;. g) Não usar a habitação para fim diverso ...termos previstos na Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 52/2021
... da Câmara, ou enviada por email para geral@cm-alcanena.pt, propondo-se que os contributos ...Este Regulamento de Serviços visa definir as regras afetas aos ...ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 243/2019
...ção prévia e/ou de autorização prévia por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e com diretor clínico acreditado pela ... de vida e multirriscos associados ao crédito habitação e condomínio;c) Despesas mensais com água, eletricidade, gás e telefone ...
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Aviso n.º 4991/2017
. Aviso n.º 4991/2017 Regulamento da Urbanização e da Edificação Faz-se ... posteriores), o determinado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, do Decreto-Lei n.º 38 ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Regulamento n.º 881/2016
... especial para determinadas zonas e das restrições impostas por lei geral, nomeadamente, as que se encontram abrangidas por servidões de imóveis ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 448/2018
... especial para determinadas zonas e das restrições impostas por lei geral, nomeadamente, as que se encontram abrangidas por servidões de imóveis ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 916/2016
... -, AEP - Associação Empresarial de Penafiel, UGT - União Geral de Trabalhadores, CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores ... (situados num raio de 50 metros) ou das administrações de condomínio. 2 - O alargamento dos horários terá em conta os interesses dos ...
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Regulamento n.º 54/2017
... -, AEP - Associação Empresarial de Penafiel, UGT - União Geral de Trabalhadores, CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores ... (situados num raio de 50 metros) ou das administrações de condomínio. 2 - O alargamento dos horários terá em conta os interesses dos ...
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Regulamento n.º 201/2023
...condomínio, eletricidade, água, gás e telecomunicações; saúde, nomeadamente com ... igual ou inferior ao valor da Pensão Social Mínima (PSM) do regime geral não contributivo da. Segurança Social, atualizada anualmente por ...
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Edital n.º 508/2018
. Edital n.º 508/2018 Regulamento Municipal da Atribuição das Habitações ...á ser consultado no Setor de Expediente Geral e de Apoio aos Órgãos Autárquicos da Câmara ...3 - Nos prédios em que haja condomínio constituído, o arrendatário fica obrigado a ...
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Regulamento n.º 176/2017
... à realização de fins de utilidades pública, abrangendo, em geral, os bens indispensáveis ao funcionamento dos serviços ou à ...condomínio", fundo de reserva e obras de conservação são pagas mediante a apresenta\xC3"...
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Regulamento n.º 874/2021
...Condomínio e rendas de instalações; b) Obras de construção, remodelação ou ... por escrito, devidamente fundamentado e enviado para o e-mail geral do INR, I. P. 3 - As alterações não solicitadas ou não aceites, não ...
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Regulamento n.º 525/2023
...agentes atmosféricos; ou que simplesmente apresente mau estado geral de conservação;. 5 — Habitação permanente: aquela onde o candidato e ...2 — Não é admitida a candidatura pelo condomínio, nem a intervenção em áreas comuns do. edifício. Artigo 5.º. ...
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Edital n.º 609/2016
... março de 2016, deliberou aprovar o Regulamento de Águas do Município de Lamego, documento que ... caráter estrutural, essencial ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Aviso n.º 3647/2022
...ÓDÃO Aviso n.º 3647/2022 Sumário: Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ..., este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do ..., a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 3647/2022
...Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ...último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do ...é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 6045/2021
... n.º 6045/2021 Sumário: Projeto de Regulamento das Habitações Sociais do Município de ...-909 Estarreja) ou por correio eletrónico (geral@cm-estarreja.pt). 16 de março de 2021. - O ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Regulamento n.º 845/2021
... de uma abordagem jurídica diferenciada do arrendamento urbano em geral. A característica fundamental patente neste tipo de relações ..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
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Edital n.º 42/2019
... de 29 de novembro de 2018, aprovou o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... meio, bens ou serviços, à população em geral ou a grupos de cidadãos em especial, ..., caso exista; e) A Administração do Condomínio do edifício onde se localiza o estabelecimento; ...