regulamento da marca comunitária
880 resultados para regulamento da marca comunitária
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ção entre empresas, na aceção do Regulamento (CE) n.º 139/2004 , do Conselho, de 20 de ... ção e regulamentação nacional e comunitária aplicáveis, informação relativa aos preços ... ção entre a sua imagem, comunicação, marca e instalações e as da empresa verticalmente ...
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Acórdão nº 209/17.8T8VVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2018
I) - Se o arguido não ataca o depósito efetuado da carta para notificação do dia de julgamento é insuficiente para determinar a sua invalidade, o facto de ter ocorrido um erro do Tribunal, na indicação dos três últimos dígitos do "Código Postal". II) Entendendo o Tribunal que dispõe já de todos os elementos necessários a uma boa decisão da causa, não tem o mesmo de assegurar a vinda...
... o restabelecimento da paz jurídica comunitária posta em causa pelo crime e a consequente ... deslocaram-se para o local no veículo de marca Volkswagen Golf GTD, matrícula HT, propriedade ... 6.°, 8.°, n.° 5 e 16.°, n.° 1 do Regulamento das Custas Prcessuaís e 513.°, n.º 1 e 514.°, ... -
Regulamento n.º 319/2018
... e assegurar o acompanhamento social e a dinamização comunitária nos complexos municipais de habitação social; qq) Assegurar a gestão do ... de dinamização das zonas ribeirinhas do concelho; q) Fomentar a marca "S. João da Pesqueira Coração do Douro Vinhateiro"; r) Colocação e ...
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Regulamento n.º 36/2022
... e assegurar o acompanha- mento social e a dinamização comunitária nos complexos municipais de habitação social; www ) Assegurar a gestão ... de dinamização das zonas ribeirinhas do concelho; q ) Fomentar a marca «S. João da Pesqueira Coração do Douro Vinhateiro»; r ) Colocação e ...
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Regulamento n.º 36/2022
... mento social e a dinamização comunitária nos complexos municipais de habitação social; ... www) Assegurar a ... q) Fomentar a marca «S. João da Pesqueira Coração do Douro Vinhateiro»; ... r) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... em termos de regulamentação comunitária. Principais Categorias de Espécies Descarregadas ... pilares da igualdade de oportunidades que marca uma sociedade desenvolvida é precisamente a ... 2014-2020 (PRORURAL+) enquadra-se no Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... regime de concorrência, o ano de 1992 marca a entrada do processo de liberalização externa ... no quadro 1 do artigo 336.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do ... faculdades previstas na legislação comunitária que tenham sido exercidas; c) Os critérios e ...
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Despacho n.º 841/2019
... de dezembro de 2018, a alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais ... ; b) Gerir o posicionamento turístico da marca" Mafra/ Ericeira; c) Gerir a difusão da informaç\xC3" ... turístico-culturais de base local e comunitária, em especial o artesanato e gastronomia locais, ...
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Portaria n.º 256/2021
... Sumário: Aprova o Regulamento" para a Classificação e Avaliação da Informaç\xC3" ... comunitária ... Compreende, igualmente, a participação na ... da classe da arma, marca, calibre, número ... de fabrico, número de ...
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Edital n.º 543/2022
... do Regulamento dos Serviços Municipais ... José Manuel Vaz ... as problemáticas de saúde comunitária; ... i) Assegurar o serviço de atendimento e ... a) Gerir a marca Valença, em todos os seus outputs, garantindo a ...
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Aviso n.º 400/2018
... , em 21 de dezembro de 2017, o novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais ... ; b) Gerir o posicionamento turístico da marca Mafra/Ericeira; c) Gerir a difusão da ... turístico-culturais de base local e comunitária, em especial o artesanato e gastronomia locais, ...
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Acórdão nº 33/08.9FAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2014
O crime de contrafacção p.p. pelo artº 323ºa) do CPI exige uma reprodução perfeita, total ou parcial, mas que não se sobrepõe ao conceito de imitação, pois a ideia de contrafacção coincide com o conceito de identidade de sinais e a imitação com o conceito de semelhança de sinais.
