Aviso n.º 19893/2023
| Data de publicação | 16 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 200 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
N.º 200 16 de outubro de 2023 Pág. 436
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 19893/2023
Sumário: Manutenção, cessação, designação e manutenção de cargos dirigentes.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação,
aplicável por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que, o Exmo.
Senhor Presidente da Câmara, exarou a 4 de outubro de 2023, o seguinte despacho:
“Considerando que:
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, 193, de 04 de outubro, o Despacho
n.º 10247 -A/2023, que publicita a segunda alteração ao Regulamento da Organização dos Servi-
ços Municipais e respetivo organograma, até agora em vigor;
Esta segunda alteração traduz -se na reorganização de várias unidades orgânicas, o que, por
força do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua ver-
são atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, implica a cessação
da comissão de serviço dos titulares dos respetivos cargos dirigentes, salvo se for expressamente
mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;
Nestes termos e considerando que foram reorganizadas as respetivas unidades orgânicas,
determino:
1 — A manutenção da comissão de serviço de:
Torcato Fernando Carvalho Ferreira, no cargo de Diretor do Departamento de Juventude, Des-
porto, Educação e Intervenção Social (DJDEIS), Unidade Intermédia de 1.º grau, que sucede ao
anteriormente designado Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção
Social (DCJDEIS), também Unidade Intermédia de 1.º grau;
Maria Catarina Nunes Paiva Magalhães, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo
(DCT), Unidade Intermédia de 2.º grau, que sucede à anteriormente designada Divisão de Cultura,
Animação Cultural e Turismo (DCACT), também Unidade Intermédia de 2.º grau;
Maria Fernanda Afonso, como dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão de Ação
Social e Dinamização Sénior (DASDS), Unidade Intermédia de 2.º grau, que sucede à anteriormente
designada Divisão de Intervenção Social (DIS), também Unidade Intermédia de 2.º grau;
Júlia Sandra Gomes Mendes, como dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão de
Projetos Educativos (DPE), que sucede à anteriormente designada Divisão de Educação (DE),
também Unidade Intermédia de 2.º grau;
2 — A cessação da comissão de serviço de:
Helena Marina Pinheiro Dias, como dirigente de 3.º grau, Chefe da Unidade de Fiscalização (UF);
3 — A cessação das designações em regime de substituição dos seguintes cargos dirigentes:
Helena Maria Alves Oliveira, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de
Saúde (US);
Paulo Jorge de Araújo Oliveira, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de
Dinamização Cultural (UDC);
Carla Susana da Silva Henriques, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade
de Inovação e Ação Social (UIAS).
Marta Alexandra Fernandes Costa, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade
de Recursos e Projetos Educativos (URPE).
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