regulamento da marca comunitária
880 resultados para regulamento da marca comunitária
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... como Sítio de Importância Comunitária (Diretiva Habitats) e cerca de 9 % do território ... que o país apresenta e que são a sua marca única e intransponível. Qualquer um destes ... nacionais, atendendo ainda ao Regulamento que estabelece o regime a nível da UE. Neste ...
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Acórdão nº 125/15.8T8VCD. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
I - Na determinação da medida concreta da pena de conjunto – art. 77.º, n.º 1, do CP – são levados em conta, os factos em conjunto e a personalidade do agente, porém afastando que o agente seja punido em função de um somatório achado materialmente de penas, numa visão puramente aritmética, matematizada, própria da mera acumulação de penas, de que se dissocia o legislador apontando...
... da mão do queixoso HH um telemóvel da marca «LG», no valor de € 150,' propriedade do ... -se com respeito face ao normativo e regulamento institucional e relacionar-se com funcionários e ... de prevenção geral , em sede comunitária ... -
Despacho n.º 977/2023
... do regulamento de organização dos serviços. Faz-se também ... da saúde, da integração social e comunitária das ... diferentes camadas sociais e faixas ... v) Potenciar a imagem e a marca turística do concelho de Alcácer do Sal, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... (ZPE) e Sítios de Importância Comunitária (SIC)], e Parque Natural da Madeira [Reserva ... ção do POT deve ser elaborado o Regulamento do Uso Turístico e de Lazer dos Espaços ... e culturais que definem a identidade e a marca Porto Santo; ... Recuperação do património ...
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Decreto-Lei n.º 58/2018
... da Aviação Civil (ANAC) aprovou o Regulamento n.º 1093/2016, publicado a 14 de dezembro de ... comunitária sobre a matéria. Para o efeito, cria-se um ... identificação do fabricante do UAS; d) A marca e modelo do UAS, se aplicável; e) A massa ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... da marca “Centro Comercial a Céu Aberto de Vila Real de Santo António; ... rr) ... comunitária, em parceria com entidades locais e ou da administração central ou ...
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Aviso n.º 222/2019
... Municipal de Benavente, incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento, a Planta de ... PTZPE0010 e Sítio de Importância Comunitária, SIC do Estuário do Tejo - código PTCON0009; c) ... Turismo de Natureza ou associadas a uma marca nacional de áreas classificadas, nos termos da ...
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Portaria n.º 315/2023
... Sumário: Procede à aprovação do Regulamento para a Classificação, Avaliação, Seleção, ... instrumentos de regulação comunitária. Compreende, ... igualmente, a participação na ... identificação da classe da arma, marca, calibre, número ... de fabrico, número de ...
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Acórdão nº 00302/10.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
... – Despesas efetivamente pagas – do Regulamento (CE) n.º 1685/2000 da Comissão de 28 de Julho ... Aconchegador: Verificado c/ a marca Frans Baele, do ano de 2003. Foi enviada uma ... em desrespeito de normação comunitária relativa às regras de elegibilidade de despesas ...
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Acórdão nº 128/15.2JBLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-11
I) A afirmação do vício da insuficiência da matéria de facto provada importa, sempre, uma adequada perspetiva do objeto do processo, cujos confins são fixados pela acusação e ou pronúncia complementada pela pertinente defesa. A partir daí impõem-se o confronto de tal objeto processual com o que o tribunal de julgamento em concreto indagou, independentemente de o resultado dessa indagação ter tido
... Penal e os artigos 8º/5 e 16º do Regulamento das Custas Processuais ... L. Determina-se a ... , entre os quais, o veículo automóvel da marca ... , modelo ... , matrícula ... -QV-.., com recurso ... das expetativas sociais de uma vida comunitária livre de especial perigosidade de organizações ... -
Edital n.º 321/2023
... na Regra 1, alínea b) do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, ... de Importância Comunitária PTCON0017, pertencente à bacia biogeográfica ... tipo marca especial, que emitem focos luminosos ...
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Acórdão nº 62/20.4GEABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2024-03-05
I - No caso de não existência do sinal vertical B2 (de paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento - cfr. artigo 21º do Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 01/10 - Regulamento de Sinalização do Trânsito -), a linha transversal com a inscrição STOP, marcada no pavimento da faixa de rodagem, na zona de interceção de vias, cruzamento ou entroncamento, não impõe a paragem obrigatória, pois...
