Edital n.º 573/2019
| Data de publicação | 09 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
Edital n.º 573/2019
Abertura de concurso documental para recrutamento de 2 postos de trabalho para professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Enfermagem.
Considerando o despacho de 28/09/2018 da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), encontra-se aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de 2 (dois) Professores Coordenadores na área científica de Enfermagem, correspondente a lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos e condições:
1 - Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de trabalho acima referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
2 - Conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL aprovado em CTC em 20/06/2017.
3 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a ESEL desenvolva a sua atividade.
4 - Posicionamento remuneratório: será determinado de acordo com o Decreto-Lei n.º 408/89, 18 de novembro, alterado pelo DL n.º 76/96, 18 de junho, e DL n.º 124/99, de 20 de abril, e DL n.º 373/99, de 18 de setembro.
5 - Requisitos de admissão: Só poderá candidatar-se quem, até à data limite de apresentação de candidatura, seja detentor de grau de doutor em enfermagem ou do título de especialista em enfermagem obtido há mais de cinco anos, nos termos do Artigo 19.º do ECPDESP e n.º 2 do artigo 5.º do regulamento n.º 105/2015, de 11 de março (regulamento do concursos para contratação de professores da ESEL), publicado no DR, 2.ª Série, n.º 48, de 11 de março.
5.1 - Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação em vigor.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido à Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e redigido em língua portuguesa, devendo conter os seguintes elementos:
a) identificação completa do/a candidato/a com indicação da morada, dos contactos por telefone e do endereço de correio eletrónico;
b) habilitações e títulos académicos e/ou títulos profissionais;
c) categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente no ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
d) identificação do concurso a que se candidata e referência ao DR em que foi publicado o presente edital;
e) lista dos documentos que acompanham o requerimento;
f) data e assinatura.
6.2 - As candidaturas deverão ser entregues presencialmente na Divisão de Recursos Humanos da ESEL, sita na Av. do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, das 10h00 às12h00 e das 14h00 às 16h00, ou enviadas por correio registado com aviso de receção, para o mesmo endereço postal.
6.3 - O prazo limite para a entrega das candidaturas será, conforme a modalidade de apresentação:
a) até hora de encerramento ao público da Divisão de Recursos Humanos da ESEL (16h00), do último dia do prazo, na apresentação presencial;
b) até ao último dia do prazo, comprovado pela data de registo do correio, na apresentação por via postal.
6.4 - Os dados pessoais dos/as candidatos/as serão utilizados apenas e exclusivamente para efeitos do presente concurso.
6.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7 - Instrução da candidatura:
7.1 - O/a candidato/a deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Fotocópia consentida do bilhete de identidade/cartão de cidadão (documento de identificação civil estrangeiro - EU/passaporte);
b) Fotocópia consentida do número de identificação fiscal (caso o/a candidato/a não possua cartão de cidadão);
c) Declaração do/a candidato/a sob compromisso de honra, na qual assegure não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
d) Cópia autenticada do certificado/certidão de registo de grau de doutor em enfermagem ou do titulo de especialista em enfermagem obtido de acordo com o DL n.º 206/2009, de 31 de agosto, ou, caso seja detentor de habilitação estrangeira, cópia autenticada do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor na área de enfermagem em Portugal de acordo com a legislação aplicável; a conformidade aos originais pode ser atestada pelos serviços da ESEL, no caso de apresentação presencial da candidatura;
e) Fotocópia simples de outros certificados de habilitações e de títulos académicos e profissionais;
f) Seis exemplares do curriculum vitae, sendo um em papel, devidamente datado e assinado, e os restantes cinco em suporte digital (pendrive) no formato PDF, e organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação, entretanto publicitados nos locais de estilo da ESEL e ou no seu site institucional;
i) O curriculum vitae...
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