regulamento da marca comunitária
1041 resultados para regulamento da marca comunitária
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... criado pelo Regulamento (UE) n.º 1316/2013, do Parla- ... mento Europeu ... A última década (2005-2015) marca um período prós- ... pero na atividade dos ... • Incentivo da política comunitária para o reforço da utilização da mobi- ...
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Portaria n.º 406/2023
... Biodiversity (B&B) na região; g ) Gerir a marca Natural.pt na região; h ) Apoiar o ICNF , I. P ... relatórios, nos termos do Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos, e remeter os ... de projetos, com ou sem componente comunitária; d ) Executar os serviços de contabilidade e ...
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Lei n.º 114/2017
... ção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de ... é vendido pelos operadores titulares de marca própria, selecionados através de concurso ... -se o disposto na legislação comunitária aplicável aos direitos aduaneiros, quer estes ...
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Acórdão nº 69/21.4GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11-10-2022
I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base uma prognose social favorável ao arguido, a esperança de que este último sentirá a sua condenação como uma advertência e que não cometerá no futuro nenhum crime. II - A ressocialização do agente, que se almeja alcançar com a aplicação de qualquer pena, visando prevenir a reincidência, depende em muito do próprio agente, da atitude...
... - uma arma de ar comprimido da marca ... , modelo ... , com o n.º de série ... 36; ... comunitária abalada pelo crime. A qual tem como vertente ... de Processo Penal e 8º, n.º 9, do Regulamento ... -
Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
... ódigo da Estrada e 103.º e 104.º do Regulamento de sinalização de Trânsito (desrespeito pelo ... ços, dirigiram-se no veículo automóvel marca Renault Clio, de matrícula ... - ... -UH, registada ... , de 3-09, pondo fim à rejeição comunitária de tão criticado segmento, ao amputar o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de ... janeiro de 2002 ... tação comunitária, encontra-se em análise a operacionalização ... ção Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca) e do retalho (Confederação do ... Comércio e ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... , ligadas à ordem jurídica comunitária, bem como aos protocolos relativos à ... de mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n.º 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro ... na legislação espanhola, - aprovação de marca e modelo, na legislação portuguesa.' 4 - ...
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Acórdão nº 6471/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
... 5ª – O Regulamento (UE) nº 1215/2012 do Parlamento Europeu e do ... ) considera-se que a carga é considerada de marca e de carácter facilmente convertível e o ... da vida jurídica da sociedade «comunitária», cuja aplicação se torna directamente ...
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Acórdão nº 40/16.8YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
I. A firma Next Management LLC goza da protecção conferida pelo art.º 8.º da CUP, podendo reagir contra o direito à firma da Ré, Next Models Lisbon – Agência de Modelos, Lda; II. Havendo risco de associação entre a actividade da A. e da Ré, relativa a serviços do mesmo âmbito, há risco de o consumidor médio não as saber distinguir, o que determina ser possível a ocorrência de concorrência...
... 2010 foi concedida ao gerente da R., AA, a marca nacional nº 455823 NEXT MODELS LISBON ... X em tudo semelhante à marca comunitária nº 1235423 da A ... A R. sabe da existência ... º, n°s 1 c), 2 b) e 3 a), b) e d) do Regulamento 2017/1001/UE sobre a marca da União Europeia, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2023/A
... as boas práticas no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados; ... i) Assegurar a ... as produções certificadas ao abrigo da marca coletiva Artesanato dos ... Açores e ... intervenção regional, nacional e comunitária ... no âmbito do Fundo Social Europeu; ... f) ...
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Regulamento n.º 48/2006, de 24 de Maio de 2006
... ção - encontra-se dispersa por diversa regulamentação comunitária e nacional, pelo que se torna necessário atender às múltiplas ... e para o vinho licoroso pela denominação 'Moscatel do Douro'; b) A marca nos termos do artigo 13.º; c) A menção 'denominação de origem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A
... as boas práticas no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados; ... i) Assegurar a ... as produções certificadas ao abrigo da marca coletiva Artesanato dos ... Açores e ... intervenção regional, nacional e comunitária ... no âmbito do Fundo Social Europeu; ... f) ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; ... h) À ... 1 — Recebido o processo, o juiz marca julgamento, que deve realizar-se nos cinco dias ... da empregabilidade e a dinamização comunitária e de cidadania.» ... Artigo 36.º ...
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Acórdão nº 216/23.1GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - A legislação atualmente em vigor que regula o controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição em geral (DL n.º 29/2022, de 7 de abril, regulamentado pela Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto), e dos alcoolímetros em concreto (Portaria 366/2023, de 15 de novembro) permite, à semelhança dos diplomas que a antecederam, que um aparelho medidor alcoolímetro, ainda que ultrapassado e nã
... Penal conjugado com artigos 8.º do Regulamento das Custas Processuais e tabela III anexa), e ... ículo automóvel ligeiro de passageiros, de marca e modelo Ford, ... , com a matrícula ... -OG-.., ... , a fim de acautelar a confiança comunitária na vigência e validade das normas violadas; ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (CE) n.º 178/2002 , de 28 de janeiro de 2002 (7) ... conferida pela regulamentação comunitária, encontra-se em análise a operacionalização ... ção Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca) e do retalho (Confederação do Comércio e ...