... ção civil deduzido pela assistente: 13 - A marca figurativa “Xadrez G…” é constituída pela ... á que fazer apelo ao artº 8º do Regulamento sobre a Marca Comunitária (Rgnº40/94, de ... -
Despacho n.º 2822/2022
... Sumário: Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais ... municipal para a promoção da marca e da imagem de Alijó; ... 3.6 — Proceder à ... dos assuntos sociais, promoção comunitária e habitação; ... j) Promover a atribuição das ...
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Parecer n.º 6/2018
... e articulado com a legislação comunitária e os principais objetivos estratégicos aprovados ... em baixa pressão, nos termos do Regulamento Tarifário aplicável ao setor do gás natural. A ... é vendido pelos operadores titulares de marca própria, selecionados através de concurso ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... em termos de regulamentação comunitária. Principais Categorias de Espécies ... ções empresariais, ou a dinamização da Marca Açores, que importa agora potenciar, a que se ... , nos termos do artigo 100.º do Regulamento (CE) n.º 1303/2013 , de 17 de dezembro, sendo ...
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Edital n.º 273/2020
... o disposto na Regra 1 alínea b) do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - ... ? 33,17" N, 008º 52' 30,23" W (ETRS89) e a marca da Ponta Ruiva de coordenadas 41º 51' 29,94" N, ... como Sítio de Importância Comunitária (SIC) pela Decisão da Comissão de 7 de dezembro ...
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Despacho n.º 9251/2016
... que procede à segunda alteração do Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social ... e Incapacidades (Anexo I), o Regulamento da Marca Entidade Empregadora Inclusiva (Anexo II), o ... com a legislação nacional e comunitária em vigor. Republicação do Anexo III do Despacho ...
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Edital n.º 19/2022
... municipais, nos quais se inclui o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Baião. O Código ... no estabelecimento ou ao logótipo da marca comercial, desde que afixados ou inscritos nas ... óvel de Saúde Centros de Relação Comunitária Universidade Sénior Balcão da Inclusão ...
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Relatório n.º 10/2018
... troca de garrafas de GPL vigentes no Regulamento ENMC n.º 109/2016, com vista a prevenir o ... caução se processa independentemente da marca da garrafa que está a ser devolvida. Parecer da ... ções entre empresas de dimensão comunitária, ao abrigo do Regulamento do Conselho (CE) n.º ...
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Acórdão nº 3633/12.9TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2015
I - Sempre que, perante um órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros da União Europeia, se coloque uma questão de interpretação do Direito Europeu: i) se couber a esse órgão jurisdicional decidir em última instância, está ele obrigado a submeter a questão de interpretação ao Tribunal de Justiça da União Europeia; ii) se a questão for suscitada na 1.ª Instância ou numa Instância intermédia de...
... do disposto no artigo 3.º, n.º 4 do Regulamento 1400/2002 e abraçou a posição da Ré” pelo ... clareza e transparência da norma comunitária em questão ... O Tribunal a quo entendeu que a ... /2002, de 31 de Julho é no sentido de que a marca ou fabricante resolvente pode, em sede de ... -
Portaria n.º 169/2015
... dos restantes sectores, ao abrigo do Regulamento (CE) ... n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de ... por produto em hectares, a marca de exploração, com base ... no Sistema Nacional ... prazos fixados na regulamentação comunitária ... 2 — O IFAP, I. P., mantém atualizado no ...
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Portaria n.º 169/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... dos restantes sectores, ao abrigo do Regulamento (CE) ... n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de ... à produção por produto em hectares, a marca de exploração, com base no Sistema Nacional de ... prazos fixados na regulamentação comunitária ... 2 - O IFAP, I. P., mantém atualizado no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... programas e com comparticipação comunitária em vigor na Região. Economia Mundial A ... Neste domínio, a Marca Açores tem constituído um dos ... proceder- se -á a alterações ao Regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no ...
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Despacho n.º 3882/2022
... uma substância ativa no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 ... 271,20 ... 2 — Os ... ção do titular da autorização, da marca ou nome comercial ou ... industrial, de rotulagem ... comunitária de substâncias ... ativas, sendo Portugal ...
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Regulamento n.º 165/2022
... exclusivamente os sinais distintivos do estabelecimento e/ou de uma marca" comercial; b ) Ser inscritas unicamente nas abas pendentes dos guarda -s\xC3" ... participação em ações e pro- jetos de utilidade social e comunitária, incrementar novos conhecimentos na área de formação e fomentar o ...