regulamento geral condominio
1606 resultados para regulamento geral condominio
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Regulamento n.º 874/2021
... Condomínio e rendas de instalações; b) Obras de construção, remodelação ou ... por escrito, devidamente fundamentado e enviado para o e-mail geral do INR, I. P. 3 - As alterações não solicitadas ou não aceites, não ...
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Regulamento n.º 525/2023
... agentes atmosféricos; ou que simplesmente apresente mau estado geral de conservação; ... 5 — Habitação permanente: aquela onde o ... 2 — Não é admitida a candidatura pelo condomínio, nem a intervenção em áreas comuns do ... Artigo 5.º ... Situações ...
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Aviso n.º 3647/2022
... ÓDÃO Aviso n.º 3647/2022 Sumário: Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ... , este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 3647/2022
... Aviso n.º 3647/2022 ... Sumário: Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ... último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 6045/2021
... n.º 6045/2021 Sumário: Projeto de Regulamento das Habitações Sociais do Município de ... -909 Estarreja) ou por correio eletrónico (geral@cm-estarreja.pt). 16 de março de 2021. - O ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Acórdão nº 261/18.9T8AVV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I. A rejeição dos embargos de executado com fundamento na sua dedução fora do prazo (art. 732º, nº 1, a) do CPC) respeita, apenas, às situações em que o direito da parte os apresentar se extinguiu pelo decurso do prazo peremptório assinalado e não às situações de prematuridade, em que a irregularidade não traduz qualquer extinção ou perda do direito à prática do acto. II. As actas da reunião...
... de Guimarães(1) RELATÓRIO Apelante: Condomínio do Edifício … (embargado) Apelados: J. A. e J ... 22- O regulamento de condomínio prevê a aplicação de ... , conformes à consciência jurídica geral e expectativas jurídico-sociais de validade e ... -
Regulamento n.º 845/2021
... de uma abordagem jurídica diferenciada do arrendamento urbano em geral ... A característica fundamental patente neste tipo de relações ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; ... c) A utilização da habitação ...
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Regulamento n.º 845/2021
... de uma abordagem jurídica diferenciada do arrendamento urbano em geral. A característica fundamental patente neste tipo de relações ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
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Acórdão nº 432/19.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2019
- são requisitos cumulativos da providência cautelar de suspensão das deliberações da assembleia de condóminos a invalidade da deliberação, a qualidade de condómino e a probabilidade da ocorrência de dano apreciável decorrente da execução da deliberação inválida, que deverá ser igual ou superior ao que decorrerá da suspensão da deliberação; - se se conclui pela não afirmação do dano apreciável em
... no dia 31 de Janeiro de 2019, no Condomínio Clube Praia da (…) – Bloco 2 ... O ... exigida e a que consta da norma do Regulamento de Condomínio; - a violação do disposto no ... aos condóminos é, entre outros, um dever geral do administrador, em cujo âmbito se inscreve o ... -
Regulamento n.º 924/2021
... pelo respetivo proprietário(a); c) Administrações de condomínio", legalmente constituídas e mandatadas, para as obras no exterior dos edif\xC3" ... termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 60.º da lei geral tributária (LGT), publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de ...
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Edital n.º 42/2019
... de 29 de novembro de 2018, aprovou o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... meio, bens ou serviços, à população em geral ou a grupos de cidadãos em especial, ... , caso exista; e) A Administração do Condomínio do edifício onde se localiza o estabelecimento; ...
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Edital n.º 974/2021
... º 974/2021 Sumário: Alteração do Regulamento Municipal das Habitações Sociais do Município ... novembro, que incumbe aos Municípios, em geral, prosseguir os interesses próprios, comuns e ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Aviso n.º 14035/2018
... pública nos termos legais, aprovou o Regulamento de Utilização do Porto de Abrigo para ... infra-estruturas, constituindo-se em "condomínio" ou associação, a Câmara Municipal assume esse ... pela Lei n.º 117/2009, de 29/12, "Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais".Artigo 1.º1 - O ...
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Aviso n.º 15872/2018
... , por unanimidade, o Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação e, ... º 75/2013, de 12 de setembro, pelo Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, constante da Lei ... Artigo 39.º Salas de condomínio 1 - Todos os edifícios, com um número de fogo ...
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Regulamento n.º 60/2017
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ...
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Regulamento n.º 686/2021
... Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e ... ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3" ...
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Regulamento n.º 234/2017
... especial para determinadas zonas e das restrições impostas por lei geral, nomeadamente, as que se encontram abrangidas por servidões de imóveis ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 493/2017
... especial para determinadas zonas e das restrições impostas por lei geral, nomeadamente, as que se encontram abrangidas por servidões de imóveis ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 350/2021
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da AdVRSA, se esta assim o ...
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Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... e Fiscal de Coimbra por Condomínio do prédio de habitação coletiva com n.º de ... a qualidade de vida da população em geral" e, em particular, dos grupos populacionais vulner\xC3" ... º, 112.º, 119.º, 202.º e 204.º do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em ... -
Regulamento n.º 10/2019
... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral das Contraordenações e Coimas previstas no Decreto-Lei n.º 433/82, de ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ...
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Regulamento n.º 738/2016
... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral das Contraordenações e Coimas previstas no Decreto-Lei n.º 433/82, de ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ...
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Regulamento n.º 572/2023
... ser considerados seguros de vida e multirriscos, e condomínio em caso de habitação própria; ... II — Despesas de água, luz, gás, ... termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ... CAPÍTULO III ... Fundo de maneio ...
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Regulamento n.º 466/2017
... quarenta e oito horas as seguintes entidades: Autarquia e Direção Geral do Património, a fim de serem tomadas as medidas adequadas. 5 - ... a) ... edifícios funcionalmente independentes, integrados ou não em condomínio fechado, que necessitem ou não de obras de urbanização; d) Impliquem a ...
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Regulamento n.º 536/2017
... ícios em propriedade plena a candidatar, que se enquadrem na lei geral;b) Determinarem uma subida de, pelo menos, um nível de conservação do ... ão formalizadas por uma destas entidades:a) Administração do condomínio do prédio, devendo entregar os seguintes documentos:i) Documento ...