... Código da Estrada e do art 21º do Regulamento de Sinalização de Trânsito, na pena de 6 ... o veículo ligeiro de passageiros, de marca Mercedes, modelo 200D, matrícula (…..), na ... relevantemente ofensivas da vida comunitária, de acordo com os princípios constitucionais ... -
Despacho n.º 11798/2018
... de setembro de 2018, foi aprovado o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, ... de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; k) O exercício das demais ... ; d) Implementar e gerir a "imagem \ marca" associada a Murça, integrada na estratégia ...
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Despacho Normativo n.º 8/2022
... Artigo 7.º ... Ética comunitária ... 1 — A Universidade dos Açores dispõe de ... termos do regulamento eleitoral, ou, se em momento anterior, desde a ... acrescenta à sua simbologia heráldica uma marca ...
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Lei n.º 42/2016
... ção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de ... regras previstas na regulamentação comunitária aplicável aos direitos de importação, salvo ... 6 - ... 7 - No caso de determinada marca de tabacos deixar de ser comercializada, o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... a sua atividade em mercados externos, a Marca Aores, com uma natureza transversal a toda a pro ... veterinria da Regio, de acordo com o Regulamento C.E n 1/2005, de 22 dezembro. 2.1.4 Construo das ...
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Despacho n.º 5591/2023
... Sumário: Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... b) Gerir o posicionamento turístico da marca Mafra/Ericeira e acompanhar o processo de ... turístico-culturais de base local e comunitária, em especial ... o artesanato e a gastronomia ...
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Acórdão nº 168/21.2JELSB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-07
I - Do legítimo exercício do seu direito ao silêncio, não pode o arguido esperar que o julgador fique inibido de valorar todos os demais elementos de prova carreados para os autos (desde que o faça respeitando as elementares regras de lógica e de experiência comum), concluindo que os factos ocorreram de determinada forma, assim como também não pode esperar que essa valoração se mostre...
... 3º, nº 1, 8º, nº 9 do Regulamento das Custas Processuais e Tabela III anexa, sem ... 13.1. - A mochila preta com o símbolo da marca Ferrari; ... 13.2. - A balança de precisão; ... , para fortalecer as bases da coesão comunitária e para aquietação dos sentimentos afectados na ... -
Aviso n.º 5240/2017
... Regulamento Orgânico do Município de Alijó PARTE I ... dos assuntos sociais, promoção comunitária e habitação; j) Promover a atribuição das ... iniciativa municipal para a promoção da marca e da imagem de Alijó; f) Proceder à ...
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Despacho n.º 12854/2021
... Sumário: Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... b) Gerir o posicionamento turístico da marca Mafra/Ericeira e acompanhar o processo de ... turístico-culturais de base local e comunitária, em especial ... o artesanato e a gastronomia ...
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Acórdão nº 569/21.6T8PBLA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-04-05
I - Estando as partes domiciliadas em diferentes Estados-Membros e inserindo-se a relação jurídica controvertida em matéria civil, excluída da competência exclusiva dos tribunais nacionais, há que atender, na determinação da competência, às regras estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento e do Conselho, de 12-12-2012. II – É aplicável à acção na qual o autor invoca a sub-rogaçã
... , o seguinte bem: “veículo automóvel, marca ... , modelo ... , com a matrícula ... -..-JL, ... alegando que ao caso é aplicável o Regulamento (UE) n° 1215/2012 do Parlamento Europeu e do ... o direito da União, “a norma comunitária prevalece sobre a norma interna não por que lhe ... -
Despacho n.º 5149/2023
... lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, ... despacho ou determinação ... através da promoção do território e da marca “Lourinhã”. Cabe ainda a promoção e ... a) Intervenção Social e Comunitária; ... c) Habitação ... 3 — À CDSSH compete ...
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Regulamento n.º 671/2021
... estratégicos e coordenação de projetos de intervenção comunitária, da dinamização de ações dirigidas ao bem-estar e satisfação de ... de Condeixa-a-Nova (gestão de leitores, estatísticas); d) Gerir a marca e o marketing no âmbito da Biblioteca Municipal e da Rede de Bibliotecas ...
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Portaria n.º 328/2021
... Sumário: Aprova o regulamento" para a classificação e avaliação da informaç\xC3" ... regulação comunitária ... Compreende, igualmente, a participa- ... ração de marca oficial, quando de- ... vido, e aplicação de ...
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Despacho n.º 8114/2020
... º 8114/2020 Sumário: Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... ; b) Gerir o posicionamento turístico da marca Mafra/Ericeira; c) Gerir a difusão da ... turístico-culturais de base local e comunitária, em especial o artesanato e gastronomia locais, ...