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Acórdão nº 614/09.3TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I – As agências de viagens e turismo respondem objectivamente, no âmbito contratual, pelo comportamento (negligente ou inclusive doloso) dos agentes que sejam escolhidos para a execução de um serviço compreendido na prestação turística global oferecida e facturada. II – Tal responsabilidade incide sobre os eventos lesivos ocorridos durante a viagem ou circuito organizado, ainda que...
... a operarem em Portugal por Regulamento da entidade reguladora da actividade seguradora, ... que a Autora usava no momento: - biquini da marca, - sandálias, - relógio da marca “Swatch”, ... necessária sequência à Directiva Comunitária nº 90/314/CEE, sobre viagens organizadas, de 13 ... -
Acórdão nº 551/22.6GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-11-2023
A legislação atualmente em vigor que regula o controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição em geral (Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril, regulamentado pela Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto), e dos alcoolímetros em concreto (Portaria 366/2023, de 15 de novembro) permite, à semelhança dos diplomas que a antecederam, que um aparelho medidor alcoolímetro, ainda que...
... Penal conjugado com artigos 8.º do Regulamento das Custas Processuais e tabela III anexa), e ... AA , conduzia o veículo automóvel, de marca e modelo Toyota ... , com a matrícula ... -..-MQ, ... , a fim de acautelar a confiança comunitária na vigência e validade das normas violadas; ... -
Acórdão nº 12571/21.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-09-2023
I - Uma máscara COVID para uso particular deve ser qualificado como um equipamento de protecção individual. II - Nos termos do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, foi temporariamente possível a sua importação sem emissão de certificação comunitária desde que se comprove a conformidade com as regras de saúde, de segurança e desempenho estabelecidas por outros Estados. III - Essa certificação faz apenas...
... ÇÃO DAS MÁSCARAS (FABRICANTE, TIPO, MARCA COMERCIAL, MODELO) E PARA ALÉM DOS DADOS, ... c) e as máscara sociais ou comunitária[10] ... O objecto dos autos pode ser ... 3º, nº1, al. a), do Regulamento (UE) 2016/425[11] ... Quer o legislador ... -
Acórdão nº 00565/16.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... 16.ª - A marca comercial do Recorrente “Mactek” contém em ... as tablets e o autor possui a marca comunitária “iBoot” ... 18.ª - Tratam-se portanto de ... 2. O regulamento do concurso referido no ponto anterior previa, ...
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Acórdão nº 0626/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2016
... Regulamento (CE) nº 20/2002, da Comissão, de 28 de dezembro ... para a produção de refrigerantes, cuja marca é comercializada pelo Grupo C………… (ex ... o estatuto aduaneiro de mercadoria comunitária – art.º 4.º, n.º 7 e 79.º do CAC (Código ...
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Despacho n.º 686/2024
... ção da Assembleia Municipal, o Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal ... l) Promover a marca SESIMBRA e o destino turístico da região; ... da legislação nacional e comunitária ...
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Acórdão nº 54/19.6YQSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-11-2023
I. A interpretação de uma Decisão da Comissão da UE sancionadora de uma conduta violadora do artigo 101.º do TFUE, faz-se com base no respetivo dispositivo e fundamentos. Os fundamentos incluem considerandos da Decisão necessários à compreensão do seu dispositivo ou que constituem um suporte essencial do mesmo. II. No caso conhecido como o “Cartel dos Camiões” (processo da Comissão Europeia AT.398
... Autora adquiriu os veículos pesados novos, marca RENAULT, com mais de 6 toneladas: ... - ... -TH, ... logo do artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento n.º 1/2003, o seguinte: “Quando se ... , “na ausência de regulamentação comunitária na matéria, compete à ordem jurídica interna ... -
Acórdão nº 24527/20.9T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2021
1.– O Regulamento CE n.º 864/07, de 11 de julho, conhecido por Roma II, só se aplica em situações que envolvam um conflito de leis. 2.– O que acontece com um acidente de viação ocorrido em Espanha entre veículos pertencentes a pessoas jurídicas de diferente nacionalidade (portuguesa e espanhola). 3.– O Regulamento é aplicável a todo o tipo de obrigações extracontratuais em...
... do veículo com a matrícula 48-T..-30 da marca Renault e do semi reboque AV 56361; - no dia 12 ... disposto no artigo 4º, n.º 1 do Regulamento (CE) 864/2007 (Roma II), quer pelo disposto no ... ; - por outro lado, a ordem jurídica comunitária adota como regra geral aplicável em sede de ... -
Lei n.º 102/2017
... de Estados terceiros, previsto no Regulamento (CE) n.º 1030/2002 , do Conselho, de 13 de junho ... a aplicação de legislação comunitária sobre segurança social pertinente em relação ... marca julgamento, que deve realizar-se nos cinco dias ...
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Despacho n.º 13333/2022
... cumprimento a esta norma, do presente regulamento constam as competências dos ... serviços ... projetos de intervenção social e comunitária; ... m) Organizar colóquios, seminários e ... o conceito de identidade gráfica da marca Abrantes; ... b) Assegurar projetos de design ...